O divórcio em cartório ou judicial depende de três perguntas: o casal está de acordo sobre tudo, há filhos menores ou incapazes e há gravidez em curso. Com acordo completo, sem filhos incapazes e sem gravidez, o divórcio pode ser feito no cartório de notas, com advogado, em dias ou poucas semanas. Nos demais casos, o caminho é a Justiça, com ou sem acordo.
Resumo
- Acordo é a chave do cartório. Sem consenso sobre divórcio, bens e pensão entre o casal, o tabelião não pode fazer a escritura.
- Filhos incapazes pedem cautela. Em regra, levam o caso para a Justiça; a exceção exige guarda e pensão já decididas por um juiz.
- Advogado nos dois caminhos. A lei exige advogado também no cartório, e ele pode representar o casal junto quando há acordo.
- Dá para trocar de caminho. Um processo litigioso pode virar acordo, e um acordo pode sair da Justiça e ir para o cartório.
Conferir se meu divórcio pode ser em cartórioResposta em até 1 hora, no horário de atendimento.
Quais são os caminhos para se divorciar no Brasil?
Existem dois caminhos: o extrajudicial, feito por escritura no cartório de notas, e o judicial, feito por processo na vara de família. O judicial se divide em consensual, quando há acordo, e litigioso, quando não há.
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige prazo de separação nem motivo. Basta que um dos dois queira. O que muda de um caminho para outro é a forma, o tempo e o custo, e não o direito de se divorciar.
O divórcio extrajudicial é o feito por escritura no cartório, sem processo judicial.
Ele nasceu com a Lei 11.441/2007 e hoje está no art. 733 do Código de Processo Civil. A regra foi detalhada pela Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os cartórios de todo o país.
O que é o divórcio no cartório?
É uma escritura pública lavrada no tabelionato de notas, com a presença do casal (ou de procuradores) e de advogado.
A escritura não precisa de homologação do juiz e já serve para averbar o divórcio na certidão de casamento e registrar a partilha no cartório de imóveis.
O que é o divórcio na Justiça?
É um processo na vara de família em que o juiz homologa o acordo do casal ou decide o que ficou em disputa.
Sem acordo, o juiz decide depois de ouvir os dois lados e, quando preciso, as provas.
Divórcio em cartório ou judicial: qual a diferença na prática?
A tabela abaixo reúne, em uma só tela, os requisitos, as faixas de prazo e os impedimentos de cada caminho. Leia de cima para baixo: o primeiro "impede" que aparecer na coluna do cartório já indica que o seu caso vai para a Justiça.
| Critério | Cartório (extrajudicial) | Justiça, com acordo | Justiça, sem acordo (litigioso) |
|---|---|---|---|
| Acordo entre o casal | Obrigatório sobre tudo: divórcio, bens, nome e pensão entre os dois | Obrigatório, mas o juiz confere e homologa | Não é necessário: o divórcio sai mesmo sem a concordância do outro |
| Filhos menores ou incapazes | Em regra, impede; há exceção quando guarda, visitas e pensão já foram resolvidas na Justiça | Permitido, com participação do Ministério Público | Permitido, com participação do Ministério Público |
| Gravidez em curso | Impede | Permitido | Permitido |
| Advogado | Obrigatório, pode ser um só para os dois | Obrigatório, pode ser um só para os dois | Cada lado tem o seu |
| Faixa de prazo | Dias a poucas semanas depois de reunir os documentos | Semanas a alguns meses, conforme a vara | Meses a anos, conforme o conflito e a comarca |
| Documento final | Escritura pública do tabelião de notas | Sentença homologatória | Sentença (ou acordo homologado no meio do caminho) |
| Sigilo | Escritura é ato público do cartório | Segredo de justiça | Segredo de justiça |
| Quando não serve | Falta de acordo, gravidez, filhos incapazes sem decisão judicial prévia | Quando um dos dois desiste do acordo | Quando o casal consegue fechar um acordo completo (aí vale migrar) |
Os prazos são faixas e dependem do tempo para reunir documentos, da agenda do cartório ou da vara e do nível de conflito. Ninguém consegue prometer data fechada.
Dá para fazer divórcio em cartório com filhos menores?
Só se guarda, convivência e pensão dos filhos menores já foram resolvidas em processo judicial anterior, como admite a Resolução CNJ 571/2024.
O texto do art. 733 do CPC fala em ausência de nascituro e de filhos incapazes. Na prática, é preciso conferir com o cartório escolhido como ele aplica essa regra.
Quando o divórcio pode ser feito em cartório?
O cartório serve quando os dois querem o divórcio, concordam com a partilha, com o uso do nome e com a pensão entre eles, e não há gravidez nem filhos incapazes sem decisão judicial prévia. Atendidos esses pontos, é o caminho mais curto.
- Os dois querem o divórcio. Basta uma conversa franca: se um dos dois não aceita assinar, o cartório está fora.
- Há acordo sobre os bens. Ou o casal deixa a partilha para depois, o que a lei permite (art. 1.581 do Código Civil).
- Não há gravidez em curso. O tabelião pede declaração expressa sobre isso na escritura.
- Os filhos são maiores e capazes. Ou guarda e pensão dos menores já foram decididas por um juiz.
- Cada um tem documento e CPF em dia. Documento vencido ou nome divergente atrasa a escritura.
- Há advogado para acompanhar. O tabelião só lavra a escritura com advogado presente ou com procuração.
Se todos os itens foram marcados, vale conferir os detalhes do divórcio em cartório e separar a papelada. A lista completa está no guia de documentos para divórcio em cartório.
Posso escolher qualquer cartório?
Sim: a escolha do tabelião de notas é livre e não depende do domicílio do casal nem do lugar do casamento.
No ato presencial, quem mora em Betim pode fazer a escritura em outra cidade, e vice-versa. Já o divórcio por videoconferência (plataforma e-Notariado) segue as regras de competência territorial do CNJ, que limitam qual cartório pode atender.
Quando o divórcio precisa ir para a Justiça?
O caso vai para a Justiça quando falta acordo, quando há gravidez ou filhos incapazes sem decisão prévia, ou quando o casal prefere o segredo de justiça. Nesses casos, o cartório não tem como lavrar a escritura.
Como funciona o divórcio na Justiça com acordo?
O divórcio judicial consensual é usado quando há acordo, mas existe filho menor ou incapaz, e termina com a homologação do juiz (art. 731 do CPC).
O casal apresenta o acordo de guarda, convivência, pensão e bens, e o Ministério Público dá parecer. É mais demorado que o cartório, mas costuma ser bem mais curto que o litigioso.
Como funciona o divórcio litigioso?
Quando um dos dois não aceita o divórcio ou discorda dos termos, o processo é litigioso, mas o divórcio em si não pode ser negado.
Ele é um direito de cada cônjuge. O que se discute são bens, guarda e pensão, e isso leva mais tempo. As fases estão no guia sobre divórcio litigioso.
O CPC manda o juiz tentar o acordo em todas as ações de família (art. 694). Por isso, mesmo quem começa no litigioso pode terminar com um acordo homologado.
O escritório Anderson Lúcio Advocacia conduz os dois caminhos, presencialmente em Betim (MG) e online para todo o Brasil, e acompanha a escritura ou o processo até a averbação na certidão de casamento.
Como decidir entre cartório e Justiça? 5 perguntas na ordem
A decisão sai de cinco perguntas feitas nesta ordem. A primeira resposta "não" já mostra o caminho certo.
- Os dois querem o divórcio?Se não, o caminho é o litigioso. Se sim, siga.
- Há gravidez ou filho menor ou incapaz?Se sim, sem decisão judicial prévia, o caminho é a Justiça com acordo.
- Há acordo sobre bens, nome e pensão?Se falta acordo só nos bens, o divórcio pode sair e a partilha ficar para depois.
- Os documentos dos bens estão em ordem?Imóvel sem escritura ou financiamento confuso pede ajuste antes da partilha.
- O sigilo é importante para vocês?Se for, o processo judicial em segredo de justiça pode ser preferido.
Na dúvida entre dois caminhos, a análise dos documentos costuma resolver. Uma matrícula de imóvel com pendência, por exemplo, pode mudar a ordem dos passos.
Quais erros evitar na escolha do caminho?
Os erros mais caros são começar um processo sem necessidade e assinar uma escritura sem entender a partilha. Os dois podem ser evitados com uma conferência antes de qualquer assinatura.
- Entrar na Justiça por medo do cartório. Com acordo e sem filhos incapazes, o processo só acrescenta tempo.
- Assinar a partilha sem ver o regime de bens. O regime define o que entra na divisão; sem conferir, alguém perde.
- Esquecer a pensão entre os cônjuges. A escritura precisa dizer se há ou não pensão entre os dois.
- Não averbar depois. Sem averbação no registro civil, o estado civil continua "casado" nos documentos.
Perguntas frequentes sobre divórcio em cartório ou na Justiça
Divórcio em cartório precisa de advogado?
Sim. O Código de Processo Civil exige advogado ou defensor público na escritura de divórcio. Um único advogado pode atender o casal quando os dois estão de acordo.
Qual é mais rápido, cartório ou Justiça?
O cartório, em regra: a escritura costuma sair em dias ou poucas semanas depois de reunidos os documentos. Na Justiça, o consensual leva semanas a meses e o litigioso, meses a anos.
Posso fazer o divórcio no cartório e a partilha depois?
Sim. O Código Civil permite o divórcio sem a partilha prévia dos bens. A divisão pode ser feita depois, por nova escritura ou na Justiça, mas os bens ficam em comum até lá.
Tenho filho menor. Posso me divorciar em cartório?
Em regra, não. Há uma exceção recente para quando guarda, convivência e pensão já foram decididas em processo judicial. Cada caso precisa ser conferido antes de ir ao cartório.
Moro fora de Betim. O escritório atende meu divórcio?
Sim. O atendimento em família pode ser todo online, para qualquer lugar do Brasil, e a escritura pode ser feita no cartório que for mais prático para o casal.
Fontes: Código de Processo Civil, arts. 693 a 733 · Código Civil, art. 1.581 · Lei 11.441/2007 · Emenda Constitucional 66/2010. Conferidas em 9 de novembro de 2026.
