Criminal · Betim/MG e região
Defesa em processo criminal e inquérito policial
A defesa em processo criminal do escritório Anderson Lúcio Advocacia começa no primeiro papel que chega: a intimação para depor, o inquérito policial ou a citação do juiz. O escritório acompanha cada fase, da delegacia à sentença, e explica a você o que cada uma significa.
- Depoimento acompanhadona delegacia, com orientação prévia
- Inquérito lidoprovas e lacunas da investigação
- Até a sentençaaudiências, alegações e recursos
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é a defesa em processo criminal
A defesa em processo criminal é o trabalho do advogado para proteger os direitos de quem é investigado ou acusado de um crime, em todas as fases. Ela começa antes do processo, no inquérito policial, e vai até a sentença e os recursos.
O caminho está no Código de Processo Penal: a polícia investiga, o Ministério Público decide se acusa e o juiz conduz o processo. Em cada etapa existe um prazo e uma chance de defesa. Esse acompanhamento é o centro do trabalho do advogado criminalista em Betim.
Muita gente só procura advogado quando chega a citação. Mas o que foi dito no depoimento, lá no começo, já está no processo. Quanto mais cedo a defesa entra, mais escolhas ela tem.
Defesa no depoimento
Acompanhamento de quem foi intimado a depor na delegacia, como investigado ou testemunha, com orientação antes de falar.
Defesa no inquérito
Acesso às provas já reunidas, pedido de diligências e acompanhamento até o relatório final da polícia.
Defesa na ação penal
Da resposta à acusação às alegações finais, com audiências, testemunhas e recursos quando contratados.
Sinais
Quando contratar a defesa em processo criminal
Cada uma destas situações abre um prazo. Quanto antes a defesa entra, mais opções ela tem.
Chegou uma intimação
Você ou seu familiar foi chamado para depor na delegacia e não sabe em que condição.
Soube de uma investigação
Existe inquérito aberto, e a polícia já ouviu outras pessoas sobre o fato.
Recebeu a citação
O oficial de justiça entregou a denúncia, e o prazo de 10 dias para responder começou.
Audiência marcada
Há data para a audiência de instrução, e ninguém preparou as testemunhas de defesa.
Proposta de acordo
O Ministério Público ofereceu acordo ou transação, e é preciso saber se vale aceitar.
Saiu a sentença
A condenação foi publicada, e o prazo para apelar é de 5 dias.
Passo a passo
Como funciona a defesa no inquérito e no processo
O que depende do escritório anda sem demora. O ritmo do processo é da delegacia, do Ministério Público e da vara, e você é informado a cada fase.
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Etapa 1: Conversa inicial
Você conta o que aconteceu e envia a intimação, a citação ou o número do processo.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Leitura do caso
O advogado lê o inquérito ou a denúncia e mostra os pontos fortes e fracos da acusação.
Prazo: Em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Proposta e contrato
Fases incluídas, recursos e honorários ficam por escrito antes de começar.
Prazo: Logo após a análise
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Etapa 4: Depoimento e inquérito
Orientação antes do depoimento, presença na delegacia e pedidos de diligência.
Prazo: Conforme a data marcada pela polícia
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Etapa 5: Resposta à acusação
Defesa escrita com teses, documentos e o rol de testemunhas.
Prazo: Em até 10 dias da citação (CPP, art. 396)
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Etapa 6: Audiências e sentença
Instrução, interrogatório, alegações finais e, se contratado, recurso.
Prazo: Meses a anos, conforme a comarca e o rito
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato define as fases cobertas. Assim você sabe o que está pago e o que seria um serviço novo.
Está incluído
- Orientação e acompanhamento no depoimento
- Acesso e leitura do inquérito policial
- Análise de propostas de acordo do Ministério Público
- Resposta à acusação com rol de testemunhas
- Presença nas audiências de instrução
- Alegações finais e explicação da sentença
Não está incluído (contratado à parte)
- Apelação e recursos aos tribunais, se não contratados
- Pedidos de liberdade em caso de prisão
- Defesa em outros inquéritos ou processos
- Execução da pena após a condenação
Se surgir a necessidade de um desses serviços, o escritório avisa antes, com o motivo e o escopo.
Honorários
Quanto custa a defesa em processo criminal
Os honorários não aparecem no site porque mudam muito de um caso para outro. Estes são os fatores que contam.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Fase em que o caso está | Entrar no inquérito ou já na ação penal muda o trabalho total. | Defesa contratada após a citação. |
| Rito do processo | Rito comum, sumário ou especial têm números diferentes de atos. | Processo com rito do júri. |
| Audiências e testemunhas | Cada audiência e cada testemunha exigem preparo próprio. | Instrução com oito testemunhas. |
| Volume de provas | Perícias, áudios e quebras de sigilo aumentam a leitura. | Inquérito com laudos e interceptações. |
| Recursos | A apelação e os recursos aos tribunais são etapas à parte. | Apelação ao TJMG após condenação. |
| Número de acusados | Vários réus no mesmo processo alongam audiências. | Denúncia contra cinco pessoas. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
Guia para a família
O caminho do processo criminal, fase a fase
As regras de cada fase, os erros que mais custam ao acusado e a diferença entre inquérito, processo e acordo.
Normas de cada fase
Inquérito policial
Prazo da investigação
Pelo art. 10 do CPP, 10 dias se o investigado estiver preso e 30 dias se estiver solto, com prorrogações.
Acesso às provas
A Súmula Vinculante 14 do STF e o art. 7º, XIV, do Estatuto da Advocacia garantem ao advogado ver o que já foi documentado.
Ação penal
Resposta à acusação
Depois da citação, o acusado tem 10 dias para apresentar defesa escrita e indicar testemunhas (arts. 396 e 396-A).
Absolvição sumária
O juiz pode absolver logo após a resposta, se o fato não for crime ou faltar culpa evidente (art. 397).
Acordos penais
Acordo de não persecução
Cabe em crimes sem violência ou grave ameaça com pena mínima menor que 4 anos, entre outros requisitos (art. 28-A).
Transação e suspensão
A Lei 9.099/1995 prevê transação penal (art. 76) e suspensão condicional do processo (art. 89).
Erros comuns ao contratar
Depor sem orientação
Ir à delegacia "só para esclarecer" sem saber se é testemunha ou investigado pode criar provas contra si.
Perder o prazo da resposta
Os 10 dias da citação correm rápido. Sem resposta, o juiz nomeia defensor e a chance de absolvição sumária se perde.
Aceitar acordo sem análise
O acordo exige confissão e tem condições. Às vezes a prova é fraca e a defesa no processo é melhor caminho.
Falar do caso com testemunhas
Combinar versões com testemunhas pode configurar crime e piora a situação no processo.
Checklist antes de contratar
- Intimação, mandado ou citação recebidos
- Boletim de ocorrência, se você tiver cópia
- Nomes e contatos de possíveis testemunhas
- Mensagens, fotos ou recibos ligados ao fato
- Documentos pessoais e comprovante de endereço
- Pergunta ao advogado: quais fases estão no contrato?
Não tem tudo? Com o número do processo ou do inquérito, o escritório localiza o restante.
Inquérito, processo ou acordo: o que muda
| Fase | Quem conduz | O que a defesa faz | Duração (faixa) |
|---|---|---|---|
| Inquérito policial | Delegado de polícia | Acompanha depoimentos, acessa provas e pede diligências | Semanas a meses, com prorrogações |
| Ação penal | Juiz, com acusação do Ministério Público | Resposta escrita, audiências, alegações e recursos | Meses a anos, conforme a comarca |
| Acordo de não persecução | Ministério Público, com homologação do juiz | Avalia se o acordo é vantajoso e negocia as condições | Semanas a meses até a homologação |
Fontes: Código de Processo Penal, arts. 10, 28-A, 396, 397 e 593, Estatuto da Advocacia, art. 7º, Lei 9.099/1995 e Súmula Vinculante 14 do STF. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Como o escritório conduz cada defesa criminal, com um jeito simples de você conferir.
Acusação lida por inteiro
Antes de qualquer peça, o inquérito ou a denúncia é lido do começo ao fim.
Você recebe o resumo da análise.
Prazos controlados
Resposta, audiências e recursos têm datas anotadas e avisadas.
As datas chegam por mensagem.
Fases explicadas
Cada ato do processo é traduzido em palavras simples para você.
A explicação fica salva na conversa.
Retorno em até 1 hora
No WhatsApp, em dias úteis e no horário de atendimento.
Cada mensagem fica com data e hora na conversa.
Fases no contrato
O que está incluído e o que seria recurso fica escrito antes.
Você assina e guarda uma cópia.
Advogado responsável
A defesa é conduzida pelo advogado responsável do escritório.
OAB/MG 234.206: dá para checar no site da Ordem.
Onde atendemos
Defesa criminal em Betim, Contagem, BH e região
Inquéritos e processos nas comarcas das seis cidades atendidas, com audiências presenciais ou por vídeo.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre defesa criminal
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Solicite atendimento pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppFui só intimado. Preciso de advogado?
É o melhor momento para ter um. O que se fala no depoimento entra no inquérito e pode ser usado no processo. Leia mais em intimado para depor: preciso de advogado?
O que faz um advogado no inquérito?
Acompanha depoimentos, consulta as provas já reunidas, pede diligências que ajudem a defesa e prepara o terreno para o processo, se ele vier.
Quanto tempo dura um processo criminal?
De meses a anos, conforme a comarca, o rito, o número de testemunhas e os recursos. Entenda as etapas do processo criminal.
O que é resposta à acusação?
É a primeira defesa escrita depois que o juiz recebe a denúncia. Tem prazo de 10 dias a partir da citação e é a hora de apresentar teses e indicar testemunhas.
Sou obrigado a responder às perguntas no interrogatório?
Não. O acusado pode ficar em silêncio, total ou parcialmente, e isso não pode ser interpretado contra ele. A estratégia é definida com o advogado antes.
Vale a pena aceitar o acordo de não persecução penal?
Depende das provas e das condições oferecidas. O acordo evita o processo, mas exige confissão e cumprimento de obrigações. O escritório compara os dois caminhos com você.
Quando contratar advogado criminalista?
Assim que surgir a intimação, a notícia de investigação ou a citação. Entrar cedo amplia as opções de defesa.
Quanto custa a defesa em processo criminal?
Depende da fase, do rito, das audiências e dos recursos. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Entenda como funcionam os honorários.
O escritório garante a absolvição?
Não. Quem julga é o juiz, e nenhum advogado pode prometer resultado. O escritório garante o processo: prazos cumpridos, defesa preparada em cada fase e você informado sobre cada movimentação.
Outros serviços
Serviços ligados à defesa criminal
Outras situações que podem surgir durante a investigação ou o processo.
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Lei Maria da Penha
Defesa de quem é acusado em processo de violência doméstica e em medida protetiva.
Ver a defesa na Lei Maria da Penha -
Plantão 24 horas
Atendimento no momento de uma prisão em flagrante, a qualquer hora do plantão.
Ver o plantão criminal 24 horas -
Audiência de custódia
Defesa na audiência que decide, logo após a prisão, se ela deve continuar.
Ver a defesa na audiência de custódia