Documentos para divórcio em cartório em Minas Gerais

Quais documentos todo casal precisa levar ao cartório?

Todo divórcio em cartório começa com o mesmo núcleo de documentos: a certidão de casamento, a identificação dos dois e o pacto antenupcial, quando existe. Sem esse núcleo, o tabelião não começa a minuta.

A lista vem da Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a Lei 11.441/2007, e das normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Código de Normas do foro extrajudicial). Cada cartório pode pedir algo a mais, conforme o caso.

Qual é o checklist base para todos os casais?

Todo casal leva a certidão de casamento atualizada, os documentos pessoais dos dois e, se houver, o pacto antenupcial.

• Certidão de casamento atualizada. Emitida há pouco tempo pelo cartório de registro civil onde o casamento foi registrado; muitos cartórios pedem certidão emitida há até 90 dias; confirme o prazo com o tabelião escolhido.
• RG ou CNH dos dois. Documento oficial com foto, dentro da validade e legível.
• CPF dos dois. Pode constar no próprio documento de identidade.
• Pacto antenupcial, se houver. Com a certidão de registro no cartório de registro de imóveis.
• Comprovante de endereço. Recente, em nome de cada um, para a qualificação na escritura.
• Profissão de cada cônjuge. Informada no ato; não exige documento, mas precisa estar correta.

Quais documentos levar em cada situação do casal?

A tabela mostra, em uma linha por documento, o que muda entre o casal sem bens, com bens e com filhos maiores. Basta seguir a coluna que descreve a sua situação.

Se a divisão dos bens não for igual, a diferença pode gerar imposto (ITCMD, se for doação, ou ITBI, se houver pagamento). Valores e regras em Minas Gerais e no seu município devem ser conferidos antes da escritura.

Quais documentos levar no divórcio com bens?

Quem tem bens precisa provar a quem eles pertencem e quanto valem. Cada tipo de bem tem o seu documento, e o mais demorado costuma ser a matrícula atualizada do imóvel.

Que documentos levar para os imóveis?

Para cada imóvel, o cartório pede a certidão de matrícula atualizada e o comprovante de valor para o imposto.

• Matrícula atualizada. Pedida no cartório de registro de imóveis da cidade do bem; mostra o dono e os ônus.
• Guia ou carnê do IPTU. Usado para informar o valor venal e conferir o cadastro do município.
• Contrato de financiamento, se houver. Com o extrato do saldo devedor emitido pelo banco.

Imóvel sem escritura, só com contrato de compra e venda, entra na partilha como direito, mas exige cuidado na redação. Já o imóvel financiado tem regras próprias, explicadas no guia sobre o que fazer com o financiamento.

E para veículos, contas, empresas e investimentos?

Cada bem precisa de um documento que prove a existência e o valor na data do divórcio.

• Documento do veículo (CRLV). Com a placa e o valor de referência usado no acordo.
• Extratos de contas e aplicações. Na data combinada para a partilha, com o saldo de cada uma.
• Contrato social e alterações. Quando há cotas de empresa no nome de um dos dois.

Quando o patrimônio inclui empresa ou previdência privada, a lista cresce e pode exigir balanço ou avaliação das cotas. O regime de bens decide quais desses itens entram na divisão.

O que muda no divórcio sem bens ou com filhos maiores?

Sem bens, a lista se resume ao núcleo básico e a escritura declara que não há patrimônio a dividir. Com filhos maiores, entra a certidão de nascimento ou o documento de identidade de cada filho.

O que o casal sem bens precisa levar?

A escritura registra que não há bens comuns. Se houver bens, mas o casal preferir dividir depois, a lei permite o divórcio sem partilha prévia (art. 1.581 do Código Civil), e a escritura informa que a divisão será feita em outro momento.

O que muda com filhos maiores e capazes?

O tabelião confere a idade e a capacidade de cada filho para garantir que o caso cabe no cartório. Pelo art. 733 do CPC, a escritura não é possível quando há filho incapaz ou gravidez em curso, e o casal declara isso no próprio ato.

Filho com deficiência que tenha curatela pede atenção especial.

Quando um dos dois não pode comparecer?

É possível ser representado por procurador, com procuração pública e poderes específicos para o divórcio. A procuração precisa ter poderes especiais, descrever as cláusulas essenciais do acordo e tem validade de 30 dias (Resolução CNJ 35/2007, art. 36).

Como funciona, passo a passo, do envio dos documentos à averbação em MG?

Com os documentos em mãos, o caminho até o divórcio averbado tem cinco passos. O mais longo costuma ser a busca das certidões, e não a assinatura.

1. 1Reúna e digitalize a listaO advogado confere se nada falta antes de procurar o cartório.
2. 2Escolha o tabelião de notasA escolha é livre: não precisa ser o cartório do casamento nem o da sua cidade.
3. 3Aprove a minuta da escrituraO cartório envia o texto; o casal e o advogado conferem nomes, bens e valores.
4. 4Assine com o advogadoPresencialmente ou, onde houver, por videoconferência na plataforma dos cartórios.
5. 5Averbe no registro civil e no de imóveisA escritura é levada ao registro do casamento e às matrículas dos bens.

Quem quer conferir antes se o caso cabe mesmo no cartório pode ver como o escritório conduz o divórcio consensual em cartório, do checklist à averbação.

O escritório Anderson Lúcio Advocacia confere a lista com o tabelionato de notas escolhido antes da assinatura, online ou presencialmente em Betim (MG).

Quais documentos mais atrasam a escritura?

Os atrasos mais comuns vêm de certidão vencida, nome diferente entre documentos e matrícula com pendência. Conferir esses três pontos antes poupa idas e vindas ao cartório.

• Certidão de casamento antiga. A cópia guardada desde o casamento não serve; é preciso uma recente.
• Nome divergente. Sobrenome trocado ou erro de grafia entre RG e certidão trava a escritura.
• Matrícula com ônus. Penhora, hipoteca ou imóvel ainda no nome do antigo dono pedem solução prévia.
• Falta de valor dos bens. Sem valor atribuído, o cartório não calcula emolumentos nem impostos.