Termos de uso do site

Quem mantém o site

O site https://andersonlucio.adv.br/ é mantido pelo advogado Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206, que atua com o nome Anderson Lúcio Advocacia, em Betim (MG).

O conteúdo do site é informativo

Os textos, guias e tabelas do site explicam o direito em linguagem simples, mas não substituem a análise de um advogado sobre o seu caso concreto.

Cada caso depende de documentos, datas e decisões que só podem ser avaliados individualmente. As leis e o entendimento dos tribunais mudam, e cada guia mostra a data da última atualização. Não tome decisões sobre prazos, acordos ou processos apenas com base no conteúdo do site.

O site segue o Provimento 205/2021 da OAB: não promete resultado, não divulga valores e não usa casos de clientes.

Contato pelo site não cria contratação

Enviar o formulário, mandar mensagem pelo WhatsApp ou ler o site não cria uma relação de advogado e cliente.

A contratação só começa com o contrato escrito de honorários, assinado pelas partes, que descreve o que está incluído no serviço. Antes disso, o escritório pode recusar um caso, por exemplo por conflito de interesses ou por não atuar na área.

Os prazos de resposta do site, em até 1 hora no horário de atendimento e análise em até 24 horas depois dos documentos, são compromissos de atendimento e não prazos do processo. Prazos judiciais continuam correndo; em caso de prazo próximo, avise isso logo na primeira mensagem.

Como você pode usar o site

Você pode navegar, ler, imprimir e compartilhar os links do site para uso pessoal e não comercial.

Não é permitido:

• Copiar os textos, tabelas ou imagens para outro site, perfil ou material comercial sem autorização escrita.
• Enviar pelo formulário dados de outra pessoa sem ter motivo legítimo para isso, ou informações falsas.
• Usar robôs, scripts ou outros meios para coletar dados do site ou sobrecarregar o servidor.
• Tentar acessar áreas restritas, alterar o funcionamento do site ou enviar código malicioso.

Direitos sobre o conteúdo

Os textos, a organização das páginas, as tabelas, o logotipo e as imagens próprias do site são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

Citações curtas são permitidas com o nome do escritório e o link da página de origem. Nomes de leis, órgãos públicos e tribunais citados no site pertencem aos respectivos titulares.

Links para outros sites

Alguns guias apontam para fontes oficiais, como o Planalto, tribunais e o INSS, e para serviços de terceiros, como o WhatsApp e o Google Maps.

Esses sites têm regras e políticas próprias. O escritório escolhe fontes confiáveis, mas não controla o conteúdo nem a disponibilidade delas.

Limites de responsabilidade

O escritório revisa o conteúdo com cuidado, mas não responde por decisões tomadas apenas com base nas informações gerais do site, sem análise do caso.

O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de terceiros, como o provedor de hospedagem. Nesses casos, o atendimento continua pelo WhatsApp (31) 98360-8465.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de Betim (MG), ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Como falar com o escritório sobre esta política

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre este documento são respondidos pelo canal do titular.