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Planejamento sucessório: proteja o patrimônio da família
Planejamento sucessório é decidir em vida como o patrimônio passa para a próxima geração, com testamento, doação com reserva de usufruto ou outros instrumentos. O escritório Anderson Lúcio Advocacia compara os caminhos com números e respeita a parte que a lei reserva aos herdeiros.
- Diagnóstico da famíliaquem herda e o que existe hoje
- Cenários comparadosITCMD, cartório e inventário
- Instrumento formalizadotestamento, doação ou outro caminho
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é planejamento sucessório
O planejamento sucessório é a organização, feita em vida, de como os bens serão transmitidos aos herdeiros. Ele não elimina as regras de herança do Código Civil, mas usa os instrumentos que a lei permite para reduzir custos, encurtar o inventário e diminuir o espaço para disputas.
O limite principal é a legítima: metade do patrimônio pertence, por lei, aos herdeiros necessários, que são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge (arts. 1.845 e 1.846 do Código Civil). Só a outra metade pode ser destinada livremente. Entender essa divisão é o primeiro passo de qualquer conversa sobre questões de família ligadas à herança.
Não existe um instrumento melhor para todo mundo. Uma família com um único imóvel e dois filhos precisa de algo simples; uma família com empresa, imóveis alugados e filhos de casamentos diferentes precisa de uma combinação. Por isso, o trabalho começa pelo diagnóstico, e não pela escolha da ferramenta.
Testamento
Define o destino da parte disponível e pode impor cláusulas sobre a legítima, como incomunicabilidade, se houver justa causa (art. 1.848). É revogável a qualquer tempo e só produz efeito após a morte.
Doação com reserva de usufruto
Os bens passam em vida aos herdeiros, mas quem doa continua usando ou recebendo a renda até falecer. A doação aos filhos é adiantamento da legítima, salvo dispensa expressa (art. 544).
Holding familiar e outros caminhos
A holding familiar reúne bens em uma empresa da família e só faz sentido em patrimônios específicos, com apoio de contador. Quando a holding é indicada, o escritório cuida da parte jurídica (contrato social, acordo de sócios e doação de quotas), em conjunto com o contador.
Sinais
Quando o planejamento sucessório faz sentido
Não é só para grandes fortunas. Estas situações indicam que vale organizar a herança agora, enquanto as decisões ainda estão nas suas mãos.
Filhos de relações diferentes
Há filhos do primeiro e do segundo casamento, e você quer evitar que a divisão vire conflito entre eles.
Imóveis com situações distintas
Um imóvel quitado, outro financiado, um terreno sem escritura: cada bem pede um tratamento próprio.
Empresa da família
A empresa depende de você, e não há regra sobre quem assume a gestão ou como as quotas serão divididas.
Herdeiro que precisa de proteção
Um filho com deficiência, doença ou dificuldade de administrar bens precisa de cuidado especial na partilha.
Novo casamento ou união estável
O regime de bens e a posição do novo cônjuge como herdeiro mudam a conta da herança.
Desejo de decidir em vida
Você quer ver os filhos usando os bens, com regras claras, em vez de deixar tudo para um inventário depois.
Passo a passo
Como funciona o planejamento sucessório no escritório
O trabalho é de diagnóstico e decisão, não de urgência. O ritmo segue o seu tempo e o dos cartórios, e cada cenário é apresentado com custos antes de qualquer assinatura.
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Etapa 1: Conversa inicial
Você conta a composição da família, os bens principais e o que mais preocupa em relação à herança.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Mapa da família e dos bens
O escritório organiza herdeiros necessários, regime de bens, imóveis, empresas e aplicações.
Prazo: Análise em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Simulação de cenários
Cada caminho é comparado com estimativa de ITCMD, custos de cartório e efeitos para cada herdeiro.
Prazo: Dias a algumas semanas, conforme o patrimônio
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Etapa 4: Escolha e contrato
Você decide o caminho com a família e recebe o contrato com escopo e honorários por escrito.
Prazo: No seu tempo, sem pressa
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Etapa 5: Redação e formalização
O escritório redige o testamento, a escritura de doação ou os demais documentos e acompanha a assinatura no cartório.
Prazo: Semanas, conforme documentos e cartório
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Etapa 6: Revisão periódica
Casamento, nascimento, venda de bens ou mudança na lei pedem revisão do que foi planejado.
Prazo: Quando a vida da família mudar
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato define o que o escritório entrega e quais custos são de terceiros. Instrumentos novos só entram depois de combinados.
Está incluído
- Diagnóstico da família e do patrimônio
- Cálculo da legítima e da parte disponível
- Simulação de custos de ITCMD, cartório e inventário
- Redação de testamento ou de escritura de doação
- Cláusulas de usufruto, reversão e proteção dos bens
- Acompanhamento da assinatura no cartório de notas
Não está incluído (contratado à parte)
- Imposto, emolumentos de cartório e registro
- Contabilidade e abertura de empresa, quando houver
- Avaliação técnica de imóveis ou de empresas
- Inventário futuro dos bens que ficarem fora do plano
Quando algum desses itens for necessário, o escritório indica o profissional e combina antes qualquer acréscimo.
Honorários
Quanto custa um planejamento sucessório
O valor depende do patrimônio e dos instrumentos escolhidos, por isso o site não traz preços. Estes são os fatores que mais pesam nos honorários.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tamanho do patrimônio | Mais bens significam mais documentos, avaliações e simulações. | Vários imóveis em cidades diferentes. |
| Tipo de bem | Empresas, imóveis alugados e aplicações têm regras e custos próprios. | Quotas de uma empresa familiar. |
| Número de herdeiros | Mais herdeiros pedem mais cenários e mais cuidado com a legítima. | Filhos de dois casamentos. |
| Instrumentos escolhidos | Testamento simples exige menos trabalho que a combinação de vários caminhos. | Testamento somado a doação com usufruto. |
| Bens com pendência | Imóvel sem escritura ou sem registro precisa ser regularizado antes. | Terreno comprado por contrato de gaveta. |
| Bens em outro estado | Lei estadual e cartório de outro estado mudam o imposto e os trâmites. | Apartamento no litoral de outro estado. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
Guia para quem quer organizar a herança
O que saber antes de planejar a herança
As regras que limitam o planejamento, os erros que anulam doações, o que reunir para a primeira conversa e a diferença entre os instrumentos.
Normas que limitam e orientam o planejamento
Legítima: o limite da lei
Metade é dos herdeiros necessários
Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança (art. 1.846 do Código Civil).
Quem são os herdeiros necessários
Descendentes, ascendentes e cônjuge (art. 1.845). Havendo algum deles, o testador só dispõe da metade (art. 1.789).
Testamento
Formas
Público, feito em cartório; cerrado; ou particular, com testemunhas (arts. 1.862 e seguintes). O público é o mais seguro contra extravio.
Cláusulas sobre a legítima
Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade só podem pesar sobre a legítima com justa causa declarada (art. 1.848).
Doação e usufruto
Adiantamento e excesso
A doação aos filhos adianta a legítima (art. 544), e é nula a parte que ultrapassar o que se poderia deixar em testamento (art. 549).
Usufruto e reversão
O usufruto se extingue com a morte do usufrutuário (art. 1.410), e a cláusula de reversão devolve o bem se o donatário morrer antes (art. 547).
Erros comuns ao contratar
Doar mais do que a parte disponível
A doação que invade a legítima dos outros herdeiros pode ser anulada nessa parte, e o conflito volta no inventário.
Esquecer a colação
O filho que recebeu doação sem dispensa expressa precisa trazer o valor para a partilha. Sem previsão escrita, isso gera disputa.
Montar holding sem estudo
Uma empresa familiar mal planejada pode custar mais em impostos e manutenção do que o inventário que pretendia evitar.
Planejar e nunca revisar
Casamento, divórcio, nascimento ou venda de bens mudam a conta. Um plano parado pode deixar alguém de fora.
O que reunir para a primeira conversa
- Certidão de casamento ou escritura de união estável, com o regime de bens
- Lista dos herdeiros, com idade e situação de cada um
- Matrículas dos imóveis e documentos dos veículos
- Contrato social de empresas e participações
- Extratos de aplicações, previdência privada e seguros
- Doações já feitas aos filhos, com datas e valores
Comece pelo que já tem em mãos. O diagnóstico aponta o que falta e por que cada documento importa.
Testamento, doação com usufruto ou holding familiar?
| Instrumento | Quando produz efeito | Custos envolvidos | Pode ser desfeito? |
|---|---|---|---|
| Testamento | Só após a morte, no inventário | Cartório na feitura; imposto e inventário depois | Sim, revogável a qualquer tempo |
| Doação com reserva de usufruto | Na assinatura da escritura; o uso fica com quem doa | ITCMD e cartório no momento da doação | Em regra, não; há exceções na lei |
| Holding familiar | Na transferência dos bens para a empresa | Abertura, contador, tributos e manutenção | Depende do contrato social e de alteração formal |
Fontes: Código Civil, arts. 538 a 564, 1.390 a 1.411, 1.789, 1.845 a 1.850, 1.857 a 1.990 e 2.002 a 2.012 e Emenda Constitucional 132/2023 (ITCMD progressivo). Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos que valem para todo planejamento sucessório feito pelo escritório, cada um com uma forma de você conferir.
Diagnóstico antes da ferramenta
O instrumento é escolhido depois de entender a família e os bens, e não o contrário.
Você recebe o mapa da família por escrito.
Cenários com números
Cada caminho vem com estimativa de imposto, cartório e efeito para cada herdeiro.
A simulação fica com você para consultar.
Legítima respeitada
Toda proposta é conferida contra a parte que a lei reserva aos herdeiros necessários.
O cálculo da legítima vai junto da proposta.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, de segunda a sexta, dentro do horário de atendimento do escritório.
O horário de cada resposta fica registrado.
Contrato com escopo claro
Instrumentos, honorários e custos de terceiros ficam separados antes de começar.
Você assina e guarda a sua via.
Atendimento online no Brasil
Reuniões por vídeo permitem planejar com a família reunida, mesmo morando em estados diferentes.
Os encontros são marcados pelo WhatsApp.
Onde atendemos
Planejamento sucessório em Betim, na região e online
Atendimento a famílias de seis cidades da Grande BH e de qualquer estado, com reuniões por vídeo e encontro em Betim quando a família preferir.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre planejamento sucessório
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Solicite atendimento pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppTestamento vale a pena?
Depende da família e do patrimônio. O testamento é útil para destinar a parte disponível, proteger um herdeiro ou reconhecer alguém, mas não evita o inventário. Na análise, o escritório compara o testamento com as outras opções.
Posso deixar todos os meus bens para um só filho?
Não, se houver outros herdeiros necessários. Metade do patrimônio é reservada a descendentes, ascendentes e cônjuge (art. 1.846 do Código Civil). A outra metade pode ser destinada livremente, inclusive a um dos filhos.
Como funciona a doação com reserva de usufruto?
Você transfere a propriedade aos herdeiros, mas continua morando no imóvel ou recebendo os aluguéis até falecer. Com a morte, o usufruto se extingue e os herdeiros passam a ter a propriedade plena.
O planejamento evita o inventário?
Pode reduzir muito, mas raramente elimina. Os bens que ficarem fora das doações ou da empresa familiar continuam precisando de inventário, que tende a ser mais simples.
Se eu doar para um filho, os outros perdem direito?
Não. A doação a um filho é tratada como adiantamento da herança e precisa ser compensada na partilha, salvo se vier da parte disponível com dispensa expressa.
Holding familiar é indicada para mim?
Só em alguns casos, como patrimônio com vários imóveis de renda ou empresa familiar. Para muitas famílias, os custos de manter a empresa superam a economia esperada, e o escritório avalia isso junto com o contador.
Posso mudar o planejamento depois?
O testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer tempo. Doações, em regra, não se desfazem, por isso exigem mais cuidado antes da assinatura.
Quanto custa fazer um planejamento sucessório?
Os honorários dependem do tamanho e do tipo de patrimônio, do número de herdeiros e dos instrumentos escolhidos, e são combinados em contrato escrito com possibilidade de parcelamento. Entenda como funcionam os honorários.
O escritório garante que não haverá briga entre os herdeiros?
Não. Ninguém pode garantir o comportamento das pessoas, e a ética da advocacia proíbe prometer resultado. O escritório garante o processo: diagnóstico completo, regras claras por escrito e resposta em até 1 hora no horário de atendimento.
Outros serviços
Outros serviços de família
Situações em que o planejamento da herança se cruza com outras decisões da família.
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Divórcio
Divórcio em cartório ou na Justiça, com a partilha dos bens do casal organizada.
Ver o advogado de divórcio -
Pensão alimentícia
Pedido, revisão e cobrança de pensão com base em renda e gastos comprovados.
Ver a pensão alimentícia -
Guarda dos filhos
Guarda compartilhada ou unilateral e plano de convivência com foco na criança.
Ver a guarda dos filhos