Política de privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento, chamado de controlador pela LGPD, é o advogado Anderson Lúcio da Silva, inscrito na OAB/MG sob o nº 234.206, que conduz o escritório Anderson Lúcio Advocacia. O escritório não tem CNPJ: a atuação é como advogado pessoa física.

O site é mantido no endereço https://andersonlucio.adv.br/. Esta política vale para o site, para o formulário de análise do caso e para as conversas iniciadas a partir dele pelo WhatsApp ou por e-mail.

Quais dados o escritório recebe

O escritório só recebe os dados que você escolhe informar e os dados técnicos mínimos que qualquer site recebe ao ser aberto.

Dados sensíveis e dados de terceiros

Alguns relatos trazem dados pessoais sensíveis, como informações de saúde em pedidos ao INSS, ou dados de processos criminais. O escritório trata essas informações com o mesmo cuidado e só para analisar e conduzir o caso. No formulário, conte apenas o necessário para a primeira análise; os documentos completos são pedidos depois, pelo canal combinado.

É comum que a família conte o caso de outra pessoa, como um parente preso. Nesse caso, o escritório também trata os dados dessa pessoa, com a mesma finalidade e o mesmo sigilo.

Para que o escritório usa os dados e com qual base legal

Cada uso tem uma finalidade definida e uma base legal da LGPD. O escritório não usa os seus dados para publicidade e não vende dados a ninguém.

A caixa de autorização do formulário registra que você leu esta política e pediu o contato do escritório.

Sigilo profissional: o que você conta fica com o escritório

Além da LGPD, tudo o que você relata está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Isso vale desde o primeiro contato, mesmo que o caso não seja contratado. O escritório não comenta casos com terceiros, não usa histórias de clientes no site ou nas redes sociais e só apresenta documentos ao Judiciário, ao Ministério Público ou a órgãos públicos quando isso é necessário para defender o seu direito.

Com quem os dados são compartilhados

O escritório compartilha dados apenas com quem é necessário para atender você, e cada um desses parceiros só usa os dados para aquele serviço.

• Hospedagem do site: Hostinger, provedora do servidor do site, que recebe os registros técnicos de acesso.
• Resend, que envia ao escritório os e-mails gerados pelo formulário do site.
• Google (Gmail), que recebe as mensagens do formulário e os e-mails enviados ao escritório.
• Meta (WhatsApp), quando você conversa com o escritório pelo WhatsApp.
• Poder Judiciário, Ministério Público, delegacias, INSS, cartórios e outros órgãos, quando a atuação no seu caso exige.
• Advogada parceira do escritório, quando ela atua no caso, sob o mesmo dever de sigilo.

Alguns desses serviços guardam dados em servidores fora do Brasil. Essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD e ocorre com empresas que adotam cláusulas e padrões de proteção de dados.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados ficam guardados só pelo tempo necessário para a finalidade de cada um e, depois, são apagados ou anonimizados.

• Contato que não virou contratação: até 12 meses depois da última conversa.
• Cliente: durante o contrato e, depois do fim do caso, pelo prazo de guarda exigido por lei e pelas normas da OAB.
• Registros de acesso ao site: pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), quando aplicável.

Mesmo depois de um pedido de exclusão, o escritório pode manter dados para cumprir obrigação legal ou para exercer direitos em processo, como permite o art. 16 da LGPD.

Os seus direitos e como pedir

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir ao escritório qualquer um dos direitos do titular do art. 18 da LGPD.

• Confirmar se o escritório tem dados seus e ter acesso a eles.
• Corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Saber com quem os dados foram compartilhados.
• Revogar o consentimento, quando ele for a base do uso.

Para pedir, escreva para anderson.advocacia777@gmail.com ou chame o WhatsApp (31) 98360-8465. O escritório pode pedir a confirmação da sua identidade antes de responder e envia a resposta completa em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD.

Se você não ficar satisfeito com a resposta, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como os dados são protegidos

O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou vazamento.

• Site com conexão segura (HTTPS) em todas as páginas.
• Acesso às mensagens e aos documentos restrito a quem atua no caso.
• Pedido apenas dos documentos necessários para cada etapa.

Se houver um incidente de segurança com risco aos titulares, o escritório comunicará a ANPD e as pessoas afetadas, como determina o art. 48 da LGPD.

Dados de crianças e adolescentes

O site não é voltado a crianças. Em casos de família, como pensão alimentícia e guarda, o escritório trata dados de filhos menores apenas no melhor interesse deles, como exige o art. 14 da LGPD.

Esses dados são informados pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal e ficam sob o mesmo sigilo dos demais dados do caso.

Cookies e tecnologias de navegação

O site usa cookies necessários e, só com a sua autorização no aviso de cookies, cookies de análise e de marketing. Você muda a escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé. Os detalhes estão na política de cookies do site.

O mapa da página de contato só é carregado depois que você clica em "Ver Betim e região no mapa". Até esse clique, nenhum dado é enviado ao Google Maps.

Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando a lei, o site ou a forma de atendimento mudarem. A data da última atualização fica no topo da página.

Quando a mudança afetar o uso de dados que você já informou, o escritório avisará pelo canal de contato que você usou.

Como falar com o escritório sobre esta política

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre este documento são respondidos pelo canal do titular.