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Os guias de direitos trabalhistas foram escritos para quem saiu do emprego ou se acidentou e quer conferir o que tem a receber antes que o prazo acabe. Para cobrar o que ficou para trás, fale com um advogado trabalhista em Betim.
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Checklist verba por verba da rescisão, com o prazo de 10 dias da CLT, o que muda em cada tipo de demissão e os erros mais comuns.
Por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
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Rescisão, acidente de trabalho e prazo para entrar com a ação: confira o que vale para o seu caso.
Direitos de quem se acidenta na indústria: CAT, estabilidade de 12 meses, auxílio-acidente e uma tabela do que paga o INSS e a empresa.
Os prazos de 2 e 5 anos da ação trabalhista explicados com datas: quando o relógio começa, o que ainda dá para cobrar e as exceções.
Autoria e base legal
Os guias de trabalhista são escritos pelo escritório Anderson Lúcio Advocacia e revisados pelo advogado Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206, com a lei citada em cada ponto.
Rescisão, horas extras, FGTS e estabilidade estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A ação é proposta na Justiça do Trabalho em até 2 anos depois do fim do contrato, e cobra os últimos 5 anos de trabalho.
Em Betim e região, os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que atende Minas Gerais.
O escritório Anderson Lúcio Advocacia atende o trabalhador em Betim e região, presencialmente com hora marcada e online.
Comece pela situação mais parecida com a sua: cada linha leva ao guia que responde a ela primeiro.
| Sua situação | Guia indicado |
|---|---|
| Foi demitido e recebeu a rescisão | checklist da rescisão |
| Sofreu um acidente ou adoeceu pelo trabalho | direitos e estabilidade após o acidente |
| Saiu da empresa há meses e não sabe se ainda dá tempo | prazos de 2 e 5 anos |
Trabalhista
O escritório confere a rescisão, os holerites e os documentos do acidente e diz o que pode ser cobrado antes do prazo vencer.
Outras categorias
O escritório também publica guias sobre as outras seis áreas em que atua.
Progressão, livramento, remição, indulto e cálculo da pena.
Ver os guias de execução penalFlagrante, audiência de custódia, fiança e habeas corpus.
Ver os guias de direito criminalDivórcio, partilha de bens, pensão, guarda e inventário.
Ver os guias de família e herançaBenefício negado, perícia, BPC/LOAS e aposentadoria.
Ver os guias do INSSRescisão, acidente de trabalho e prazos para agir.
Ver os guias trabalhistasDescontos no benefício, negativação e juros abusivos.
Ver os guias de consumidor e bancárioUsucapião, contrato de gaveta e despejo.
Ver os guias de cível e imobiliárioConte a situação. O escritório indica o caminho e o primeiro passo.
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