Criminal · Betim/MG e região
Advogado de habeas corpus e pedido de liberdade
O advogado de habeas corpus do escritório Anderson Lúcio Advocacia lê a decisão que prendeu seu familiar e escolhe o pedido certo: liberdade provisória, revogação da preventiva ou habeas corpus no TJMG e nos tribunais superiores. A família acompanha cada passo até a decisão.
- Decisão de prisão lidafundamentos e falhas
- Pedido certojuiz de origem ou tribunal
- TJMG, STJ e STFconforme a instância
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é o habeas corpus
O habeas corpus é a ação que protege quem está preso, ou ameaçado de prisão, de forma ilegal ou abusiva. Ele está na Constituição Federal, art. 5º, LXVIII e nos arts. 647 a 667 do Código de Processo Penal, e é julgado por um tribunal acima da autoridade que mandou prender.
Ele não é o único caminho para pedir liberdade. Muitas vezes o pedido mais rápido é feito ao próprio juiz que decretou a prisão. Escolher entre um e outro é parte do trabalho da advocacia criminal e depende do que diz a decisão.
Para a família, a pergunta prática é uma só: a prisão do meu familiar pode ser questionada agora? A resposta vem da leitura da decisão, das datas do processo e da situação pessoal dele.
Liberdade provisória
Pedida ao juiz de origem quando a pessoa foi presa em flagrante e a prisão não é necessária. Pode vir com fiança ou medidas cautelares.
Revogação da preventiva
Pedida ao mesmo juiz quando os motivos da prisão preventiva deixaram de existir ou nunca foram concretos (art. 316 do CPP).
Habeas corpus no tribunal
Levado ao TJMG, ao STJ ou ao STF quando a ilegalidade vem da decisão do juiz ou do próprio tribunal, muitas vezes com pedido de liminar.
Sinais
Quando procurar um advogado de habeas corpus
Estas situações indicam que a prisão do seu familiar merece uma análise técnica agora.
Decisão genérica
A decisão que manteve a prisão repete frases prontas e não explica o risco concreto da liberdade.
Preso há meses
Seu familiar está preso há muito tempo e a audiência de instrução nem foi marcada.
Revisão não feita
Passaram mais de 90 dias sem o juiz reavaliar a necessidade da preventiva.
Pedido negado pelo juiz
A liberdade provisória ou a revogação foi negada, e o caminho agora é o tribunal.
Doença ou filhos pequenos
Ele precisa de tratamento que a unidade não oferece ou é o único responsável por crianças.
Pena menor que a prisão
Mesmo se condenado, a pena provável seria em regime mais brando que a prisão atual.
Passo a passo
Como funciona o pedido de habeas corpus
O que depende do escritório anda rápido. O tempo da liminar e do julgamento é do tribunal, e a família sabe disso desde o começo.
-
Etapa 1: Primeiro contato
A família conta a situação e envia o número do processo ou a decisão de prisão.
Prazo: Retorno em até 1 hora, em horário de atendimento
-
Etapa 2: Leitura da decisão
O advogado analisa os fundamentos da prisão, as datas e o andamento do processo.
Prazo: Em até 24 horas depois dos documentos
-
Etapa 3: Escolha do pedido e contrato
A família recebe por escrito qual pedido cabe, onde ele será feito e os honorários.
Prazo: Logo após a análise
-
Etapa 4: Provas pessoais
Comprovantes de endereço, trabalho, saúde e filhos são juntados para mostrar que a prisão não é necessária.
Prazo: Dias, conforme a família reúne
-
Etapa 5: Protocolo e liminar
O pedido é protocolado no juízo ou no tribunal, com pedido de liminar quando a urgência justifica.
Prazo: Liminar costuma ser analisada em dias
-
Etapa 6: Julgamento e próximos passos
Se negado, a defesa avalia recurso ou novo pedido; se concedido, orienta as condições fixadas.
Prazo: Mérito em semanas a meses, conforme o tribunal
Escopo
O que está incluído no serviço
Cada pedido de liberdade é contratado com escopo claro, para a família saber até onde vai o trabalho.
Está incluído
- Leitura da decisão de prisão e do processo
- Escolha do pedido adequado ao caso
- Pedido de liberdade, revogação ou habeas corpus
- Pedido de liminar quando houver urgência
- Sustentação oral quando cabível e contratada
- Orientação sobre as condições em caso de soltura
Não está incluído (contratado à parte)
- Recurso a tribunal superior após negativa no TJMG
- Defesa no processo criminal principal
- Novo pedido por fato posterior à decisão
- Atuação em outros processos do mesmo familiar
Quando um passo novo se torna necessário, o escritório avisa antes e explica o motivo e o custo.
Honorários
Quanto custa um advogado de habeas corpus
Não há valor tabelado no site. Os honorários mudam conforme o tribunal e o tamanho do trabalho, como mostra a tabela.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Instância | TJMG, STJ e STF têm regras e prazos diferentes. | Habeas corpus no STJ após negativa no TJMG. |
| Urgência | Pedido com liminar exige atuação no mesmo dia. | Preso com problema grave de saúde. |
| Sustentação oral | Defender o pedido na sessão do tribunal é trabalho a mais. | Julgamento colegiado na câmara criminal. |
| Número de pedidos | Mais de um pedido, em juízos diferentes, aumenta o escopo. | Revogação no juiz e habeas corpus no TJMG. |
| Volume do processo | Processos com muitos réus e documentos pedem leitura maior. | Operação policial com vários investigados. |
| Fase do caso | Antes ou depois da sentença, o fundamento muda. | Condenado que aguarda a apelação preso. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja valores e formas de pagamento.
Guia para a família
Como escolher o pedido de liberdade certo
A lei, os erros mais comuns e uma comparação direta entre liberdade provisória, revogação e habeas corpus.
Normas sobre prisão e liberdade
Constituição e CPP: habeas corpus
Cabimento
Cabe sempre que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer coação ilegal na sua liberdade (CF, art. 5º, LXVIII).
Quem pode pedir
Qualquer pessoa pode impetrar (art. 654 do CPP), mas o pedido técnico, com provas, é feito pelo advogado.
CPP, art. 316: preventiva
Revogação
O juiz deve revogar a preventiva quando faltarem os motivos que a justificaram.
Revisão a cada 90 dias
O juiz precisa reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias, em decisão fundamentada.
CPP, art. 648: coação ilegal
Sem justa causa
Prisão sem fundamento concreto ou por fato que não é crime.
Excesso de prazo
Quando alguém fica preso por mais tempo do que a lei ou a razoabilidade permitem.
Erros comuns ao contratar
Ir direto ao tribunal
Pular o pedido ao juiz de origem pode levar o tribunal a não conhecer o habeas corpus.
Pedido sem provas pessoais
Sem comprovantes de endereço, trabalho e família, o pedido fica só no argumento.
Repetir o mesmo pedido
Pedido igual ao já negado, sem fato novo, tende a ser rejeitado de plano.
Contratar por promessa de prazo
Quem promete soltura em dias desconsidera que o tempo é do tribunal.
Checklist antes de contratar
- Número do processo ou do auto de prisão
- Cópia da decisão que decretou ou manteve a prisão
- Comprovante de endereço da família
- Prova de trabalho ou de estudo
- Laudos médicos, se houver doença
- Certidão de filhos que dependem dele
Sem a decisão em mãos? Com o número do processo, o escritório localiza a peça.
Liberdade provisória, revogação da preventiva ou habeas corpus?
| Pedido | Onde é feito | Quando serve | Tempo de resposta (faixa) |
|---|---|---|---|
| Liberdade provisória | Juiz que recebeu o flagrante | Logo após a prisão, quando ela não é necessária | Dias, conforme o juízo |
| Revogação da preventiva | Juiz que decretou a preventiva | Quando os motivos da prisão mudaram ou eram frágeis | Dias a semanas, após ouvir o Ministério Público |
| Habeas corpus | Tribunal acima de quem mandou prender (TJMG, STJ ou STF) | Quando há ilegalidade na decisão ou excesso de prazo | Liminar em dias; mérito em semanas a meses |
Fontes: Constituição Federal, art. 5º, LXVIII, Código de Processo Penal, arts. 312, 316, 321 e 647 a 667 e Súmula 691 do STF. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos que valem para todo pedido de liberdade, com a forma de a família conferir.
Decisão lida antes de pedir
Nenhum pedido sai sem a leitura completa da decisão de prisão.
Você recebe o resumo da análise por escrito.
Pedido escolhido com critério
A família sabe por que foi escolhido o juiz ou o tribunal.
A justificativa fica registrada na conversa.
Provas pessoais organizadas
Os documentos da família entram no pedido, cada um com sua função.
A lista do que foi juntado é compartilhada.
Resposta rápida no horário
No WhatsApp, a resposta chega em até 1 hora, de segunda a sexta.
O registro de horário das respostas fica visível no WhatsApp.
Escopo por escrito
O contrato diz quais pedidos e instâncias estão incluídos.
Você assina e guarda uma cópia.
Advogado responsável identificado
O pedido é assinado pelo advogado responsável do escritório.
Confira a inscrição OAB/MG 234.206 no cadastro nacional.
Onde atendemos
Habeas corpus para presos de Betim e região
Pedidos de liberdade para famílias das seis cidades atendidas, com atuação no juízo de origem e nos tribunais.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre habeas corpus
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Na página de contato, você pode fale com o escritório pelo WhatsApp ou pelo formulário.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppO que é habeas corpus?
É a ação usada para fazer cessar uma prisão ilegal ou abusiva, ou para impedir que ela aconteça. Ela é julgada por um tribunal acima de quem determinou a prisão.
Quanto tempo demora um habeas corpus?
O pedido de liminar costuma ser analisado em dias. O julgamento definitivo leva de semanas a meses, conforme o tribunal e a pauta.
Qual a diferença entre liberdade provisória e habeas corpus?
A liberdade provisória é pedida ao juiz que recebeu a prisão. O habeas corpus é levado ao tribunal quando há ilegalidade. Veja a comparação completa dos pedidos de liberdade.
Quem pode pedir habeas corpus?
A lei permite que qualquer pessoa peça. Na prática, o pedido feito por advogado, com a decisão analisada e as provas juntadas, tem mais condições de ser examinado a fundo.
Prisão preventiva tem prazo?
A lei não fixa um prazo máximo, mas obriga o juiz a revisar a necessidade da prisão a cada 90 dias. O excesso de prazo pode justificar habeas corpus. Leia sobre prisão preventiva e prazo.
Habeas corpus resolve tudo?
Nem sempre é o melhor caminho. Às vezes um pedido de liberdade ao próprio juiz é mais rápido, e o escritório analisa qual serve antes de pedir.
Habeas corpus funciona para prisão preventiva?
Sim, quando a decisão não mostra um risco concreto da liberdade ou quando a prisão se prolonga sem motivo. Antes disso, em geral se pede a revogação ao juiz.
Quanto custa um advogado de habeas corpus?
Depende da instância, da urgência, da sustentação oral e do número de pedidos. Tudo é acertado em contrato escrito, e o pagamento pode ser parcelado. Veja valores e formas de pagamento.
O escritório garante que o habeas corpus será concedido?
Não. A decisão é do tribunal, e nenhum advogado pode prometer o resultado. O escritório garante o processo: decisão lida, pedido escolhido com critério e a família informada de cada andamento.
Outros serviços
Serviços próximos ao habeas corpus
A liberdade é uma parte da defesa. Estes serviços andam junto com ela.
-
Defesa no processo
Defesa técnica no processo criminal, da resposta à acusação até a sentença.
Ver a defesa em processo criminal -
Lei Maria da Penha
Defesa em medida protetiva e processo de violência doméstica, inclusive com prisão.
Ver a defesa na Lei Maria da Penha -
Plantão 24 horas
Atendimento imediato na prisão em flagrante, antes da audiência de custódia.
Ver o atendimento em prisão em flagrante