Autoria e base legal
Quem escreve os guias do INSS e em que leis eles se baseiam?
Os guias de previdenciário (inss) são escritos pelo escritório Anderson Lúcio Advocacia e revisados pelo advogado Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206, com a lei citada em cada ponto.
Os benefícios do INSS seguem a Lei 8.213/1991, e o BPC segue a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Aposentadoria, auxílio por incapacidade e pensão por morte fazem parte do Regime Geral de Previdência Social, o sistema de quem contribui como empregado, autônomo ou facultativo.
Quando o INSS nega o pedido e o recurso administrativo não resolve, a ação é proposta na Justiça Federal.
O escritório Anderson Lúcio Advocacia atende previdenciário online para segurados de todo o Brasil e presencialmente, com hora marcada, em Betim (MG).