Previdenciário · online para todo o Brasil
Advogado de pensão por morte do INSS
O advogado de pensão por morte reúne as provas de que você dependia de quem faleceu, inclusive da união estável, e faz o pedido ou o recurso no INSS. O escritório atende viúvas, viúvos, companheiros e filhos online em todo o Brasil, com cuidado para um momento que já é difícil.
- União estável provadacom os documentos que vocês já têm
- Prazo de 90 diaspara receber desde o óbito
- Atendimento onlinepara todo o Brasil
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é a pensão por morte do INSS?
A pensão por morte é o benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu, estivesse ele aposentado ou ainda trabalhando. As regras estão nos arts. 74 a 79 da Lei 8.213/1991, e a lista de dependentes fica no art. 16 da mesma lei.
A pensão não exige carência, ou seja, um número mínimo de contribuições ao INSS para existir (art. 26, I). Mas o tempo de contribuição, o tempo de casamento ou de união e a idade de quem fica mudam quanto tempo ela dura. É um dos atendimentos de advogado previdenciário do escritório, feito online para todo o Brasil.
O ponto mais delicado costuma ser a união estável. Quem vivia junto sem casar tem direito, mas precisa provar a relação com documentos, e muitas famílias só descobrem isso na hora do pedido, quando o INSS faz exigências.
A pensão por morte no Brasil segue as mesmas regras do INSS em todos os estados, por isso o escritório Anderson Lúcio Advocacia atende o pedido e o recurso online para todo o país e presencialmente, com hora marcada, em Betim (MG).
Cônjuge e companheiro(a)
Casados e quem vivia em união estável, inclusive casais do mesmo sexo, estão na primeira classe de dependentes, com dependência presumida.
Filhos
Filhos menores de 21 anos, ou inválidos ou com deficiência de qualquer idade, também estão na primeira classe e dividem a pensão.
Pais e irmãos
Só recebem se não houver dependente da primeira classe e se provarem a dependência econômica de quem faleceu.
Sinais
Quando procurar um advogado de pensão por morte?
Sabemos que esse momento é difícil para toda a família. Estas são as situações em que a orientação logo no início mais ajuda.
Vocês viviam juntos sem casar
A união estável precisa de prova em documento, e o INSS costuma negar quando ela é fraca.
O INSS negou a pensão
Por falta de qualidade de segurado de quem faleceu, por falta de prova ou por dúvida sobre a dependência.
Mais de uma pessoa pediu
Ex-cônjuge com pensão alimentícia, filhos de outra relação ou outra companheira disputam a pensão.
A pensão saiu por pouco tempo
O INSS concedeu por alguns meses e o tempo de união ou de contribuição pode ter sido contado errado.
O falecimento foi recente
Pedir dentro do prazo da lei garante que a pensão seja paga desde a data do óbito.
Quem faleceu estava sem contribuir
Mesmo assim, ele pode ter mantido a proteção do INSS ou já ter direito a se aposentar.
Passo a passo
Como funciona o pedido de pensão por morte?
O escritório organiza as provas e cuida do pedido. A análise do INSS e o andamento na Justiça seguem o tempo de cada órgão, e você é avisado a cada passo.
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Etapa 1: Acolhimento e relato
Você conta, no seu tempo, como era a vida com quem faleceu e quem mais depende da pensão.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Análise do direito
O escritório confere a qualidade de segurado, os dependentes e as provas da união.
Prazo: Análise em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Proposta e contrato
Caminho indicado e honorários por escrito, sem pressa para você decidir.
Prazo: Logo após a análise, quando a família decide
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Etapa 4: Organização das provas
Montagem do conjunto de provas: conta conjunta, endereço comum, seguros, declarações e fotos com data.
Prazo: Algumas semanas, conforme os documentos
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Etapa 5: Pedido no INSS
O pedido é feito pelo Meu INSS com as provas, e o escritório responde às exigências do órgão.
Prazo: Meses no INSS, conforme a análise
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Etapa 6: Recurso ou ação
Se o INSS negar, recurso ao CRPS em 30 dias ou ação na Justiça Federal, com testemunhas.
Prazo: Meses a anos na Justiça
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato descreve o que o escritório faz no pedido da pensão e o que pertence a outro tipo de processo.
Está incluído
- Análise da qualidade de segurado de quem faleceu
- Identificação de todos os dependentes com direito
- Montagem das provas de união estável
- Pedido de pensão por morte no INSS
- Recurso ao CRPS ou ação na Justiça Federal
- Acompanhamento até a decisão final
Não está incluído (contratado à parte)
- Inventário e partilha dos bens de quem faleceu
- Ação de reconhecimento de união estável na Vara de Família
- Guarda ou pensão alimentícia dos filhos
- Revisão da aposentadoria que quem faleceu recebia
Se algum desses processos for necessário, o escritório explica a razão antes e você decide se quer seguir.
Honorários
Quanto custa um advogado de pensão por morte?
Cada família tem uma história e um conjunto de provas, por isso o site não traz preços. Estes são os fatores que mais pesam nos honorários.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Prova da união estável | Reunir e organizar provas de anos de vida em comum dá mais trabalho. | Casal sem documento em nome dos dois. |
| Disputa entre dependentes | Quando outra pessoa também pede, é preciso responder ao pedido dela. | Ex-esposa que recebia alimentos. |
| Qualidade de segurado | Se quem faleceu estava sem contribuir, é preciso provar a proteção. | Desempregado havia meses no óbito. |
| Caminho | Pedido, recurso e ação judicial têm etapas diferentes. | Ação com audiência de testemunhas. |
| Número de dependentes | Mais dependentes significam mais documentos e cotas a conferir. | Viúva e três filhos menores. |
| Tempo desde o óbito | Pedidos tardios pedem análise da data de início e das parcelas. | Pedido feito anos depois. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
Guia para a família
O que saber sobre dependentes, prazos e duração da pensão?
Quem tem direito, o prazo para pedir, como provar a união, os erros mais comuns e quanto tempo a pensão dura para o cônjuge ou companheiro.
Normas aplicáveis
A pensão por morte segue os arts. 74 a 79 da Lei 8.213/1991, que definem os dependentes, os prazos e a duração do benefício.
Dependentes (art. 16)
Primeira classe
Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos ou com deficiência. A dependência é presumida.
Pais e irmãos
Entram só se não houver ninguém da primeira classe e precisam provar a dependência econômica.
Prazo para pedir (art. 74)
Até 90 dias do óbito
O pedido feito nesse prazo garante a pensão desde a data do falecimento.
Filhos menores de 16 anos
Têm prazo de 180 dias. Depois dos prazos, a pensão é paga a partir da data do pedido.
União estável e ex-cônjuge
Prova em documento (art. 16, § 5º)
É preciso início de prova material produzido em até 24 meses antes do óbito; só testemunhas não bastam.
Ex-cônjuge com alimentos (art. 76, § 2º)
Quem recebia pensão alimentícia de quem faleceu concorre em igualdade com os demais dependentes.
Erros comuns no pedido da pensão
O erro mais comum é pedir a pensão sem as provas da união estável ou da dependência econômica.
Pedir depois de 90 dias sem necessidade
A pensão passa a contar só da data do pedido, e os meses anteriores ficam para trás.
Levar só testemunhas da união
A lei exige documento do período recente; testemunhas sozinhas não bastam.
Não conferir as contribuições
Uma contribuição ou um vínculo esquecido pode mudar quanto tempo a pensão dura.
Achar que sem contribuição não há direito
Quem faleceu pode ter mantido a qualidade de segurado ou já ter direito a se aposentar (art. 102, § 2º).
Documentos para a análise
A análise começa pela certidão de óbito, pelos documentos de quem faleceu e pelas provas de que você dependia dele.
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Documentos pessoais de todos os dependentes
- CNIS ou carteira de trabalho de quem faleceu
- Comprovantes de endereço comum e conta conjunta
- Carta do INSS, se o pedido já foi negado
Não sabe por onde começar? A certidão de óbito e um documento seu já permitem a primeira análise.
Quanto tempo dura a pensão para o cônjuge ou companheiro?
A duração da pensão para o cônjuge ou companheiro depende da idade de quem fica e do tempo de casamento ou união.
| Situação na data do óbito | Duração (regra geral) | Base legal | O que conferir |
|---|---|---|---|
| Menos de 18 contribuições, ou menos de 2 anos de casamento ou união | 4 meses | Art. 77, § 2º, V, "b" | Se a morte foi por acidente ou doença do trabalho, essa regra não se aplica (§ 2º-A) |
| 18 contribuições e 2 anos de casamento ou união, ou mais | De 3 anos até vitalícia, conforme a idade de quem fica | Art. 77, § 2º, V, "c" | Faixas de idade atualizadas por ato do governo: hoje, vitalícia a partir dos 45 anos (Portaria ME 424/2020) |
| Cônjuge ou companheiro inválido ou com deficiência | Enquanto durar a invalidez ou a deficiência, respeitados os prazos mínimos | Art. 77, § 2º, V, "a" | Laudos médicos e perícia |
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 16, 26, 74 a 79 e 102 e Emenda Constitucional 103/2019, art. 24. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que pedir a pensão com o escritório?
Compromissos para famílias em luto, que precisam de clareza e de alguém cuidando dos prazos, com a forma de conferir cada um.
Atendimento com respeito ao luto
Conversa no seu tempo, sem pressa e sem termos difíceis.
Você escolhe o dia e o canal da consulta.
Provas organizadas por escrito
A lista do que provar a união e do que já existe fica clara.
A lista chega por mensagem, item por item.
Prazos anotados desde o início
As datas de 90 e 180 dias e do recurso são controladas.
Você recebe as datas por escrito.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, no horário de atendimento, de segunda a sexta.
O horário de cada resposta fica registrado.
Contrato claro
O que está incluído e os honorários ficam definidos antes de começar.
Você assina e guarda uma cópia.
Advogado identificado
O caso fica com o advogado responsável do escritório.
OAB/MG 234.206, consultável no site da OAB.
Onde atendemos
Pensão por morte em Betim, na região e online
Todo o pedido pode ser feito à distância, para famílias de qualquer estado. Na Grande BH, a conversa também pode ser presencial.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre pensão por morte
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Agende a análise do seu caso pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppQuem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado: em primeiro lugar, cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, ou inválidos ou com deficiência. Pais e irmãos só recebem se não houver ninguém dessa primeira classe e se provarem a dependência econômica.
Vivíamos juntos sem casar. Tenho direito?
Sim, a união estável dá direito, desde que comprovada. A lei pede documento do período recente, e não apenas testemunhas. O escritório ajuda a reunir as provas que vocês já têm, como conta conjunta e endereço comum.
Quanto tempo dura a pensão por morte?
Para os filhos, até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência. Para o cônjuge ou companheiro, depende do tempo de contribuição, do tempo de casamento ou união e da idade na data do óbito: pode durar 4 meses, alguns anos ou ser vitalícia.
Qual o prazo para pedir a pensão?
Para receber desde o óbito, o pedido deve ser feito em 90 dias do falecimento, ou em 180 dias para filhos menores de 16 anos. Depois disso, a pensão ainda pode ser pedida, mas conta a partir da data do pedido.
A ex-esposa também tem direito?
Se recebia pensão alimentícia de quem faleceu, sim, e concorre em igualdade com os outros dependentes. Sem pensão alimentícia, o direito depende de prova de que ela voltou a precisar do sustento dele.
Quem faleceu não contribuía mais. Ainda há direito?
Pode haver. Ele pode ter mantido a qualidade de segurado pelo chamado período de graça, ou já ter cumprido os requisitos para se aposentar antes de falecer. A análise confere as duas hipóteses.
O INSS negou a pensão. O que fazer?
Você tem 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou pode ir à Justiça Federal. Compare os caminhos em INSS negou: o que fazer, recurso ou ação judicial?.
Posso receber pensão e aposentadoria juntas?
Em regra, sim. Desde a Reforma da Previdência, porém, um dos benefícios pode ser pago com redução (art. 24 da EC 103/2019). O escritório confere como fica no seu caso.
Quanto custa um advogado de pensão por morte?
Os honorários dependem da prova da união estável, de disputa entre dependentes e do caminho escolhido. São combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
O escritório garante que vou receber a pensão?
Não. Quem decide é o INSS ou o juiz, e a OAB proíbe prometer resultado. O escritório garante o processo: provas organizadas, prazos controlados, resposta em até 1 hora no horário de atendimento e contrato escrito.
Outros serviços
Outros serviços previdenciários do escritório
Benefícios que também podem caber a quem fica, ou a outros membros da família.
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Aposentadoria
Comparação das regras da reforma para encontrar a data e o caminho mais vantajosos.
Ver a aposentadoria -
Auxílio-doença negado
Recurso e ação quando a perícia do INSS nega o afastamento por doença.
Ver o auxílio-doença negado -
BPC/LOAS
Benefício assistencial para idoso ou pessoa com deficiência de longo prazo e baixa renda.
Ver o BPC/LOAS