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Divórcio em cartório: rápido, com advogado e sem processo
O divórcio em cartório é feito por escritura pública no tabelionato de notas, sem processo e sem juiz, quando o casal está de acordo em tudo. O escritório confere se o seu caso cabe nesse caminho, redige o acordo e acompanha a assinatura até a averbação.
- Requisitos conferidosantes de ir ao cartório
- Acordo redigidopartilha, nome e pensão entre vocês
- Assinatura a distânciaquando o cartório usa o e-Notariado
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é o divórcio em cartório?
O divórcio extrajudicial é o fim do casamento por escritura pública, assinada no cartório, sem juiz e sem processo.
Ele existe desde a Lei 11.441/2007 e hoje está no art. 733 do Código de Processo Civil: a escritura não depende de juiz e já serve para transferir imóveis, veículos e saldos bancários.
É uma das formas de conduzir o processo de divórcio, e a mais rápida quando os requisitos estão presentes. A lei exige três coisas: acordo dos dois em todos os pontos, ausência de nascituro e de filhos menores ou incapazes, e a presença de advogado na assinatura.
O tabelionato de notas não negocia nem decide nada. Ele registra o que o casal já combinou. Por isso, o trabalho do advogado acontece antes: conferir os requisitos, levantar os bens e escrever um acordo que não deixe pontas soltas para o futuro.
O escritório Anderson Lúcio Advocacia conduz o divórcio em cartório online para todo o Brasil e presencialmente em Betim (MG), da conferência dos requisitos à averbação na certidão de casamento.
Sem bens a dividir
Casais sem patrimônio comum assinam uma escritura simples, que trata do divórcio, do nome de casado e da pensão entre os dois, se houver.
Com partilha na escritura
A partilha de bens entra na mesma escritura. Imóveis, carros e contas são divididos e a escritura vai direto ao registro.
Com filhos já maiores
Filhos maiores e capazes não impedem o cartório. Basta declarar seus nomes e idades, e a escritura segue o rito extrajudicial.
Comparativo
Cartório, litigioso ou partilha: qual é o seu caso?
Os três serviços do divórcio resolvem situações diferentes. A tabela mostra quando cada um serve e o que costuma pesar no custo.
| Caminho | Quando serve | Prazo (faixa) | Documentos-chave | Custo de cartório ou judicial |
|---|---|---|---|---|
| Divórcio em cartório | Acordo total e nenhum filho menor, incapaz ou por nascer | Dias a poucas semanas após os documentos | Certidão de casamento, documentos pessoais e dos bens | Emolumentos da tabela estadual, conforme os bens |
| Divórcio litigioso | Um dos dois não aceita ou não há acordo sobre bens e filhos | Meses a anos, conforme o conflito e a vara | Certidões, provas de renda e dos bens, dados dos filhos | Custas judiciais do TJMG, salvo isenção deferida pelo juiz |
| Partilha de bens | Há patrimônio a dividir, junto com o divórcio ou depois | Semanas no acordo; anos no litígio | Matrículas, contratos de financiamento, extratos, contrato social | Varia com o caminho e com o imposto sobre a partilha |
A isenção de custas ou de emolumentos, quando cabe, depende da renda e da decisão do juiz ou do tabelião. Prazos em faixa: dependem do cartório, da vara e da outra parte.
Sinais
Quando o divórcio em cartório é o caminho certo?
Se você se reconhece nestas situações, é provável que o seu divórcio possa ser feito por escritura. A confirmação vem na análise dos documentos.
Vocês já combinaram tudo
O casal concorda com o divórcio, com a divisão dos bens e com a pensão entre os dois, se houver.
Não há filho menor
Os filhos em comum já são maiores e capazes, ou o casal não tem filhos. Gravidez em curso leva o caso à Justiça.
Pressa para resolver
Um dos dois quer vender um imóvel, financiar outro ou casar de novo, e precisa da escritura logo.
Cada um em uma cidade
Vocês moram longe um do outro e querem evitar viagens. A escritura eletrônica pode ser assinada por vídeo.
Bens fáceis de dividir
Há imóvel, carro ou contas, e o casal já sabe quem fica com o quê ou aceita vender e dividir.
Querem discrição
Vocês preferem não expor a vida do casal em audiências e querem resolver tudo em um único ato.
Passo a passo
Como funciona o divórcio em cartório?
A parte do escritório anda em dias. O agendamento e a lavratura dependem da agenda do tabelionato, e a averbação, do cartório de registro civil.
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Etapa 1: Conversa inicial
Você conta a situação. O escritório pergunta sobre filhos, gravidez, bens e se o outro já concorda.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Conferência dos requisitos
Análise da certidão de casamento, do regime de bens e dos documentos dos bens, para confirmar que cabe cartório.
Prazo: Em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Proposta e contrato
Você recebe por escrito o que será feito e os honorários, que podem ser parcelados.
Prazo: Logo após a análise, quando o casal decide
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Etapa 4: Minuta do acordo
O escritório redige a partilha, o nome e a pensão entre os dois e envia ao cartório escolhido para conferência.
Prazo: Dias, conforme a resposta do casal
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Etapa 5: Assinatura da escritura
O casal assina com o advogado no tabelionato ou por videoconferência, quando o cartório oferece o ato eletrônico.
Prazo: Conforme a agenda do tabelionato
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Etapa 6: Averbação e registro
A escritura é averbada na certidão de casamento e, se houver imóvel, registrada na matrícula.
Prazo: Semanas, conforme cada registro
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato lista por escrito o que o escritório faz no divórcio em cartório e o que, se aparecer, é contratado à parte.
Está incluído
- Conferência dos requisitos do divórcio extrajudicial
- Checklist de documentos do casal e dos bens
- Redação do acordo de divórcio e da partilha
- Contato com o tabelionato e revisão da minuta
- Presença do advogado na assinatura da escritura
- Orientação para a averbação e o registro dos imóveis
Não está incluído (contratado à parte)
- Ação judicial, se o acordo se desfizer no caminho
- Regularização prévia de imóvel sem escritura
- Cálculo e recolhimento de imposto por terceiros
- Inventário de herança recebida pelo casal
Se o acordo falhar ou um bem precisar ser regularizado antes, o escritório avisa, explica o motivo e apresenta a alternativa.
Honorários
Quanto custa o divórcio em cartório?
O custo tem duas partes: os emolumentos do cartório, fixados em tabela estadual, e os honorários do advogado. Estes são os fatores que pesam nos honorários.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Existência de bens | Sem patrimônio, a escritura é mais curta e o trabalho, menor. | Casal que só divide móveis da casa. |
| Quantidade de bens | Cada imóvel, veículo ou conta pede documento e cláusula própria. | Dois imóveis e uma aplicação. |
| Partilha desigual | Quando um fica com mais, há reposição em dinheiro e análise de imposto. | Um fica com a casa e paga a parte do outro. |
| Imóvel com pendência | Matrícula desatualizada ou financiamento pedem conferência extra. | Casa ainda em nome da construtora. |
| Urgência | Prazo curto exige mais dedicação na reunião de documentos e no agendamento. | Escritura antes de uma venda já marcada. |
| Advogado comum ou dois | O casal pode ter um advogado comum ou um para cada, o que muda a divisão dos honorários. | Cada cônjuge com o seu advogado. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
Guia do cartório
O que saber antes de marcar a escritura?
Regras do divórcio extrajudicial, erros que fazem o cartório recusar o ato, documentos e a diferença entre escritura e acordo na Justiça.
Regras do divórcio em cartório
O divórcio em cartório depende do art. 733 do CPC: acordo em tudo, nenhum nascituro ou filho incapaz e advogado na assinatura.
Lei e CPC
Art. 733 do CPC
Admite o divórcio consensual por escritura quando não há nascituro nem filhos incapazes e observados os requisitos legais.
Advogado obrigatório
O § 2º do art. 733 só permite a escritura com o casal assistido por advogado, comum ou de cada um, ou por defensor público.
Resolução 35/2007 do CNJ
Livre escolha do cartório
No ato presencial, o casal pode escolher qualquer tabelionato do país. Por videoconferência, valem as regras de competência territorial do CNJ.
Filhos menores
A Resolução CNJ 571/2024 passou a admitir o cartório quando guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça.
Registro e eficácia
Sem homologação
A escritura vale sem juiz e é título para o registro de imóveis, o Detran e os bancos (art. 733, § 1º, do CPC).
Averbação
A escritura precisa ser averbada no cartório onde o casamento foi registrado para constar na certidão.
Erros que travam a escritura
Quase toda escritura recusada tem a mesma causa: um requisito que não foi conferido antes de marcar a data.
Achar que o cartório resolve sozinho
Sem advogado, o tabelião não lavra a escritura. A lei exige o profissional na assinatura.
Esconder a gravidez ou um filho menor
A declaração falsa pode anular o ato. Com nascituro, o caminho é a Justiça.
Deixar o financiamento fora do acordo
Dividir a casa sem combinar quem paga o banco gera dívida em nome dos dois por anos.
Combinar tudo de boca
Se um desistir na véspera, o cartório não pode seguir. O acordo escrito evita a surpresa.
Documentos para a escritura
A escritura precisa da certidão de casamento atualizada, dos documentos dos dois e dos papéis de cada bem.
- Certidão de casamento emitida há pouco tempo
- Documento de identidade e CPF dos dois
- Pacto antenupcial registrado, se houver
- Certidões de matrícula atualizadas dos imóveis
- Documentos dos veículos e extratos das contas
- Certidão de nascimento dos filhos maiores, se houver
O cartório pode pedir outras certidões conforme o caso. Veja os documentos para divórcio em cartório em Minas Gerais.
Escritura em cartório ou acordo homologado na Justiça?
Com filhos maiores e acordo em tudo, a escritura costuma ser mais rápida; com filho menor ou incapaz, o caminho é o acordo homologado pelo juiz.
| Ponto | Escritura em cartório | Acordo homologado pelo juiz | O que pesa na escolha |
|---|---|---|---|
| Filhos menores ou incapazes | Em regra, não cabe | Cabe, com parecer do Ministério Público | A presença de filhos menores decide o caminho |
| Tempo até o fim | Dias a poucas semanas | Semanas a meses, conforme a vara | A agenda do cartório costuma ser mais curta |
| Onde assinar | Qualquer tabelionato do país, inclusive por vídeo | Petição eletrônica na vara de família | Distância entre os dois e preferência pelo sigilo |
Fontes: Lei 11.441/2007, Código de Processo Civil, art. 733, Código Civil, arts. 1.571 e 1.581 e Resolução 35/2007 do CNJ, com as alterações posteriores. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos que valem para todo divórcio em cartório conduzido pelo escritório, com o jeito de você conferir cada um.
Requisitos checados antes
Filhos, gravidez, bens e regime são conferidos antes de marcar a data, para o cartório não recusar o ato.
A conferência chega por escrito.
Minuta revisada com o cartório
O acordo é conferido pelo tabelionato antes da assinatura, para evitar correções no dia.
Você recebe a minuta antes de assinar.
Assinatura sem viagem
Quando o cartório oferece o ato eletrônico, cada um assina de onde estiver.
O cartório envia o link da videoconferência.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, no horário de atendimento, de segunda a sexta.
O horário de cada resposta fica registrado.
Contrato escrito
Escopo, honorários e o que acontece se o acordo falhar ficam definidos antes de começar.
Você assina e guarda uma cópia.
Advogado identificado
O advogado que assina a escritura é o responsável pelo caso, com inscrição pública na OAB.
OAB/MG 234.206, consultável no site da OAB.
Onde atendemos
Divórcio em cartório em Betim e região
O casal pode escolher qualquer tabelionato. O escritório atende de forma online e, em Betim, também presencialmente.
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Betim
Reunião presencial com hora marcada e escritura no tabelionato escolhido.
Agendar atendimento em Betim -
Contagem
Documentos pelo WhatsApp e assinatura no cartório de preferência.
Ver o atendimento em Contagem -
Belo Horizonte
Atendimento por vídeo e escritura em qualquer tabelionato da capital.
Ver o atendimento em BH -
Ribeirão das Neves
Atendimento online, com escritura presencial ou eletrônica.
Ver o atendimento em Neves -
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São Joaquim de Bicas
Atendimento online e opção de escritura feita em Betim.
Ver o atendimento em Bicas
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre divórcio em cartório
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Na página de contato, você pode fale com o escritório pelo WhatsApp ou pelo formulário.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppPrecisa de advogado para o divórcio em cartório?
Sim. A lei exige advogado na escritura de divórcio (art. 733, § 2º, do CPC). O casal pode ter um advogado comum ou um advogado para cada um.
Quais os requisitos para o divórcio em cartório?
Acordo dos dois em todos os pontos, nenhum nascituro, nenhum filho menor ou incapaz em comum e a assistência de advogado. Com esses requisitos, o tabelião lavra a escritura sem precisar de juiz.
Posso fazer divórcio em cartório com filho menor?
Em regra, não: filho menor leva o caso à Justiça. Normas recentes do CNJ passaram a admitir a escritura quando guarda, convivência e pensão já foram definidas pelo juiz, e o escritório confere se o seu caso se encaixa.
Quanto tempo demora o divórcio em cartório?
De dias a poucas semanas depois que os documentos estão reunidos. O tempo depende da agenda do tabelionato e da rapidez do casal em enviar os papéis.
Dá para fazer o divórcio em cartório sem ir até lá?
Em muitos casos, sim. Os cartórios que usam a plataforma eletrônica dos notários fazem a escritura por videoconferência, com assinatura digital das partes e do advogado.
O divórcio em cartório é mais rápido que na Justiça?
Costuma ser. Sem filhos menores e com acordo, a escritura resolve em um único ato. Veja a comparação em divórcio em cartório ou judicial: tabela comparativa.
Posso escolher o cartório?
Pode. O casal escolhe qualquer tabelionato de notas do país, sem relação com o endereço de cada um. A averbação é feita depois no cartório onde o casamento foi registrado.
A partilha de bens pode ser feita na mesma escritura?
Pode, e é o mais comum. Se o casal ainda não chegou a um acordo sobre os bens, é possível divorciar agora e partilhar depois, por outra escritura ou na Justiça.
Quanto custa o divórcio em cartório?
Há os emolumentos do cartório, fixados em tabela estadual conforme os bens, e os honorários do advogado, combinados em contrato escrito com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
O escritório garante que o cartório vai aceitar?
O escritório não garante resultado, porque a lavratura depende do tabelião e do acordo dos dois até a assinatura. O que garante é o processo: requisitos conferidos antes, minuta revisada e contrato escrito.
Outros serviços
Outros caminhos do divórcio
Se o acordo não sair ou se o patrimônio pedir uma análise maior, estes são os serviços que continuam o trabalho.
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Divórcio litigioso
Quando o outro não aceita o divórcio ou não há acordo sobre os bens e os filhos.
Ver o divórcio sem acordo -
Partilha de bens
Divisão da casa, do financiamento, da empresa e das aplicações conforme o regime de bens.
Ver a partilha do imóvel