Blog do escritório Anderson Lúcio Advocacia
O escritório Anderson Lúcio Advocacia publica guias em linguagem simples para quem precisa entender um problema jurídico antes de decidir. Cada artigo explica a lei, mostra exemplos e diz o que a família pode fazer agora.
Em destaque · Execução penal
O quadro "antes e depois" das leis de 2024 e 2026, com o que está em vigor, o que foi suspenso e qual regra vale para o seu familiar.
Por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
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Os guias de todas as áreas do escritório. Use as categorias para ver só o tema do seu caso.
Todas as frações do art. 112 da LEP em uma tabela só, em linguagem de família, com o tempo em meses para cada situação.
Passo a passo para a família consultar o processo de execução no SEEU e um glossário que traduz cada movimentação.
Uma tabela de critérios para a família decidir, com calma, entre a Defensoria Pública e um advogado particular na execução da pena.
Tabelas simples que convertem horas de estudo e dias de trabalho em dias a menos de pena, com as regras do art. 126 da LEP.
Linha do tempo hora a hora da prisão em flagrante até a audiência de custódia, com checklist do que levar e erros que a família deve evitar.
O passo a passo da audiência de custódia, as três decisões possíveis do juiz em fluxograma e os documentos que a família pode reunir.
Tabela de decisão que liga cada situação da prisão ao pedido certo: liberdade provisória, relaxamento, revogação da preventiva ou habeas corpus.
Tabela que compara divórcio em cartório e na Justiça: requisitos, faixa de prazo, documentos e as situações em que cada caminho não é possível.
Vender, comprar a parte do outro, manter em condomínio ou transferir a dívida: os 4 caminhos para o imóvel financiado, com prós e contras.
O que o exame criminológico avalia, quando ele é exigido depois de 2024 e o checklist do que a família pode reunir antes da entrevista.
Livramento condicional e regime aberto comparados lado a lado: tempo exigido, rotina, fiscalização e o que pode revogar cada um.
Os requisitos do art. 83 do Código Penal em tabela, o tempo mínimo para cada caso e a linha do tempo do benefício até a extinção da pena.
Por onde começar
Os guias do blog são escritos pelo escritório Anderson Lúcio Advocacia e revisados pelo advogado Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Comece pela situação mais parecida com a sua.
| Sua situação | Guia indicado |
|---|---|
| Alguém da família acabou de ser preso | o que fazer nas primeiras 24 horas |
| Um familiar já cumpre pena e a família quer saber a data | quanto tempo falta para mudar de regime |
| O casal vai se separar | divórcio em cartório ou na Justiça |
| O INSS negou um benefício | recurso no INSS ou ação judicial |
| Você foi demitido e recebeu a rescisão | o que conferir na rescisão |
| Apareceu um desconto no benefício que você não pediu | como cancelar o desconto |
| Mora há anos num imóvel sem escritura | tempo de posse em cada usucapião |
Categorias
Cada categoria reúne os guias de uma área do escritório, do mais básico ao mais detalhado.
Progressão, livramento, remição, indulto e cálculo da pena.
Ver os guias de execução penalFlagrante, audiência de custódia, fiança e habeas corpus.
Ver os guias de direito criminalDivórcio, partilha de bens, pensão, guarda e inventário.
Ver os guias de família e herançaBenefício negado, perícia, BPC/LOAS e aposentadoria.
Ver os guias do INSSRescisão, acidente de trabalho e prazos para agir.
Ver os guias trabalhistasDescontos no benefício, negativação e juros abusivos.
Ver os guias de consumidor e bancárioUsucapião, contrato de gaveta e despejo.
Ver os guias de cível e imobiliárioConte a situação. O escritório indica o caminho e o primeiro passo.
Solicitar análise do meu casoExecução penal
Os guias explicam a regra. A análise mostra a data do direito do seu familiar e o pedido certo para cada fase da pena.
