Como escolher um advogado criminalista: 7 critérios

Os 7 critérios para escolher um advogado criminalista

Os sete critérios avaliam três coisas: se o profissional pode atuar, se ele consegue estar presente quando o caso exige e se a relação com a família será clara do começo ao fim.

A escolha pesa muito na área criminal, porque decisões importantes acontecem nas primeiras horas, como o depoimento na delegacia e a audiência de custódia. Use a lista abaixo como roteiro da primeira conversa.

1. 1Inscrição regular na OABTodo advogado tem número de inscrição e pode ser consultado no Cadastro Nacional dos Advogados. Sem inscrição regular, a pessoa não pode atuar.
2. 2Rotina na área criminalPergunte se o profissional atua em inquéritos, audiências de custódia e processos criminais no dia a dia, e não só de forma eventual.
3. 3Atuação na sua regiãoNo flagrante e nas audiências, conta quem conhece as delegacias e o fórum da comarca e consegue estar presente quando for preciso.
4. 4Disponibilidade na urgênciaPergunte como funciona o atendimento fora do horário comercial e em quanto tempo as mensagens costumam ser respondidas.
5. 5Contrato escrito com o escopoO contrato deve dizer quais fases estão incluídas, os honorários, a forma de pagamento e o que fica de fora.
6. 6Explicação honesta, sem promessaUm bom advogado explica cenários e riscos. Promessa de soltura ou de absolvição não é permitida e não depende só da defesa.
7. 7Comunicação durante o casoCombine desde o início como você será avisado das movimentações e quem responde às suas dúvidas.

Esses critérios valem para qualquer escritório e servem também para avaliar a advocacia criminal do escritório Anderson Lúcio Advocacia: a ideia é que você decida com informação, e não por pressão.

Como consultar a inscrição do advogado no CNA da OAB

A consulta é feita no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB. Basta digitar o nome ou o número de inscrição para ver a seccional e a situação do profissional.

• Acesse o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).
• Pesquise pelo nome completo ou pelo número informado pelo advogado.
• Confira se o nome bate com o documento apresentado e se a situação aparece como regular.
• Veja a seccional: em Minas Gerais, a inscrição aparece como OAB/MG.

Quem atua com frequência em outro estado precisa de inscrição suplementar na seccional local, conforme o art. 10 do Estatuto da Advocacia. Para casos na Grande BH, procure a inscrição na OAB/MG.

Checklist ético: o que conferir antes de contratar

O checklist abaixo transforma os sete critérios em perguntas práticas. Cada linha mostra como conferir o ponto e qual resposta deve acender um sinal de cautela.

Nenhuma linha compara profissionais entre si. O objetivo é verificar requisitos mínimos de segurança, que qualquer advogado sério consegue demonstrar sem dificuldade.

O que o contrato de honorários precisa deixar claro

Um bom contrato diz o que será feito, por quanto, como será pago e o que fica de fora. Na área criminal, isso evita a surpresa de descobrir, no meio do caso, que uma fase importante não estava incluída.

• Fases incluídas. Delegacia, audiência de custódia, inquérito, processo, recursos ou habeas corpus.
• Honorários e pagamento. Valor, entrada, parcelas e datas, sempre com recibo.
• Despesas extras. Deslocamentos, cópias e custos que não fazem parte dos honorários.
• Comunicação. Canal oficial, horário de atendimento e como funcionam as urgências.
• Encerramento. O que acontece se a família decidir trocar de advogado.

O Código de Ética da OAB recomenda que a contratação seja feita, de preferência, por escrito. Mesmo em uma urgência, peça ao menos uma proposta escrita por mensagem antes do primeiro pagamento.

Sinais de alerta na hora de contratar

Desconfie de promessas de resultado, de abordagens na porta da delegacia e de pedidos de dinheiro sem contrato. Essas práticas contrariam as regras da advocacia e costumam deixar a família desprotegida.

• Garantia de soltura. A liberdade é decidida pelo juiz; a defesa apresenta argumentos, mas não controla a decisão.
• Oferta de serviço na porta da delegacia. A captação de clientes é infração ética prevista no art. 34 do Estatuto da Advocacia.
• Pedido de dinheiro para "resolver por fora". Nenhum pagamento legal substitui o processo; recuse e procure outro profissional.
• Falta de contrato ou recibo. Sem documento, não há como cobrar o que foi combinado.

Como escolher com pressa, no meio de um flagrante

No flagrante, não dá para comparar vários escritórios com calma. Três checagens rápidas resolvem: inscrição no CNA, proposta escrita com o escopo e confirmação de quem estará na delegacia ou na audiência.

O contrato pode cobrir apenas a fase urgente, como a audiência de custódia, e a família decide depois se mantém o mesmo profissional no processo. O guia sobre o que fazer quando alguém é preso em flagrante mostra a ordem das providências nessas horas.

Se a família não puder contratar um advogado, a Defensoria Pública atua na defesa e cumpre um papel essencial. No escritório Anderson Lúcio Advocacia, o plantão criminal funciona 24 horas, inclusive domingos e feriados, e a proposta é enviada por escrito antes de qualquer ato.