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Advogado de BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
O advogado de BPC/LOAS confere se o idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência cumpre os requisitos, refaz a conta da renda da família do jeito que a lei manda e cuida do pedido, do recurso ou da ação. O atendimento é online para todo o Brasil, em conversa simples com quem cuida do familiar.
- Renda recalculadacom o que a lei permite excluir
- CadÚnico conferidoantes de pedir ao INSS
- Família orientadana perícia e na avaliação social
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social, e por isso ganhou o apelido de LOAS. O INSS paga o BPC ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não têm meios de se sustentar nem de ser sustentados pela família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. Em troca, o INSS confere a renda de toda a família que vive na mesma casa e exige inscrição no CadÚnico. É um dos temas de direito previdenciário e assistencial que o escritório atende online, em todo o Brasil.
Três detalhes surpreendem muitas famílias: o BPC não paga 13º, não deixa pensão por morte e é revisto a cada 2 anos para conferir se as condições continuam (art. 21 da Lei 8.742/1993, a LOAS). Saber disso antes ajuda a planejar o futuro de quem recebe.
O escritório Anderson Lúcio Advocacia cuida do pedido e do recurso do BPC/LOAS online para todo o Brasil e presencialmente, com hora marcada, em Betim (MG).
BPC para o idoso
A partir de 65 anos, sem exigir contribuição. O ponto central da análise do INSS é a renda da família dividida por pessoa.
BPC para pessoa com deficiência
Para qualquer idade, inclusive crianças, com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos, avaliado por perícia médica e social.
BPC negado ou suspenso
Quando o INSS nega pela renda ou pela avaliação, ou suspende na revisão, cabe recurso em 30 dias ou ação na Justiça Federal.
Sinais
Quando procurar um advogado de BPC/LOAS?
Se você cuida de alguém em uma destas situações, a análise da renda e dos documentos evita negativas que poderiam ser evitadas.
Seu familiar fez 65 anos
A família tem pouca renda, mas não sabe se o que entra em casa passa do limite da lei.
Filho ou parente com deficiência
Autismo, deficiência intelectual ou física, ou doença grave de longa duração que limita a vida diária.
O INSS negou pela renda
A conta do INSS pode ter somado rendas ou pessoas que a lei manda deixar de fora.
Muita gente na mesma casa
Avós, filhos casados, genros e netos morando juntos geram dúvida sobre quem entra na conta.
CadÚnico desatualizado
Dados antigos ou diferentes dos documentos levam a negativas e a bloqueios do benefício.
Benefício suspenso na revisão
O INSS cortou o BPC alegando renda maior ou que a deficiência deixou de existir.
Passo a passo
Como funciona o pedido de BPC/LOAS com o escritório?
Cada etapa é explicada a quem cuida do familiar. A fila do INSS, a agenda do CRAS e as perícias seguem o tempo de cada órgão.
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Etapa 1: Conversa com quem cuida
Você conta quem mora na casa, as rendas e a situação de saúde, pelo WhatsApp ou por vídeo.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Conta da renda por pessoa
O escritório refaz a conta da renda familiar e verifica o que a lei permite excluir.
Prazo: Análise em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Proposta e contrato
Você recebe por escrito o caminho indicado e os honorários, antes de qualquer pedido.
Prazo: Logo após a análise
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Etapa 4: CadÚnico em ordem
Orientação para atualizar o cadastro no CRAS da sua cidade, com os mesmos dados dos documentos.
Prazo: Depende da agenda do CRAS
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Etapa 5: Pedido, recurso ou ação
Pedido pelo Meu INSS, recurso ao Conselho de Recursos ou ação na Justiça Federal, conforme o caso.
Prazo: Meses no INSS; meses a anos na Justiça
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Etapa 6: Perícia e avaliação social
Preparação para a perícia médica e para a entrevista com a assistente social do INSS.
Prazo: Antes de cada avaliação marcada
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato mostra o que o escritório faz no pedido do BPC e o que fica para outro momento.
Está incluído
- Conta da renda familiar por pessoa
- Conferência do CadÚnico e dos documentos da família
- Pedido do BPC pelo Meu INSS
- Recurso ao CRPS ou ação na Justiça Federal
- Preparação para a perícia e a avaliação social
- Acompanhamento até a decisão
Não está incluído (contratado à parte)
- Defesa em revisões feitas anos depois
- Recursos aos tribunais, quando o contrato não os inclui
- Pedidos de curatela na Vara de Família
- Pedidos de outros benefícios da família
Se surgir a necessidade de um desses pedidos, o escritório explica antes e só segue com a sua autorização.
Honorários
Quanto custa um advogado de BPC/LOAS?
O trabalho muda conforme a família e o caminho, por isso o site não traz preços. Estes são os fatores que mais pesam nos honorários.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Caminho | Pedido, recurso ou ação têm etapas e tempo de trabalho diferentes. | Ação depois de duas negativas do INSS. |
| Avaliação da deficiência | Perícia médica e avaliação social pedem preparo e laudos detalhados. | Criança com autismo em avaliação. |
| Tamanho da família | Muitas pessoas e rendas na mesma casa deixam a conta mais longa. | Avó, filha, genro e netos juntos. |
| Despesas a comprovar | Gastos com remédios, fraldas e tratamento precisam ser reunidos. | Remédios de uso contínuo comprados. |
| Situação do CadÚnico | Cadastro com erro exige correção antes ou durante o pedido. | Endereço diferente do comprovante. |
| Benefício suspenso | Contestar um corte envolve rever a decisão e o histórico. | BPC suspenso na revisão de rotina. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
Guia para a família
Como a renda familiar é analisada no BPC/LOAS?
Quem entra na conta, o limite da lei e suas flexibilizações, os erros mais comuns, os documentos e a diferença entre o BPC e a aposentadoria.
Normas aplicáveis
O BPC segue o art. 20 da Lei 8.742/1993, a LOAS, e exige idade ou deficiência e renda familiar baixa.
Art. 20 da Lei 8.742/1993
Quem pode receber
Idoso com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos (§§ 2º e 10).
Quem conta como família
Requerente, cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados, se morarem na mesma casa (§ 1º).
O limite de renda
Regra de 1/4 do salário mínimo
A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (art. 20, § 3º).
Flexibilizações
O STF entendeu que esse limite não é absoluto (RE 567.985 e RE 580.963), e a lei admite outros meios de provar a necessidade (§ 11).
O que pode ficar fora da conta
Benefício de outro idoso ou pessoa com deficiência
O BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo pago a idoso ou pessoa com deficiência da família não entra na conta (§ 14).
CadÚnico e revisão
A inscrição no CadÚnico é exigida para o pedido, e o benefício é revisto a cada 2 anos (art. 21).
Erros comuns no pedido do BPC
O erro mais comum é contar a renda da família de um jeito diferente do que a lei manda.
Contar quem não é família pela lei
Genro, nora e filho casado que moram na casa não entram na conta, mas muita gente os declara.
CadÚnico diferente dos documentos
Endereço, renda ou moradores diferentes do que consta nos documentos são motivo frequente de negativa.
Ir à perícia sem laudos
Na avaliação da deficiência, laudos que mostram as limitações do dia a dia fazem diferença.
Desistir porque a renda passa um pouco
O limite de 1/4 não é absoluto. Despesas e situações especiais podem ser levadas em conta.
Documentos para a análise
A análise começa pelo CadÚnico atualizado, pelos documentos de quem mora na casa e pelos laudos, no caso de deficiência.
- Documento com foto e CPF de todos que moram na casa
- Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
- Comprovantes de renda de cada morador
- Laudos e relatórios médicos, no caso de deficiência
- Receitas e notas de gastos com remédios e tratamento
- Carta do INSS, se o pedido já foi negado
Falta algum papel? Com o CPF dos moradores, o escritório indica o que buscar primeiro.
BPC/LOAS ou aposentadoria: qual a diferença?
O BPC é assistencial e não exige contribuição; a aposentadoria depende das contribuições feitas ao INSS.
| Ponto | BPC/LOAS | Aposentadoria | Por que importa |
|---|---|---|---|
| Contribuição ao INSS | Não exige | Exige tempo de contribuição | Quem nunca contribuiu pode ter o BPC |
| Renda da família | É analisada | Não interfere | Renda maior na casa pode impedir o BPC |
| 13º e pensão | Não paga 13º nem gera pensão | Paga 13º e pode gerar pensão | Às vezes vale buscar antes a aposentadoria |
Fontes: Lei 8.742/1993, arts. 20, 21 e 21-A, Decreto 6.214/2007, RE 567.985 e RE 580.963 do STF e Decreto 3.048/1999, art. 305. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que cuidar do BPC com o escritório?
Compromissos pensados para famílias que cuidam de um idoso ou de uma pessoa com deficiência, com a forma de conferir cada um.
Conta da renda mostrada
Você vê quem entrou na conta, quem ficou fora e por quê.
A conta chega por escrito, item por item.
Cadastro revisado antes
O CadÚnico é comparado com os documentos antes do pedido.
As diferenças são apontadas na análise.
Linguagem para quem cuida
Explicações curtas, sem juridiquês, para filhos, netos e cuidadores.
Áudios e mensagens ficam na conversa.
Atendimento sem demora
Resposta no WhatsApp em até 1 hora, no horário de atendimento.
O horário de cada resposta fica registrado.
Combinado no papel
O que está incluído e os honorários ficam escritos no contrato.
Você assina e guarda uma cópia.
Responsável com registro
O caso fica com o advogado responsável do escritório.
OAB/MG 234.206, consultável no site da OAB.
Onde atendemos
BPC/LOAS em Betim, na região e online
O pedido do BPC é feito pelo Meu INSS, e o atendimento chega a qualquer estado. Perto de Betim, a família também pode vir com hora marcada.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Solicite atendimento pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppQuem tem direito ao BPC/LOAS?
O idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, cuja família não consegue sustentá-los. A regra está no art. 20 da Lei 8.742/1993, e não é preciso ter contribuído ao INSS.
Qual é a renda máxima para receber o BPC?
A lei fala em renda por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse limite não é absoluto: despesas com saúde e outras provas da necessidade podem ser consideradas. Veja como a renda do BPC/LOAS é calculada.
A renda da família passa do limite. Ainda vale tentar?
Pode valer. Há rendas que a lei manda excluir da conta e despesas que podem ser consideradas. O escritório refaz o cálculo e diz, com franqueza, se o caso tem fundamento antes de qualquer pedido.
Minha mãe tem 65 anos e meu pai é aposentado. Ela tem direito?
Depende. Se a aposentadoria do pai é de até um salário mínimo, esse valor não entra na conta da renda (art. 20, § 14, da Lei 8.742/1993). A análise segue com as demais rendas da casa.
O BPC foi negado. O que fazer?
Você tem 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou pode entrar com ação na Justiça Federal. Leia INSS negou: o que fazer para comparar os caminhos.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
O idoso pode perder o benefício se a renda da família passar a superar o limite. Para a pessoa com deficiência, o BPC é suspenso quando ela começa a trabalhar e pode ser retomado depois, nas condições do art. 21-A da Lei 8.742/1993.
O BPC paga 13º salário?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não tem 13º. Ele também não gera pensão por morte para a família.
É obrigatório estar no CadÚnico?
Sim. A inscrição no CadÚnico, feita no CRAS da cidade, é exigida, e os dados precisam bater com os documentos. O escritório confere o cadastro antes do pedido.
Quanto custa um advogado de BPC/LOAS?
Os honorários dependem do caminho, da avaliação da deficiência e da composição da família. São combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja como funcionam os honorários.
O escritório garante que o BPC será concedido?
Não. Quem decide é o INSS ou o juiz, e a OAB proíbe prometer resultado. O escritório garante o processo: renda calculada, cadastro conferido, resposta em até 1 hora no horário de atendimento e contrato escrito.
Outros serviços
Outros serviços previdenciários para a família
Quando o BPC não é o caminho, ou quando a família tem mais de uma demanda no INSS.
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Pensão por morte
Pedido da pensão do INSS para cônjuge, companheira e filhos de quem faleceu.
Ver a pensão por morte -
Aposentadoria
Para quem contribuiu: comparação das regras para achar o melhor momento de pedir.
Ver o pedido de aposentadoria -
Auxílio-doença negado
Recurso e ação quando a perícia do INSS nega o afastamento por doença.
Ver a perícia negada pelo INSS