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Divórcio litigioso: defesa dos seus direitos quando não há acordo
O divórcio litigioso é o caminho na Justiça quando o casal não chega a um acordo sobre o divórcio, os bens, a guarda ou a pensão. O escritório entra com a ação, defende os seus direitos em cada audiência e busca um acordo sempre que ele for melhor para você.
- Ação na vara de famíliacom pedido para decretar o divórcio cedo
- Acordo buscadoem cada etapa do processo
- Segredo de justiçaprocesso fechado ao público
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é o divórcio litigioso?
O divórcio judicial litigioso é a ação de divórcio em que o juiz decide o que o casal não conseguiu combinar.
O pedido tramita na vara de família, segue as regras das ações de família dos arts. 693 a 699 do Código de Processo Civil e corre em segredo de justiça.
Ele é um dos caminhos do divórcio, e o que mais assusta quem nos procura. Mas o divórcio em si não depende de o outro aceitar: desde 2010 ele é um direito de cada cônjuge. O que se discute no processo são os efeitos, como a casa, o financiamento, a guarda e a pensão.
Por isso, o processo pode andar em duas velocidades. O divórcio pode ser decretado logo, e o restante segue em discussão. Em muitos casos, um acordo surge no meio do caminho, quando cada lado entende o que realmente está em jogo.
Quando uma das partes recorre, a decisão é revista pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o que acrescenta meses ao processo.
O escritório Anderson Lúcio Advocacia atua no divórcio litigioso em Betim e na Grande BH, com processo eletrônico e audiências por vídeo quando a vara permite.
O outro não aceita o divórcio
Mesmo sem concordância, o juiz decreta o divórcio. O julgamento antecipado parcial do art. 356 do CPC permite separar esse ponto do resto.
Briga só sobre os bens
Quando os dois querem o divórcio mas divergem na partilha, a disputa vira prova de datas e pagamentos, avaliações e regime de bens.
Briga sobre os filhos
Guarda, convivência e pensão envolvem o Ministério Público e, às vezes, estudo psicossocial com a família.
Comparativo
Litigioso, cartório ou partilha: onde o seu caso se encaixa?
Nem todo desacordo leva a um processo longo. A tabela ajuda a ver qual dos três serviços do divórcio responde ao seu problema.
| Caminho | Quando serve | Prazo (faixa) | Documentos-chave | Custo de cartório ou judicial |
|---|---|---|---|---|
| Divórcio litigioso | Não há acordo sobre o divórcio, os bens ou os filhos | Meses a anos, conforme o conflito e a comarca | Certidões, provas dos bens e da renda, dados dos filhos | Custas iniciais e finais do TJMG, além de perícias |
| Divórcio em cartório | Acordo total, sem filho menor, incapaz ou nascituro | Dias a poucas semanas após os documentos | Certidão de casamento e documentos dos bens | Emolumentos da tabela estadual do cartório |
| Partilha de bens | O conflito é só sobre o patrimônio, antes ou depois do divórcio | Semanas no acordo; anos no litígio | Matrículas, contratos, extratos e documentos da empresa | Depende do caminho e do imposto da partilha |
Um processo litigioso pode virar consensual a qualquer momento. Quando isso acontece, o juiz homologa o acordo e o caso termina antes. Prazos em faixa: dependem da vara e da outra parte.
Sinais
Quando o divórcio litigioso é o caminho?
Estas situações costumam levar o divórcio à Justiça. Nem todas significam briga longa; algumas se resolvem na primeira audiência.
O outro se recusa
O seu cônjuge não aceita o divórcio, não responde às mensagens ou diz que não vai assinar nada.
Divergência sobre a casa
Os dois querem ficar com o imóvel, ou um deles não aceita vender nem pagar a parte do outro.
Desacordo sobre os filhos
Não há consenso sobre com quem as crianças moram, como será a convivência ou o valor da pensão.
Suspeita de bens escondidos
Você desconfia que contas, aplicações ou bens foram transferidos para outras pessoas antes da separação.
Você foi citado
Chegou uma citação ou intimação de audiência, e o prazo para responder já está correndo.
Há violência ou ameaça
A convivência ficou perigosa. A lei prevê foro próprio e regras para proteger quem sofre violência doméstica.
Passo a passo
Como funciona o divórcio litigioso?
O processo tem uma ordem prevista no CPC. O escritório cumpre a parte dele sem demora; a agenda de audiências e as decisões seguem o ritmo da vara.
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Etapa 1: Relato e documentos
Você conta o conflito e envia certidões, provas dos bens e da renda. Se já foi citado, o prazo é a prioridade.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Estratégia do caso
O escritório analisa o que pode ser pedido, o que precisa de prova e onde vale tentar acordo.
Prazo: Em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Contrato e petição
Com o contrato assinado, a petição é protocolada com o pedido de divórcio e os pedidos sobre bens e filhos.
Prazo: Dias após o contrato
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Etapa 4: Mediação e conciliação
Audiência obrigatória das ações de família, que pode ter várias sessões até se chegar a um acordo.
Prazo: Semanas a meses após a citação
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Etapa 5: Defesa e provas
Sem acordo, vem a contestação, a produção de provas, as perícias e, se preciso, o estudo psicossocial.
Prazo: Meses, conforme as provas e a vara
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Etapa 6: Sentença e averbação
O juiz decide os pontos em aberto. Depois, a sentença é averbada no registro civil e nos imóveis.
Prazo: Meses a anos, com eventual recurso
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato descreve as fases que o escritório conduz no divórcio litigioso e as que, se surgirem, são contratadas à parte.
Está incluído
- Petição inicial ou contestação na vara de família
- Pedido para decretar o divórcio antes do fim do processo
- Participação em todas as sessões de mediação e conciliação
- Pedidos de urgência sobre pensão, guarda e uso da casa
- Produção de provas e acompanhamento de perícias
- Acompanhamento até a sentença e a averbação
Não está incluído (contratado à parte)
- Apelação e recursos aos tribunais superiores
- Assistente técnico em perícia contábil ou psicológica
- Execução de pensão ou de partilha depois da sentença
- Defesa em processo criminal ligado ao conflito
Quando uma dessas etapas se torna necessária, o escritório explica o motivo, o prazo e o custo antes de seguir.
Honorários
Quanto custa um divórcio litigioso?
Além das custas do tribunal, os honorários variam com o tamanho do conflito. O site não traz preços; estes são os fatores que mais pesam.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Nível de conflito | Quanto mais pontos em disputa, mais audiências e manifestações. | Disputa sobre casa, guarda e pensão ao mesmo tempo. |
| Bens a partilhar | Imóveis, empresas e aplicações exigem prova de origem e de valor. | Imóvel comprado antes e quitado durante o casamento. |
| Filhos menores | Guarda e convivência podem pedir estudo psicossocial e mais audiências. | Mudança de cidade com a criança. |
| Perícias | Avaliação de imóvel ou de empresa soma etapas e prazos. | Perícia para avaliar quotas de uma sociedade. |
| Pedidos de urgência | Pensão provisória ou afastamento do lar exigem atuação rápida. | Pedido de alimentos provisórios logo no início. |
| Recursos | Uma apelação ou agravo é uma fase nova, com prazo próprio. | Decisão sobre guarda levada ao TJMG. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
Guia do processo
O que saber antes de entrar na Justiça?
As regras do processo de família, os erros que enfraquecem o seu lado, as provas que valem a pena juntar e a comparação entre acordo e sentença.
Regras do divórcio litigioso
O divórcio litigioso segue as regras das ações de família do CPC, que obrigam a tentar o acordo antes da defesa.
Ações de família no CPC
Tentativa de acordo
O art. 694 manda buscar a solução consensual, e o art. 695 marca a audiência de mediação antes da defesa.
Prazo da defesa
Sem acordo, o processo segue o procedimento comum, com 15 dias úteis para contestar (arts. 335 e 697).
Onde o processo corre
Foro do art. 53, I, do CPC
Domicílio de quem tem a guarda do filho incapaz; sem filho incapaz, o último domicílio do casal ou o do réu.
Violência doméstica
Desde 2019, a vítima pode ajuizar o divórcio no próprio domicílio (art. 53, I, d, do CPC).
Decisões que adiantam o caso
Divórcio decretado antes
O julgamento antecipado parcial (art. 356) permite decretar o divórcio e seguir discutindo os bens.
Decisão logo no início
Parte dos juízes decreta o divórcio em decisão provisória, antes da defesa; o tema não é pacífico.
Erros que enfraquecem o seu lado
A maior parte dos erros acontece antes da primeira audiência, quando ainda dá para corrigir o rumo do caso.
Perder o prazo depois da citação
O prazo para contestar corre em dias úteis. Perdê-lo pode fazer os fatos do outro lado serem tidos como verdadeiros.
Mexer no patrimônio durante o processo
Vender, transferir ou esvaziar contas comuns pode virar prova contra você e gerar bloqueio.
Usar os filhos na disputa
Impedir a convivência ou falar mal do outro para a criança pode ser tratado como alienação parental (Lei 12.318/2010).
Recusar qualquer acordo
Uma proposta razoável recusada por orgulho pode custar anos de processo e um resultado parecido.
Provas que valem a pena juntar
Guarde os documentos que mostram a renda, os bens e a rotina dos filhos: são eles que o juiz usa para decidir.
- Certidão de casamento e pacto antenupcial
- Matrículas, contratos e comprovantes de pagamento dos imóveis
- Extratos bancários e de aplicações dos últimos anos
- Comprovantes de renda dos dois
- Despesas dos filhos: escola, saúde e atividades
- Mensagens que mostram combinações ou ameaças
Não sabe por onde começar? Entenda as fases e os prazos em divórcio litigioso: quanto tempo leva.
Acordo na mediação ou sentença do juiz?
A mediação costuma encerrar o conflito antes da sentença, porque o casal decide os termos em vez de esperar o juiz.
| Ponto | Acordo na mediação | Sentença do juiz | O que observar |
|---|---|---|---|
| Tempo até o fim | Pode encerrar na primeira sessão | Meses a anos, com possíveis recursos | Cada sessão pode reabrir a negociação |
| Controle sobre o resultado | O casal define os termos | O juiz decide com base nas provas | Prova fraca torna o acordo mais vantajoso |
| Desgaste e custo | Menos atos e menos perícias | Mais audiências, perícias e custas | O custo emocional pesa tanto quanto o financeiro |
Fontes: Código de Processo Civil, arts. 53, 189, 335, 356 e 693 a 699, Código Civil, arts. 1.571 a 1.582, Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação) e Lei 12.318/2010. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos que valem para todo divórcio litigioso conduzido pelo escritório, com a forma de você conferir.
Estratégia por escrito
Você sabe o que será pedido, o que precisa de prova e em que ponto vale propor acordo.
A estratégia chega antes da petição.
Acordo avaliado a cada etapa
Cada proposta do outro lado é analisada com você, com os prós e os contras de aceitar.
Você decide depois de ouvir a análise.
Prazos sob controle
Contestação, réplica e recursos têm prazos curtos. Cada um é registrado e cumprido.
Você recebe a data de cada prazo.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, no horário de atendimento, de segunda a sexta.
O horário de cada resposta fica registrado.
Contrato escrito
O que está incluído, os recursos e os honorários ficam definidos antes de começar.
Você assina e guarda uma cópia.
Advogado identificado
O advogado que vai às audiências é o responsável pelo caso, com inscrição pública na OAB.
OAB/MG 234.206, consultável no site da OAB.
Onde atendemos
Divórcio litigioso em Betim e na Grande BH
O processo é eletrônico e as audiências podem ser por vídeo. Para quem mora perto, há atendimento presencial em Betim.
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Betim
Ações na comarca de Betim, com reunião presencial com hora marcada.
Agendar atendimento em Betim -
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Belo Horizonte
Ações nas varas de família da capital, com atendimento online.
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Ribeirão das Neves
Atendimento online e audiências conforme a pauta da comarca.
Ver o atendimento em Neves -
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São Joaquim de Bicas
Atendimento online e reunião em Betim quando você preferir.
Ver o atendimento em Bicas
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre divórcio litigioso
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Solicite atendimento pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppPosso pedir o divórcio se o outro não quiser?
Pode. O divórcio não depende da concordância do outro cônjuge nem de motivo. O que fica em discussão são os bens, a guarda e a pensão. Veja mais em como pedir o divórcio sem consentimento do outro.
Quanto tempo demora um divórcio litigioso?
De meses a anos, conforme o número de pontos em disputa, as provas e a pauta da vara. Um acordo em qualquer fase encerra o processo antes. Entenda as fases em divórcio litigioso quanto tempo.
O juiz pode decretar o divórcio antes de dividir os bens?
Pode. O CPC permite decidir um ponto antes dos outros, e o divórcio costuma ser decretado assim. A partilha, a guarda e a pensão continuam em discussão no mesmo processo.
O que acontece na audiência de conciliação?
Um mediador ou conciliador ajuda o casal a conversar sobre os pontos em aberto, com os advogados presentes. Se houver acordo, o juiz homologa. Se não, o processo segue para a defesa.
Vai virar uma briga longa?
Não necessariamente. O escritório busca o acordo em cada etapa, o que costuma encurtar o caminho. Quando não há acordo, o processo é conduzido com acompanhamento a cada fase.
Um divórcio litigioso pode virar consensual?
Pode, a qualquer momento. Basta os dois chegarem a um acordo, que o juiz homologa. Em muitos casos isso acontece depois da primeira audiência.
Quem fica na casa durante o processo?
Depende do acordo ou de decisão do juiz. Em situações de risco, há pedidos de urgência para definir o uso do imóvel. Sair de casa sem orientação pode trazer efeitos na partilha.
Posso fazer o divórcio litigioso morando em outra cidade?
Pode. O processo é eletrônico e muitas audiências são feitas por vídeo. O escritório atende online pessoas de qualquer lugar do Brasil.
Quanto custa um divórcio litigioso?
Há as custas do tribunal e os honorários do advogado, que dependem do conflito, dos bens, dos filhos e das perícias. São combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
O escritório garante o resultado do processo?
Não. A decisão é do juiz, e nenhum advogado sério pode prometer prazo ou divisão de bens. O escritório garante o processo: estratégia por escrito, prazos cumpridos e contrato claro.
Outros serviços
Outros serviços do divórcio
Se o conflito é só sobre o patrimônio, ou se um acordo surgir, estes serviços seguem a partir do ponto em que o caso está.
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Partilha de bens
Levantamento do patrimônio e proposta de divisão da casa, do financiamento e da empresa.
Ver a partilha de bens -
Divórcio em cartório
Escritura pública quando o casal chega a um acordo e não há filhos menores.
Ver o divórcio extrajudicial