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Advogado de guarda dos filhos e regulamentação de visitas
O escritório Anderson Lúcio Advocacia atua como advogado de guarda dos filhos para definir a guarda compartilhada ou unilateral e organizar a convivência com cada um dos pais. O ponto de partida é a rotina real da criança, com atendimento online para todo o Brasil.
- Foco na criançao melhor interesse vem antes da disputa
- Plano de convivênciadias, férias e datas especiais por escrito
- Guarda compartilhadaa regra do art. 1.584 do Código Civil
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é a guarda dos filhos e como ela é definida
A guarda dos filhos é o conjunto de responsabilidades sobre a criança depois que os pais se separam: quem decide sobre escola, saúde e viagens, com quem ela mora e como fica a convivência com o outro genitor. As regras estão nos arts. 1.583 a 1.590 do Código Civil, lidas junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra, mesmo quando os pais não se entendem. Ela só deixa de ser aplicada quando um deles declara que não quer a guarda, quando não está apto a exercê-la ou quando há sinais de risco de violência doméstica. Esse é um dos temas de direito de família em que o acordo bem escrito evita anos de atrito.
Um ponto confunde muitos pais: guarda e moradia são coisas diferentes. Na guarda compartilhada, a criança costuma ter uma casa de referência, e as decisões importantes são tomadas pelos dois. A convivência é dividida de forma equilibrada, mas isso não significa metade exata dos dias.
Guarda compartilhada
Os dois pais decidem juntos sobre a vida da criança e dividem o tempo de convivência de forma equilibrada, com uma cidade base de moradia (art. 1.583, §§ 2º e 3º).
Guarda unilateral
Um dos pais concentra a guarda, e o outro mantém o direito de convivência e o dever de supervisionar os interesses do filho, podendo pedir informações à escola e ao médico (art. 1.583, § 5º).
Regulamentação de convivência
Define dias, horários, férias, feriados e datas especiais. Vale para qualquer modelo de guarda e pode incluir o direito dos avós de conviver com os netos (art. 1.589, parágrafo único).
Sinais
Quando procurar um advogado de guarda dos filhos
Se uma destas situações descreve a sua família, vale organizar a convivência por escrito antes que o conflito aumente.
Separação recente sem rotina
Um dos pais saiu de casa e cada semana é combinada na hora. A criança não sabe onde vai dormir no sábado.
Visitas impedidas
O outro genitor cancela encontros, não atende o telefone ou condiciona a visita a dinheiro.
Mudança de cidade
Um dos pais vai se mudar por trabalho ou nova relação, e a distância muda toda a convivência.
Acordo antigo que não serve
O combinado foi feito quando a criança era bebê e não cabe mais na rotina de escola e atividades.
Preocupação com a segurança
Há sinais de violência, uso de álcool ou drogas ou descuido grave, e a convivência precisa de regras de proteção.
Avós afastados dos netos
Depois da separação, os avós perderam o contato com os netos e querem retomar a convivência.
Passo a passo
Como funciona o caso de guarda e convivência
O escritório trabalha primeiro pelo acordo. Quando ele não vem, o processo segue o tempo da Vara de Família e do estudo psicossocial, e você sabe o que acontece em cada fase.
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Etapa 1: Conversa inicial
Você conta como está a convivência hoje, quem cuida de quê e onde está o desacordo.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Mapa da rotina
O escritório levanta escola, horários, atividades, distância entre as casas e necessidades especiais da criança.
Prazo: Análise em até 24 horas depois das informações
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Etapa 3: Proposta e contrato
Você recebe por escrito o caminho indicado, o escopo do trabalho e os honorários.
Prazo: Logo após a análise, quando você decidir
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Etapa 4: Plano de convivência
O escritório redige um plano detalhado e negocia com o outro genitor ou com o advogado dele.
Prazo: Dias a algumas semanas, conforme o diálogo
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Etapa 5: Homologação ou ação
Com acordo, ele é levado ao juiz para valer como decisão. Sem acordo, a ação pode ter estudo psicossocial.
Prazo: Homologação em semanas; ação em meses
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Etapa 6: Ajustes e cumprimento
Depois da decisão, o escritório orienta o cumprimento e pede ajustes se a rotina mudar.
Prazo: Conforme a necessidade da família
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato diz por escrito o que faz parte do trabalho. O que não estiver nele é combinado antes, se for preciso.
Está incluído
- Análise da rotina da criança e dos documentos
- Proposta de plano de convivência detalhado
- Negociação com o outro genitor ou o advogado dele
- Pedido de homologação do acordo na Justiça
- Ação de guarda ou de regulamentação de visitas
- Acompanhamento do estudo psicossocial e das audiências
Não está incluído (contratado à parte)
- Recurso ao Tribunal de Justiça, se o contrato não o incluir
- Pensão alimentícia, divórcio ou partilha de bens
- Laudo de psicólogo particular contratado pela família
- Defesa em processo criminal ligado ao conflito
Se algum desses temas surgir, o escritório explica a necessidade e combina por escrito antes de seguir.
Honorários
Quanto custa um advogado de guarda dos filhos
O valor varia conforme o nível de conflito e as provas necessárias, por isso o site não traz preços. Estes são os fatores que mais pesam.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Nível de conflito | Pais que conversam chegam ao acordo com menos etapas; o litígio pede mais audiências. | Acordo pronto para homologar. |
| Estudo psicossocial | Visitas da equipe técnica e resposta ao laudo aumentam o acompanhamento. | Juiz determina estudo com assistente social. |
| Mudança de cidade | A distância exige plano de convivência mais detalhado e, às vezes, autorização judicial. | Mudança para outro estado por emprego. |
| Pedido de urgência | Situações de risco pedem decisão liminar e atuação rápida. | Pedido para suspender visitas sem supervisão. |
| Número de filhos | Idades e rotinas diferentes pedem regras específicas para cada criança. | Um bebê e um adolescente na mesma família. |
| Acusações entre os pais | Alegações de alienação parental ou violência exigem prova técnica e cuidado redobrado. | Defesa contra acusação sem fundamento. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
Guia para pais e mães
O que saber antes de definir a guarda e as visitas
As normas que orientam o juiz, os erros que mais prejudicam quem pede a guarda, o que deve constar no plano de convivência e a diferença entre os modelos.
Normas que orientam a guarda
Código Civil: modelos de guarda
Compartilhada como regra
Sem acordo e com os dois pais aptos, o juiz aplica a guarda compartilhada, salvo recusa de um deles ou risco de violência doméstica (art. 1.584, § 2º).
Convivência e avós
O genitor sem a guarda tem direito de visita e de fiscalizar a manutenção e a educação do filho; o direito se estende aos avós (art. 1.589).
ECA: direitos da criança
Convivência familiar
A criança tem direito de ser criada no convívio com a família, e a separação dos pais não retira esse direito (art. 19 do ECA).
Deveres iguais
Pai e mãe têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação dos filhos (art. 22, parágrafo único, do ECA).
Lei 12.318/2010: alienação parental
O que a lei define
Considera alienação parental a interferência de um dos pais ou parentes para que a criança repudie o outro genitor (art. 2º).
Como o juiz reage
Com indício, o juiz pode advertir, ampliar a convivência, aplicar multa ou alterar a guarda, sempre com avaliação técnica (art. 6º).
Erros comuns ao contratar
Sair de casa sem combinar a convivência
Quem sai sem nenhum acordo escrito pode ficar semanas sem ver o filho até conseguir uma decisão.
Trocar visita por pensão
Convivência e pensão são independentes. Impedir a visita por atraso na pensão prejudica a criança e pesa no processo.
Usar a criança como mensageira
Passar recados, cobranças ou críticas pelo filho aumenta o conflito e aparece no estudo psicossocial.
Acusar alienação sem prova
A alienação parental é séria e exige avaliação técnica. Usada como estratégia, a acusação se volta contra quem a fez.
O que um plano de convivência precisa ter
- Casa de referência e cidade base da criança
- Dias e horários de cada genitor durante a semana
- Divisão das férias escolares e dos feriados
- Aniversários, Dia das Mães, Dia dos Pais e festas de fim de ano
- Quem leva e busca, e onde acontece a troca
- Regras para viagens, mudança de cidade e comunicação
Quanto mais detalhado o plano, menos espaço sobra para discussão no dia a dia.
Guarda compartilhada, unilateral ou alternada?
| Modelo | Quem decide sobre a criança | Onde a criança mora | Previsão legal |
|---|---|---|---|
| Guarda compartilhada | Os dois pais, em conjunto | Casa de referência, com convivência equilibrada | Regra do art. 1.584, § 2º, do Código Civil |
| Guarda unilateral | Um dos pais, com supervisão do outro | Com quem tem a guarda | Art. 1.583, § 1º, quando a compartilhada não cabe |
| Guarda alternada | Quem estiver com a criança no período | Alterna entre as casas por períodos | Não prevista no Código Civil; aceita só em casos raros |
Fontes: Código Civil, arts. 1.583 a 1.590, Lei 13.058/2014, Lei 14.713/2023, Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 19 e 22 e Lei 12.318/2010. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos que valem para todo caso de guarda dos filhos, cada um com uma forma de você conferir.
A criança no centro
As propostas partem da rotina e da idade do seu filho, e não da vontade de vencer a disputa.
O mapa da rotina é enviado a você por escrito.
Acordo antes do processo
O escritório negocia primeiro, porque o acordo costuma ser mais rápido e menos doloroso.
A proposta enviada ao outro lado fica registrada.
Plano de convivência detalhado
Férias, feriados, trocas e viagens são previstos para evitar brigas futuras.
Você revisa o plano antes da assinatura.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, de segunda a sexta, dentro do horário de atendimento do escritório.
O horário de cada resposta fica registrado.
Contrato escrito
O que está incluído, as fases e os honorários ficam definidos antes de começar.
Você assina e guarda uma cópia.
Atendimento online no Brasil
Reuniões por vídeo e processo eletrônico permitem atender pais em qualquer estado.
Os encontros são marcados pelo WhatsApp.
Onde atendemos
Guarda dos filhos em Betim, na região e online
Casos de guarda e convivência em seis cidades da Grande BH e em todo o Brasil, com reunião presencial em Betim quando a família preferir.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre guarda dos filhos
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Agende a análise do seu caso pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppO pai pode pedir a guarda do filho?
Sim. Pai e mãe têm os mesmos direitos, e a regra é a guarda compartilhada. O que o juiz avalia é o melhor interesse da criança, e não o gênero de quem pede.
A criança pode escolher com quem vai morar?
A criança pode ser ouvida, e a opinião dela pesa conforme a idade e a maturidade. Mas a decisão é do juiz, que considera também o estudo psicossocial e a rotina de cada casa.
Guarda compartilhada acaba com a pensão?
Não. Mesmo na guarda compartilhada, quem tem mais recursos ou passa menos tempo com a criança pode ter que pagar pensão. Guarda e alimentos são temas separados.
Posso mudar de cidade com meu filho?
A mudança que afeta a convivência precisa de acordo com o outro genitor ou de autorização judicial. Mudar sem isso pode levar à revisão da guarda.
O que fazer se o outro não deixa eu ver meu filho?
Guarde provas das tentativas de contato e peça a regulamentação ou o cumprimento da convivência na Justiça. Se o impedimento for sistemático, o juiz pode aplicar as medidas da Lei 12.318/2010.
Os avós têm direito de visitar os netos?
Sim. O Código Civil estende aos avós o direito de convivência, a critério do juiz e sempre observando o interesse da criança.
Quanto tempo demora para definir a guarda?
Com acordo, a homologação costuma levar semanas. Sem acordo e com estudo psicossocial, o processo leva meses, conforme a agenda da Vara de Família e da equipe técnica.
Quanto custa um advogado de guarda dos filhos?
Os honorários dependem do nível de conflito, da necessidade de estudo psicossocial e de eventual mudança de cidade, e são combinados em contrato escrito com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
O escritório garante que eu fico com a guarda?
Não. A decisão é do juiz, e prometer resultado é proibido pela ética da advocacia. O escritório garante o processo: plano bem fundamentado, resposta em até 1 hora no horário de atendimento e você informado de cada movimentação.
Outros serviços
Outros serviços para a família
Temas que costumam aparecer antes ou depois da definição da guarda.
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Inventário
Partilha dos bens de quem faleceu, em cartório ou na Justiça, com filhos menores protegidos.
Ver o serviço de inventário -
Planejamento sucessório
Testamento e doação em vida para proteger os filhos e evitar disputas futuras.
Ver testamento e doação em vida -
Divórcio
Divórcio em cartório ou na Justiça, com guarda, pensão e partilha resolvidas juntas.
Ver o processo de divórcio