Blog do escritório Anderson Lúcio Advocacia
Guias jurídicos para famílias: página 2 de 4
O escritório Anderson Lúcio Advocacia publica guias em linguagem simples para quem precisa entender um problema jurídico antes de decidir. Cada artigo explica a lei, mostra exemplos e diz o que a família pode fazer agora.
- Revisados por advogadoAnderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
- Sete áreas do direitoda execução penal ao cível e imobiliário
- Data de atualizaçãoem cada guia, quando a lei muda
Página 2 de 4
Mais guias do escritório
Os guias de todas as áreas do escritório. Use as categorias para ver só o tema do seu caso.
-
Execução penal
Indulto natalino: quem tem direito e como verificar
O que é o indulto natalino, quem costuma ter direito pelo decreto do ano e o checklist para a família conferir antes de pedir ao juiz.
-
Execução penal
Diferença entre indulto e saidinha (e a comutação de pena)
Indulto perdoa a pena, comutação reduz e a saidinha só autoriza sair por um tempo. Veja a tabela comparativa e o que mudou em 2024.
-
Execução penal
O que é detração penal e como funciona a unificação de penas
Como o tempo preso antes da sentença é descontado da pena e o que acontece quando o seu familiar tem mais de uma condenação, com exemplos em números.
-
Execução penal
Cálculo de pena errado: 7 sinais e o que fazer
Sete sinais de que o cálculo da pena do seu familiar pode estar errado e o caminho, passo a passo, para pedir a correção ao juiz da execução.
-
Execução penal
Direitos do preso que muitas famílias desconhecem
A lista dos direitos de quem cumpre pena, com o artigo da Lei de Execução Penal ao lado de cada um, e o que fazer quando um deles não é respeitado.
-
Criminal
Fiança: como funciona e quem fixa, delegado ou juiz?
Quando o delegado pode arbitrar fiança, quando só o juiz decide, as faixas legais do valor e o que acontece com o dinheiro no fim do processo.
-
Criminal
Prisão preventiva tem prazo? O que a família precisa saber
A prisão preventiva não tem prazo máximo em lei, mas precisa ser revisada a cada 90 dias. Veja o exemplo das datas e o que a família pode pedir.
-
Família e sucessões
Documentos para divórcio em cartório em Minas Gerais
Checklist para imprimir com os documentos para divórcio em cartório em Minas Gerais, separado por situação: sem bens, com bens e com filhos maiores.
-
Família e sucessões
O que entra na partilha de bens: regime de bens e o que fica fora
Comunhão parcial, universal e separação de bens: o que entra e o que fica fora da partilha em cada regime, com exemplos práticos.
-
Família e sucessões
Divórcio litigioso: quanto tempo leva, etapas e acordo
Quanto tempo leva o divórcio litigioso: linha do tempo das etapas do CPC, faixas de prazo e os momentos em que o acordo pode encurtar o caminho.
-
Família e sucessões
Divórcio sem consentimento do outro: é possível?
Sim, é possível se divorciar mesmo que o outro não aceite. Entenda por que a recusa não impede o divórcio e o que ainda pode ser discutido.
-
Execução penal
Quanto tempo para progredir de regime? Cálculo com 3 exemplos
Três cálculos resolvidos, com detração e remição, para a família saber quanto tempo falta até a progressão de regime.
Categorias
Guias por tema
Cada categoria reúne os guias de uma área do escritório, do mais básico ao mais detalhado.
-
Execução penal
Progressão, livramento, remição, indulto e cálculo da pena.
Ver os guias de execução penal -
Criminal
Flagrante, audiência de custódia, fiança e habeas corpus.
Ver os guias de direito criminal -
Família e sucessões
Divórcio, partilha de bens, pensão, guarda e inventário.
Ver os guias de família e herança -
Previdenciário (INSS)
Benefício negado, perícia, BPC/LOAS e aposentadoria.
Ver os guias do INSS -
Trabalhista
Rescisão, acidente de trabalho e prazos para agir.
Ver os guias trabalhistas -
Consumidor e bancário
Descontos no benefício, negativação e juros abusivos.
Ver os guias de consumidor e bancário -
Cível e imobiliário
Usucapião, contrato de gaveta e despejo.
Ver os guias de cível e imobiliário -
Não achou o seu caso?
Conte a situação. O escritório indica o caminho e o primeiro passo.
Solicitar análise do meu caso
Execução penal
Seu familiar cumpre pena? Peça a análise da pena
Os guias explicam a regra. A análise mostra a data do direito do seu familiar e o pedido certo para cada fase da pena.
- Cálculo conferidoO escritório confere o cálculo oficial da pena no SEEU, com remições e faltas.
- Pedido no momento certoCada benefício é pedido assim que o direito surge, sem esperar.
- Resposta em até 1 horaNo horário de atendimento, com análise do caso em até 24 horas.