Criminal · Betim/MG e região
Advogado para audiência de custódia em Betim
O advogado para audiência de custódia do escritório Anderson Lúcio Advocacia conversa com seu familiar antes da audiência, reúne as provas de que ele tem casa, trabalho e família e apresenta ao juiz os argumentos para que responda em liberdade quando a lei permite. A audiência acontece em até 24 horas da prisão: peça a defesa agora.
- Entrevista antes da audiênciareservada, com o preso
- Vínculos comprovadosendereço, trabalho e família
- Pedido fundamentadoliberdade ou medidas cautelares
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é a audiência de custódia
A audiência de custódia é o encontro do preso com um juiz logo depois da prisão, com a presença da defesa e do Ministério Público. Ela está prevista na Resolução CNJ 213/2015 e no art. 310 do Código de Processo Penal, que fixa o prazo de até 24 horas.
Nessa audiência, o juiz não julga se a pessoa é culpada. Ele decide só uma coisa: se a prisão continua, e o guia como funciona a audiência de custódia, passo a passo mostra as três saídas possíveis. Por isso ela é o primeiro momento decisivo da defesa criminal e precisa de preparo, mesmo com tão pouco tempo.
A Lei 15.358/2026 passou a prever a audiência de custódia por videoconferência como regra. Na prática, o preso pode falar com o juiz de dentro da unidade, e a defesa precisa garantir antes a conversa reservada com ele.
Custódia depois do flagrante
É o caso mais comum: a pessoa foi presa no ato e o auto de prisão chega ao juiz junto com o preso, em até 24 horas.
Custódia depois de mandado
Quem é preso por ordem judicial também deve ser apresentado ao juiz. A audiência confere se a prisão foi cumprida de forma regular.
Custódia por videoconferência
O juiz ouve o preso por vídeo. A entrevista reservada com a defesa continua obrigatória antes do início da audiência.
Sinais
Quando pedir um advogado para a audiência de custódia
A janela entre a prisão e a audiência é curta. Estes são os sinais de que a defesa precisa começar já.
A prisão foi há poucas horas
O flagrante aconteceu hoje, e a audiência ainda não foi realizada.
O horário foi informado
A família soube o dia ou o horário da custódia, mas ninguém da defesa falou com o preso.
Faltam provas de vínculo
Não há comprovante de endereço, de trabalho ou de filhos para mostrar ao juiz.
Ele já tem passagem
Existe processo anterior ou condenação, o que aumenta o risco de conversão em preventiva.
Houve agressão na prisão
Seu familiar relata ou apresenta sinais de violência no momento da prisão.
Mais de uma pessoa presa
Outras pessoas foram presas no mesmo fato, e as versões podem entrar em conflito.
Passo a passo
Como funciona a defesa na audiência de custódia
Tudo acontece em horas. O escritório organiza o que depende da defesa enquanto o juízo marca a audiência.
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Etapa 1: Pedido da família
Você informa o nome do preso, a cidade e o local da prisão pelo WhatsApp do plantão.
Prazo: A qualquer hora, inclusive domingos e feriados
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Etapa 2: Contrato e procuração
Escopo e honorários por escrito, e a procuração para a defesa atuar no auto de prisão.
Prazo: Na mesma conversa
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Etapa 3: Leitura do auto de prisão
O advogado lê o auto em busca de falhas na prisão, no prazo e nos depoimentos.
Prazo: Assim que o auto é disponibilizado
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Etapa 4: Entrevista reservada
Conversa com o preso antes da audiência, sem a presença de policiais, para preparar a fala dele.
Prazo: Minutos antes da audiência, em regra
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Etapa 5: Defesa oral ao juiz
Pedido de relaxamento, liberdade provisória ou medidas cautelares, com os comprovantes da família.
Prazo: Até 24 horas após a prisão (art. 310 do CPP)
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Etapa 6: Orientação após a decisão
Se houver medidas, a família recebe a lista do que ele deve cumprir; se a prisão for mantida, o próximo pedido.
Prazo: No mesmo dia da audiência
Escopo
O que está incluído no serviço
A defesa na custódia tem começo e fim definidos. O contrato deixa claro onde ela termina.
Está incluído
- Leitura do auto de prisão em flagrante
- Entrevista reservada com o preso antes da audiência
- Organização dos comprovantes de vínculo enviados pela família
- Defesa oral na audiência de custódia
- Pedido de relaxamento, liberdade provisória ou cautelares
- Orientação escrita sobre as medidas fixadas pelo juiz
Não está incluído (contratado à parte)
- Habeas corpus no TJMG se a preventiva for decretada
- Defesa no inquérito policial e no processo
- Pedido posterior de revogação da preventiva
- Defesa em outros casos envolvendo o mesmo preso
Se a prisão for mantida, o escritório explica no mesmo dia qual pedido cabe e o que ele envolve.
Honorários
Quanto custa um advogado para audiência de custódia
Os honorários da custódia variam com a urgência e com o que acontece depois dela. Estes são os pontos que entram na conta.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Urgência e horário | Chamados na madrugada ou no sábado pedem atuação imediata. | Audiência marcada para as 8h após prisão às 3h. |
| Cidade da audiência | O local da custódia muda o deslocamento e a logística. | Preso de Igarapé apresentado em BH. |
| Gravidade da acusação | Crimes graves exigem argumentos mais detalhados contra a preventiva. | Flagrante por tráfico de drogas. |
| Antecedentes | Processos anteriores aumentam o trabalho de defesa da liberdade. | Réu com condenação antiga. |
| Número de presos | Vários presos no mesmo fato podem exigir defesas separadas. | Três pessoas presas no mesmo carro. |
| Continuidade da defesa | Seguir após a audiência é uma contratação nova. | Família quer defesa até o fim do processo. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
Guia para a família
O que o juiz analisa na audiência de custódia
As regras que guiam a decisão, os erros que pesam contra o preso e o que a família pode fazer nas horas antes.
Normas da audiência de custódia
Resolução CNJ 213/2015
Apresentação em 24 horas
Toda pessoa presa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, com defesa e Ministério Público presentes.
Perguntas do juiz
O juiz pergunta sobre a prisão, as condições pessoais e se houve violência. Não deve colher prova sobre o crime.
CPP, art. 310: as decisões
Três caminhos
Relaxar a prisão ilegal, converter o flagrante em preventiva ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
Medidas cautelares
O art. 319 lista alternativas à prisão, como comparecimento periódico, recolhimento noturno e monitoração eletrônica.
CPP, arts. 312 e 313: preventiva
Requisitos
Prova do crime, indício de autoria e perigo concreto da liberdade, como risco à ordem pública ou à instrução.
Quando cabe
Em regra, em crimes dolosos com pena máxima acima de 4 anos, para reincidentes ou em violência doméstica.
Erros que pesam na custódia
Chegar sem comprovantes
Sem prova de endereço e trabalho, o juiz tem menos elementos para afastar o risco de fuga.
Contar a versão do crime
A custódia não é lugar para discutir o fato. Falar do mérito pode prejudicar a defesa no processo.
Calar sobre agressões
Violência na prisão deve ser relatada ao juiz, que manda apurar. Depois, a prova se perde.
Achar que a decisão é final
Se a preventiva for decretada, ainda cabem pedidos de revogação e habeas corpus.
Documentos que ajudam na custódia
- Comprovante de endereço recente
- Carteira de trabalho ou declaração do empregador
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de matrícula em curso ou escola
- Laudo ou receita de tratamento de saúde
- Declaração de quem depende dele financeiramente
Fotos legíveis no celular já servem. O advogado indica o que vale mais no caso do seu familiar.
Os três resultados possíveis da custódia
| Decisão | Quando acontece | O que muda para o preso | Próximo passo da defesa |
|---|---|---|---|
| Relaxamento da prisão | O flagrante foi ilegal: sem situação de flagrante ou com falha grave no auto | Sai sem condições ligadas àquela prisão | Acompanhar o inquérito que continua |
| Liberdade provisória | A prisão foi regular, mas não é necessária | Responde solto, com ou sem fiança e medidas do art. 319 | Orientar o cumprimento das medidas |
| Prisão preventiva | O juiz vê os requisitos do art. 312 do CPP | Continua preso enquanto durar a necessidade | Pedido de revogação ou habeas corpus |
Fontes: Resolução CNJ 213/2015, Código de Processo Penal, arts. 310, 312, 313 e 319 e Lei 15.358/2026. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
O que a família pode esperar da defesa na custódia, com a forma de conferir cada ponto.
Conversa com o preso antes
A defesa entrevista seu familiar antes da audiência para preparar o que ele vai dizer.
Direito previsto na Resolução CNJ 213/2015.
Vínculos levados ao juiz
Os comprovantes enviados pela família entram no pedido, organizados.
A lista do que foi usado fica na conversa.
Pedido sob medida
Relaxamento, liberdade ou cautelares: a defesa pede o que o auto permite.
O pedido é explicado à família após a audiência.
Atendimento no plantão
O WhatsApp atende 24 horas, inclusive domingos e feriados, porque a custódia não espera.
O horário de cada mensagem fica registrado.
Escopo escrito
O contrato diz se a defesa termina na custódia ou continua no processo.
Você assina e guarda uma cópia.
Advogado identificado
A audiência é feita pelo advogado responsável, com inscrição pública.
Registro OAB/MG 234.206, aberto à consulta na OAB.
Onde atendemos
Audiência de custódia em Betim e região
Defesa em custódias de presos das seis cidades da Grande BH atendidas pelo escritório, presenciais ou por vídeo.
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Betim
Custódias de presos em Betim, com defesa presencial ou por vídeo.
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Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre audiência de custódia
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Agende a análise do seu caso pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppO que é audiência de custódia?
É a audiência em que o preso é levado a um juiz logo depois da prisão. O juiz verifica se a prisão foi legal e decide se ela continua. Entenda em detalhes a audiência de custódia: como funciona.
Quando acontece a audiência de custódia?
Em até 24 horas depois da prisão, conforme o art. 310 do Código de Processo Penal e a Resolução 213/2015 do CNJ. O horário exato depende da escala do juízo.
O que o juiz pode decidir na custódia?
Pode relaxar a prisão ilegal, conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e medidas cautelares, ou converter o flagrante em prisão preventiva.
A família pode assistir à audiência?
Em regra, a família não participa da audiência, e o acesso depende do juízo. A melhor forma de ajudar é reunir rapidamente os comprovantes de endereço, trabalho e filhos e entregá-los ao advogado.
Precisa de advogado na audiência de custódia?
A defesa é obrigatória. Se a família não indicar advogado, a Defensoria Pública atua. Com advogado escolhido pela família, a preparação começa antes, ainda na delegacia.
Vou esperar a Defensoria. Tem problema?
A Defensoria faz um trabalho sério, mas a audiência acontece em poucas horas. Ter advogado de confiança desde o início dá mais tempo para preparar os documentos e a conversa com o preso.
Meu familiar sai na audiência de custódia?
Quem decide é o juiz. O papel da defesa é mostrar os vínculos dele e pedir que responda em liberdade quando a lei permite. Se a prisão for mantida, ainda existem outros pedidos.
Quanto custa um advogado para a custódia?
Depende da urgência, da cidade, da acusação e de a defesa continuar depois. Os valores ficam em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
O escritório garante a liberdade na custódia?
Não. A decisão é do juiz e a lei proíbe promessa de resultado. O escritório garante a preparação: entrevista com o preso, comprovantes organizados e a família informada sobre cada decisão.
Outros serviços
Serviços ligados à audiência de custódia
O que pode ser necessário quando a custódia termina, com ou sem prisão.
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Habeas corpus
Pedido ao tribunal quando a custódia termina com a prisão preventiva decretada.
Ver o pedido de habeas corpus -
Defesa no processo
Defesa no inquérito e na ação penal que seguem depois da custódia.
Ver o acompanhamento do processo criminal -
Lei Maria da Penha
Orientação sobre medida protetiva fixada na custódia em casos de violência doméstica.
Ver a orientação sobre medida protetiva