Família · online para todo o Brasil
Partilha de bens no divórcio: imóvel, empresa e investimentos
A partilha de bens no divórcio define quem fica com a casa, o financiamento, os carros, a empresa e as aplicações, conforme o regime de bens do casamento. O escritório levanta todo o patrimônio, separa o que é comum do que é de cada um e propõe uma divisão que possa ser registrada sem pendências.
- Patrimônio mapeadobens, dívidas e datas de compra
- Regime de bens aplicadoo que entra e o que fica fora
- Saídas para o imóvelvenda, compra da parte ou condomínio
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é a partilha de bens no divórcio?
A divisão de bens é a separação do patrimônio comum do casal quando o casamento ou a união estável termina.
O que entra na conta depende do regime de bens escolhido, e as regras estão nos arts. 1.639 a 1.688 do Código Civil. Bens particulares de cada um ficam fora; os comuns são divididos, em regra, pela metade.
A partilha pode acontecer junto com o advogado de divórcio cuidando de tudo no mesmo ato, ou depois, já que o art. 1.581 do Código Civil permite divorciar sem partilhar. Quem decide deixar para depois precisa conhecer os riscos, como os bens continuarem em nome dos dois.
O trabalho não é só dividir por dois. É descobrir a origem de cada bem, as datas de compra, quem pagou cada parcela e o que ainda se deve. Uma casa comprada antes do casamento e quitada durante ele, por exemplo, quase nunca é dividida ao meio.
O imóvel onde a família mora pode ser bem de família, protegido contra a penhora por dívidas comuns, mas isso não impede a divisão entre o casal.
A partilha só termina quando a escritura ou a sentença é registrada no cartório de registro de imóveis da cidade de cada imóvel.
O escritório Anderson Lúcio Advocacia faz a partilha de bens online para todo o Brasil e presencialmente em Betim (MG), com o levantamento de cada bem antes de qualquer proposta.
Imóvel quitado ou financiado
Casa ou apartamento com escritura, ou com parcelas a pagar. No financiado, divide-se o que foi pago no casamento, e o contrato com o banco precisa de solução.
Empresa e quotas
Quotas compradas durante o casamento entram na partilha. O ex-cônjuge não vira sócio: recebe o valor pela apuração de haveres (art. 600 do CPC).
Aplicações e previdência
Conta, CDB, ações e o saldo do FGTS do período do casamento costumam entrar. Previdência privada tem regras próprias.
Comparativo
Partilha, cartório ou litigioso: como os três se ligam?
A partilha acontece dentro de um dos dois caminhos do divórcio ou em um procedimento próprio depois dele. Compare para ver onde o seu caso está.
| Caminho | Quando serve | Prazo (faixa) | Documentos-chave | Custo de cartório ou judicial |
|---|---|---|---|---|
| Partilha de bens | Há imóvel, empresa, aplicações ou dívidas a dividir | Semanas no acordo; anos no litígio | Matrículas, contratos de financiamento, extratos, contrato social | Varia com o caminho, as avaliações e o imposto |
| Divórcio em cartório | Acordo total e nenhum filho menor, incapaz ou nascituro | Dias a poucas semanas após os documentos | Certidão de casamento e documentos dos bens | Emolumentos da tabela estadual, conforme os bens |
| Divórcio litigioso | Um dos dois não aceita os termos, inclusive da divisão | Meses a anos, conforme o conflito e a vara | Provas de origem e de valor dos bens, renda | Custas do TJMG e perícias de avaliação |
Na partilha desigual, a parte que excede a metade pode gerar imposto estadual ou municipal, conforme haja ou não pagamento em dinheiro. Prazos em faixa: dependem do acordo, da vara e dos registros.
Sinais
Quando você precisa de um advogado para a partilha de bens?
Se o patrimônio do casal tem uma destas características, a divisão pede análise técnica antes de qualquer proposta.
Imóvel com financiamento
A casa ainda tem parcelas, e ninguém sabe quem continua pagando nem como tirar o nome de um do contrato.
Bens anteriores ao casamento
Um dos dois já tinha imóvel ou dinheiro antes, e parte dele foi usada para comprar o patrimônio do casal.
Há uma empresa
Um dos cônjuges é sócio, e é preciso saber quanto valem as quotas e como pagar a parte do outro.
Aplicações e previdência
Existem CDB, ações, PGBL ou VGBL, e não está claro o que se divide e por qual valor.
Herança ou doação recebida
Um dos dois herdou ou ganhou bens, e o outro acha que eles entram na divisão.
Dívidas do casal
Há empréstimos, cartões ou financiamentos que também precisam ser divididos junto com os bens.
Passo a passo
Como funciona a partilha de bens com o escritório?
O levantamento depende dos documentos que você reúne; a formalização depende do cartório, do juiz e do registro de imóveis.
-
Etapa 1: Lista inicial dos bens
Você conta o que o casal tem e deve, com as datas aproximadas de compra e o regime de bens.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
-
Etapa 2: Levantamento do patrimônio
Matrículas, contratos, extratos e documentos da empresa são conferidos para separar bens comuns e particulares.
Prazo: Análise em até 24 horas depois dos documentos
-
Etapa 3: Proposta e contrato
Você recebe por escrito o escopo, os honorários e as hipóteses de avaliação ou perícia.
Prazo: Logo após a análise, quando você decide
-
Etapa 4: Proposta de partilha
O escritório monta a divisão com valores, reposições em dinheiro e a solução para cada dívida.
Prazo: Dias a semanas, conforme os bens
-
Etapa 5: Negociação ou ação
A proposta é negociada com o outro lado. Sem acordo, a partilha segue na Justiça, com avaliações.
Prazo: Semanas no acordo; meses a anos no litígio
-
Etapa 6: Registro dos bens
A escritura ou a sentença é levada ao registro de imóveis, ao Detran e aos bancos.
Prazo: Semanas, conforme cada órgão
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato lista o que o escritório faz na partilha de bens e o que, se for necessário, é contratado à parte.
Está incluído
- Levantamento de bens, direitos e dívidas do casal
- Análise do regime de bens e do pacto antenupcial
- Separação entre bens comuns e bens particulares
- Proposta de partilha com reposições e dívidas
- Formalização no cartório ou no processo de divórcio
- Orientação para o registro de imóveis e veículos
Não está incluído (contratado à parte)
- Laudo de avaliação feito por perito ou corretor
- Perícia contábil para avaliar empresa
- Negociação com o banco para refinanciar o imóvel
- Regularização de imóvel sem escritura ou sem averbação
Quando uma avaliação ou perícia se torna necessária, o escritório explica por que, indica o tipo de profissional e espera a sua concordância.
Honorários
Quanto custa a partilha de bens no divórcio?
O site não traz preços, porque o trabalho cresce com o patrimônio. Estes são os fatores que mais pesam nos honorários da partilha.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Quantidade de bens | Cada imóvel, veículo ou aplicação exige documento, valor e cláusula. | Três imóveis em cidades diferentes. |
| Empresa ou quotas | Exige leitura do contrato social e, às vezes, avaliação contábil. | Cônjuge sócio de uma distribuidora. |
| Financiamentos | Parcelas pagas antes e durante o casamento precisam ser separadas. | Apartamento com financiamento habitacional. |
| Bens de origem mista | Dinheiro anterior ao casamento ou herança usados na compra pedem prova. | Entrada paga com a venda de um imóvel herdado. |
| Avaliações e perícias | Discordância sobre valores leva a laudos e mais tempo de processo. | Divergência sobre o valor de mercado da casa. |
| Nível de acordo | Partilha negociada exige menos atos que uma partilha litigiosa. | O outro não aceita a avaliação proposta. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
Guia da partilha
O que entra e o que fica fora da partilha?
Os regimes de bens do Código Civil, o tratamento dos bens que mais geram dúvida, os erros mais comuns e as saídas para o imóvel financiado.
Regimes de bens do Código Civil
O regime de bens do casamento define o que é dividido: na comunhão parcial, a mais comum, entra o que foi adquirido durante a união.
Comunhão parcial (regra geral)
O que se divide
Os bens comprados durante o casamento, mesmo que em nome de um só (arts. 1.658 e 1.660). É o regime de quem não fez pacto e da união estável sem contrato.
O que fica fora
Bens anteriores ao casamento, herança, doação e o que foi comprado com o dinheiro deles (art. 1.659).
Comunhão universal e separação
Comunhão universal
Quase tudo se comunica, inclusive o que cada um tinha antes, salvo as exceções do art. 1.668.
Separação de bens
Na convencional, cada um fica com o seu (art. 1.687). Na obrigatória (art. 1.641), a Súmula 377 do STF admite dividir o adquirido com esforço comum.
Participação final e mudança de regime
Participação final nos aquestos
Cada um administra o seu, e no fim se divide o ganho do casal no período (art. 1.672).
Mudança de regime
É possível durante o casamento, com pedido dos dois ao juiz e sem prejudicar terceiros (art. 1.639, § 2º).
Erros que desequilibram a partilha
Os erros mais caros são aceitar uma divisão sem conhecer a origem de cada bem e esquecer as dívidas do casal.
Dividir o imóvel financiado pelo valor total
Divide-se o que foi pago durante o casamento, não o preço do imóvel. O saldo devedor também entra na conta.
Esquecer a previdência privada
Planos PGBL e VGBL na fase de acumulação já foram tratados pelo STJ como aplicação e partilhados; o tema tem nuances nos tribunais.
Deixar o imóvel em nome dos dois sem regra
Condomínio sem acordo escrito sobre uso, despesas e venda costuma virar outro processo.
Mudar de casa sem acordo
Depois de 2 anos de abandono do lar, o art. 1.240-A permite a usucapião familiar de imóvel urbano de até 250 m².
Documentos para a partilha
Reúna a certidão de casamento, o pacto antenupcial, se houver, e os documentos de cada bem e de cada dívida.
- Certidão de casamento e pacto antenupcial
- Certidões de matrícula atualizadas dos imóveis
- Contrato de financiamento e extrato do saldo devedor
- Contrato social e últimos balanços da empresa
- Extratos de aplicações, previdência e FGTS
- Comprovantes de herança ou doação recebida
Tem dúvida sobre o que entra na conta? Leia o que entra na partilha de bens conforme o regime.
Três saídas para o imóvel financiado
Para o imóvel financiado há três saídas principais, e a escolha depende da renda de quem fica e da aprovação do banco.
| Saída | Como funciona | Quando faz sentido | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| Vender e dividir | O imóvel é vendido, o banco é quitado e o restante é dividido | Nenhum dos dois consegue assumir as parcelas | Exige acordo sobre preço e prazo de venda |
| Um compra a parte do outro | Quem fica paga ao outro a metade do que foi quitado e assume a dívida | Um dos dois tem renda para o financiamento | O banco precisa aprovar a troca de devedor |
| Condomínio por um tempo | O imóvel continua dos dois até uma data ou fato combinado | Filhos moram no imóvel ou o mercado está ruim | Acordo escrito sobre uso, despesas e venda futura |
Fontes: Código Civil, arts. 1.581, 1.639 a 1.688, 1.725, 1.027 e 1.240-A, Código de Processo Civil, art. 600, Lei 8.009/1990 (bem de família) e Súmula 377 do STF. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos que valem para toda partilha conduzida pelo escritório, cada um com uma forma de você conferir.
Inventário completo do patrimônio
Bens, dívidas e datas de compra entram em uma única lista, para nada ficar para depois.
Você recebe a planilha para conferir.
Regime de bens aplicado bem a bem
Cada bem recebe a classificação de comum ou particular, com o motivo explicado.
A classificação vem por escrito.
Contas mostradas
Reposições, parcelas pagas e saldo devedor aparecem em números, não em estimativas vagas.
O cálculo fica salvo na conversa.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, no horário de atendimento, de segunda a sexta.
O horário de cada resposta fica registrado.
Contrato escrito
Escopo, perícias possíveis e honorários ficam definidos antes de começar.
Você assina e guarda uma cópia.
Advogado identificado
A partilha é conduzida pelo advogado responsável, com inscrição pública na OAB.
OAB/MG 234.206, consultável no site da OAB.
Onde atendemos
Partilha de bens em Betim, na Grande BH e online
Os imóveis podem estar em qualquer cidade. O escritório atende online e, em Betim, também presencialmente.
-
-
Contagem
Documentos dos bens enviados pelo WhatsApp e reunião por vídeo.
Ver o atendimento em Contagem -
Belo Horizonte
Atendimento online, inclusive para imóveis em outros estados.
Ver o atendimento em BH -
-
-
São Joaquim de Bicas
Atendimento online e presencial com hora marcada em Betim.
Ver o atendimento em Bicas
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre partilha de bens
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Agende a análise do seu caso pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppComo fica a casa financiada no divórcio?
Divide-se o que foi pago durante o casamento, e o saldo devedor também precisa de solução. As saídas mais comuns são vender, um comprar a parte do outro, manter em condomínio ou transferir o contrato. Veja os 4 caminhos para a casa financiada na separação.
Imóvel comprado antes do casamento entra na partilha?
Na comunhão parcial, não. Mas as parcelas pagas durante o casamento com dinheiro comum podem ser divididas, e as benfeitorias também entram na conta.
Herança entra na partilha de bens?
Na comunhão parcial, a herança e a doação recebidas por um dos cônjuges ficam fora da divisão, assim como o que foi comprado com esse dinheiro. Na comunhão universal, depende de haver cláusula de incomunicabilidade.
Dá para divorciar e partilhar depois?
Sim, o Código Civil permite. O escritório explica os riscos e as vantagens de cada opção, como os bens continuarem em nome dos dois e as restrições para quem quiser casar de novo antes da partilha.
O que é comunhão parcial de bens?
É o regime mais comum: divide-se o que o casal comprou durante o casamento, e cada um mantém o que tinha antes, além de heranças e doações. Também vale para a união estável sem contrato escrito.
A empresa do meu cônjuge entra na partilha?
As quotas compradas durante o casamento costumam entrar. O ex-cônjuge não vira sócio: recebe o valor correspondente, apurado com base no balanço da empresa.
Previdência privada entra na partilha?
Depende do tipo de plano e da fase em que ele está. O STJ tem decisões que tratam PGBL e VGBL em acumulação como aplicação financeira, e o escritório analisa o extrato e o contrato antes de propor a divisão.
Quem paga as parcelas depois da separação?
Até a partilha, a dívida continua dos dois perante o banco. O acordo deve definir quem paga e como fica o reembolso de quem pagou sozinho nesse período.
Quanto custa um advogado para a partilha de bens?
Os honorários dependem da quantidade e do tipo de bens, de empresas, de financiamentos e de perícias, e são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
O escritório garante metade dos bens para mim?
Não. A divisão depende do regime, das provas e do acordo ou da decisão do juiz, e nenhum advogado sério pode prometer um resultado. O escritório garante o processo: levantamento completo, contas mostradas e contrato escrito.
Outros serviços
Os caminhos do divórcio para formalizar a partilha
A partilha é registrada em uma escritura, quando há acordo, ou no processo judicial, quando não há.
-
Divórcio em cartório
Escritura com a partilha incluída, quando o casal concorda e não há filhos menores.
Ver o divórcio consensual em cartório -
Divórcio litigioso
Ação na Justiça quando o outro não aceita a divisão proposta para os bens.
Ver o divórcio judicial