Blog do escritório Anderson Lúcio Advocacia
Guias jurídicos para famílias: página 4 de 4
O escritório Anderson Lúcio Advocacia publica guias em linguagem simples para quem precisa entender um problema jurídico antes de decidir. Cada artigo explica a lei, mostra exemplos e diz o que a família pode fazer agora.
- Revisados por advogadoAnderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
- Sete áreas do direitoda execução penal ao cível e imobiliário
- Data de atualizaçãoem cada guia, quando a lei muda
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Mais guias do escritório
Os guias de todas as áreas do escritório. Use as categorias para ver só o tema do seu caso.
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Previdenciário (INSS)
BPC/LOAS: quem tem direito e como a renda é calculada
Quem tem direito ao BPC/LOAS, quem entra na conta da família e um exemplo com números de como o INSS calcula a renda por pessoa.
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Previdenciário (INSS)
Perícia do INSS negada: o que fazer e como recorrer
Linha do tempo do que fazer depois da perícia negada, com o prazo de 30 dias do recurso e os laudos que mais costumam faltar.
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Trabalhista
Fui demitido: checklist do que conferir na rescisão
Checklist verba por verba da rescisão, com o prazo de 10 dias da CLT, o que muda em cada tipo de demissão e os erros mais comuns.
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Trabalhista
Direitos no acidente de trabalho: estabilidade e benefícios na indústria
Direitos de quem se acidenta na indústria: CAT, estabilidade de 12 meses, auxílio-acidente e uma tabela do que paga o INSS e a empresa.
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Trabalhista
Prazo para ação trabalhista: 2 e 5 anos explicados
Os prazos de 2 e 5 anos da ação trabalhista explicados com datas: quando o relógio começa, o que ainda dá para cobrar e as exceções.
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Consumidor e bancário
Desconto indevido no INSS: como cancelar e pedir a devolução
Passo a passo para achar no Meu INSS o desconto que você não autorizou, entender de onde ele veio e pedir o cancelamento com um modelo pronto de reclamação.
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Consumidor e bancário
Nome negativado indevidamente: o que fazer e como resolver
Uma tabela que mostra, para cada situação de negativação indevida, se o caminho é o Serasa, o Procon ou a Justiça, com os prazos de referência.
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Consumidor e bancário
Como saber se os juros são abusivos no financiamento
Como comparar a taxa do seu contrato com a taxa média do Banco Central para a mesma modalidade e data, com checklist dos documentos necessários.
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Cível e imobiliário
Quanto tempo para usucapião? Tipos e prazos de cada um
Uma tabela única com todos os tipos de usucapião de imóvel, o tempo de posse exigido em cada um, os requisitos e o artigo de lei correspondente.
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Cível e imobiliário
Contrato de gaveta: como regularizar o imóvel e evitar riscos
Os riscos de ter um imóvel só no contrato de gaveta e os caminhos para regularizar: escritura, adjudicação compulsória ou usucapião, com checklist de documentos.
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Cível e imobiliário
Inquilino não paga: o que fazer e como funciona o despejo
Linha do tempo do despejo por falta de pagamento, com faixas de prazo de cada fase, quando cabe a liminar de 15 dias e como funciona a purga da mora.
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Execução penal
Progressão de regime em 2026: o que mudou e o que vale hoje
O quadro "antes e depois" das leis de 2024 e 2026, com o que está em vigor, o que foi suspenso e qual regra vale para o seu familiar.
Categorias
Guias por tema
Cada categoria reúne os guias de uma área do escritório, do mais básico ao mais detalhado.
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Execução penal
Progressão, livramento, remição, indulto e cálculo da pena.
Ver os guias de execução penal -
Criminal
Flagrante, audiência de custódia, fiança e habeas corpus.
Ver os guias de direito criminal -
Família e sucessões
Divórcio, partilha de bens, pensão, guarda e inventário.
Ver os guias de família e herança -
Previdenciário (INSS)
Benefício negado, perícia, BPC/LOAS e aposentadoria.
Ver os guias do INSS -
Trabalhista
Rescisão, acidente de trabalho e prazos para agir.
Ver os guias trabalhistas -
Consumidor e bancário
Descontos no benefício, negativação e juros abusivos.
Ver os guias de consumidor e bancário -
Cível e imobiliário
Usucapião, contrato de gaveta e despejo.
Ver os guias de cível e imobiliário -
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Execução penal
Seu familiar cumpre pena? Peça a análise da pena
Os guias explicam a regra. A análise mostra a data do direito do seu familiar e o pedido certo para cada fase da pena.
- Cálculo conferidoO escritório confere o cálculo oficial da pena no SEEU, com remições e faltas.
- Pedido no momento certoCada benefício é pedido assim que o direito surge, sem esperar.
- Resposta em até 1 horaNo horário de atendimento, com análise do caso em até 24 horas.