As etapas do processo criminal são, em ordem: inquérito policial, decisão do Ministério Público, recebimento da denúncia, resposta à acusação, audiência de instrução, alegações finais, sentença e recursos. Cada fase tem um responsável diferente e um prazo previsto no Código de Processo Penal, que na prática varia conforme a comarca e o fato de o acusado estar preso ou solto.
Resumo
- Começa na delegacia. O inquérito policial reúne as provas, mas ainda não é o processo.
- O promotor decide se acusa. Sem denúncia do Ministério Público, não existe ação penal.
- A defesa fala antes da audiência. A resposta à acusação é a primeira chance de pedir a absolvição.
- Réu preso anda mais rápido. Os prazos são menores quando o acusado está preso.
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Linha do tempo: as 8 etapas, quem decide e quanto tempo leva
O processo criminal comum passa por oito etapas, da investigação aos recursos. A tabela mostra o prazo escrito na lei e a faixa de tempo que costuma acontecer na prática.
Os prazos da lei raramente são cumpridos à risca quando o acusado está solto, porque as varas dão prioridade aos casos com réu preso. Por isso, a última coluna traz faixas, e não datas.
| Etapa | O que acontece | Quem decide | Prazo na lei | Faixa na prática |
|---|---|---|---|---|
| 1. Inquérito policial | A polícia reúne provas, ouve pessoas e pode indiciar o suspeito | Delegado de polícia | 10 dias com investigado preso; 30 dias se solto (CPP, art. 10) | Semanas, se houver prisão; meses ou mais, se não houver |
| 2. Decisão do Ministério Público | Denúncia, acordo de não persecução penal ou pedido de arquivamento | Promotor de Justiça | 5 dias com réu preso; 15 dias se solto (CPP, art. 46) | Dias a alguns meses |
| 3. Recebimento e citação | O juiz aceita a denúncia e o acusado é chamado ao processo | Juiz | Sem prazo fixo para o recebimento | Semanas a meses, conforme a vara |
| 4. Resposta à acusação | A defesa apresenta a primeira manifestação escrita, provas e testemunhas | Defesa; o juiz pode absolver de imediato | 10 dias após a citação (CPP, art. 396) | O prazo legal costuma ser seguido |
| 5. Audiência de instrução | Vítima, testemunhas e, por último, o acusado são ouvidos | Juiz conduz; partes perguntam | Até 60 dias no rito ordinário (CPP, art. 400) | Meses, conforme a pauta da comarca |
| 6. Alegações finais | Acusação e defesa resumem as provas e fazem seus pedidos | Ministério Público e defesa | 20 minutos orais ou 5 dias por escrito (CPP, art. 403) | Dias a poucas semanas |
| 7. Sentença | O juiz condena ou absolve e, se condenar, fixa a pena e o regime | Juiz | Na audiência ou em 10 dias (CPP, art. 403) | Dias a meses |
| 8. Recursos | A parte que perdeu pede ao tribunal que reveja a decisão | TJMG e, depois, tribunais superiores | 5 dias para apelar (CPP, art. 593) | Meses a anos |
A tabela segue o rito ordinário, usado para crimes com pena máxima de 4 anos ou mais. Os outros ritos aparecem mais abaixo, na seção sobre os tipos de procedimento.
Fase 1: o inquérito policial
O inquérito policial é a investigação feita pela Polícia Civil para descobrir o que aconteceu e quem pode ser o autor. Ele é conduzido pelo delegado e ainda não é um processo: ninguém é condenado nessa fase.
No inquérito, a polícia ouve vítima e testemunhas, pede perícias e pode indiciar o suspeito, ou seja, apontá-lo formalmente como provável autor. Quem é chamado a depor nessa fase pode consultar o guia sobre intimação para depor na delegacia.
A defesa já pode agir
Pelo art. 14 do Código de Processo Penal, o investigado pode pedir diligências ao delegado, como ouvir uma testemunha ou juntar um documento. Uma defesa em processo criminal que começa no inquérito tem mais chance de evitar uma denúncia mal fundamentada.
Fase 2: o Ministério Público decide o caminho
Com o inquérito concluído, o promotor de Justiça tem três caminhos: oferecer denúncia, propor um acordo ou pedir o arquivamento. A escolha depende das provas e do tipo de crime.
- Denúncia: a acusação formal, que dá início à ação penal.
- Acordo de não persecução penal: previsto no art. 28-A do CPP para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima menor que 4 anos, mediante confissão e condições.
- Arquivamento: quando não há provas suficientes ou o fato não é crime.
Em crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até 2 anos, o caso vai para o Juizado Especial Criminal, onde podem ser propostas a transação penal e outras medidas da Lei 9.099/1995.
Fase 3: da citação à audiência de instrução
Recebida a denúncia, o acusado é citado e tem 10 dias para a resposta à acusação. Depois, o juiz marca a audiência em que todas as provas orais são produzidas.
Por que a resposta à acusação importa
É a primeira peça da defesa dentro do processo. Nela se apontam falhas da denúncia, se juntam documentos e se indicam as testemunhas. Pelo art. 397 do CPP, o juiz pode até absolver o acusado nessa etapa, sem audiência.
A ordem da audiência
Na audiência de instrução, a ordem é: vítima, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos, se houver, e, por último, o interrogatório do acusado. Ser ouvido ao final permite responder a tudo o que foi dito antes.
Fase 4: sentença, recursos e fim do processo
Depois das alegações finais, o juiz dá a sentença, condenando ou absolvendo. Quem perdeu pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e o processo só termina quando não cabe mais recurso.
A apelação deve ser apresentada em 5 dias, e as razões em até 8 dias, pelos arts. 593 e 600 do CPP. No TJMG, o caso é julgado por uma turma de desembargadores. Ainda podem caber recursos ao STJ e ao STF, em situações específicas.
O fim do processo, quando não cabe mais recurso, se chama trânsito em julgado. A partir dele, a pena passa a ser cumprida na execução penal, com outro juiz e outras regras.
Os tipos de procedimento mudam a ordem e o tempo
Nem todo processo segue o mesmo roteiro. A lei prevê procedimentos diferentes conforme a pena e o tipo de crime, e cada um tem tempos próprios.
- Rito ordinário. Crimes com pena máxima de 4 anos ou mais. É o roteiro da tabela acima.
- Rito sumário. Crimes com pena máxima menor que 4 anos, com audiência marcada em prazo mais curto.
- Rito sumaríssimo. Infrações de menor potencial ofensivo, no Juizado Especial Criminal, com foco em acordo.
- Tribunal do Júri. Crimes dolosos contra a vida, em duas fases: primeiro o juiz decide se o caso vai a júri; depois, os jurados julgam.
Quando há prisão preventiva, todas as fases tendem a andar mais rápido, porque a lei e os tribunais exigem prioridade para o réu preso.
Perguntas frequentes sobre as etapas do processo criminal
Quanto tempo dura um processo criminal?
Varia de alguns meses a alguns anos. Depende da comarca, do rito, do número de testemunhas, de o acusado estar preso ou solto e dos recursos apresentados.
Inquérito policial já é processo?
Não. O inquérito é a investigação feita pela polícia. O processo só começa quando o juiz recebe a denúncia do Ministério Público.
Em que momento o acusado é ouvido pelo juiz?
No interrogatório, que é o último ato da audiência de instrução. Assim, o acusado pode responder ao que disseram a vítima e as testemunhas.
O que é trânsito em julgado?
É o momento em que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão. Só a partir dele a condenação se torna definitiva.
Quando vale a pena contratar advogado no processo criminal?
O quanto antes, de preferência ainda no inquérito. O escritório analisa o caso em até 24 horas depois do envio dos documentos e explica o que pode ser feito em cada fase.
Fontes: Código de Processo Penal, arts. 10, 14, 28-A, 46, 396 a 403, 593 e 600 · Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995). Conferidas em 9 de novembro de 2026.
