Cível e imobiliário · Betim/MG e região
Advogado de usucapião em cartório e na Justiça
O advogado de usucapião transforma anos de posse em propriedade registrada em seu nome. O escritório confere o tempo e o tipo da posse, reúne as provas e indica se o caminho é o cartório de registro de imóveis ou a Justiça.
- Tempo de posseconferido conforme o tipo
- Planta e memorialcom profissional habilitado
- Cartório ou Justiçao caminho mais adequado
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é a usucapião
A usucapião é a forma de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e sem oposição, como se fosse dono. Quem cumpre o tempo e as condições da lei pode pedir que a propriedade seja reconhecida e registrada em seu nome. As regras estão nos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil e no art. 183 da Constituição Federal.
Desde o Código de Processo Civil de 2015, o pedido pode ser feito direto no cartório, pela usucapião extrajudicial do art. 216-A da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sempre com advogado. Quando há disputa ou falta prova, o caminho é a ação judicial. É uma das questões cíveis e imobiliárias que o escritório conduz para moradores de Betim e região.
Morar no imóvel, por si só, não basta. É preciso que a posse seja exercida como dono, sem ser por empréstimo, aluguel ou permissão, e que o tempo exigido para o tipo de usucapião tenha sido cumprido. A análise inicial mostra qual modalidade se encaixa no seu caso.
Extraordinária
Exige 15 anos de posse, sem precisar de documento nem de boa-fé (art. 1.238). O prazo cai para 10 anos se a pessoa mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivos.
Ordinária
Exige 10 anos de posse com justo título, como um contrato de compra, e boa-fé (art. 1.242). Pode cair para 5 anos em casos de compra com registro depois cancelado.
Especial urbana e familiar
A urbana exige 5 anos de moradia em imóvel de até 250 m², sem ter outro imóvel (art. 183 da Constituição). A familiar, 2 anos, quando o ex-cônjuge abandona o lar (art. 1.240-A).
Sinais
Quando procurar um advogado de usucapião
Se uma destas situações descreve a sua relação com o imóvel, pode ser caso de usucapião. A análise confirma o tipo e o caminho.
Mora há anos sem escritura
A família vive no imóvel há muito tempo, paga as contas e o IPTU, mas o registro está em nome de outra pessoa.
Comprou e o vendedor sumiu
Há um recibo ou contrato antigo, mas o vendedor morreu ou não é localizado para assinar a escritura.
Imóvel de herança antiga
Um parente cuida do imóvel sozinho há anos, sem inventário, e os demais herdeiros nunca o reclamaram.
Terreno sem matrícula clara
O lote não tem matrícula própria no cartório ou as medidas reais não batem com o registro.
Precisa vender ou financiar
Sem registro em seu nome, o banco não financia e o comprador não consegue fazer a escritura.
Alguém contesta a posse
Um vizinho ou suposto dono questiona a sua posse, e é preciso definir a situação na Justiça.
Passo a passo
Como funciona a usucapião com o escritório
O que depende do escritório anda sem demora. O cartório, o agrimensor, os confrontantes e o juiz têm prazos próprios, e você é avisado de cada movimentação.
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Etapa 1: Conversa sobre o imóvel
Você conta há quanto tempo está no imóvel, como entrou nele e quais papéis tem.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Análise da posse
O escritório confere tempo, tipo de posse, certidões e a matrícula para indicar a modalidade de usucapião.
Prazo: Em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Proposta e contrato
Você recebe por escrito o caminho indicado, o que está incluído e os honorários.
Prazo: Logo após a análise, quando você decide
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Etapa 4: Planta e documentos
Planta e memorial descritivo com engenheiro ou agrimensor, certidões negativas e ata notarial no tabelionato.
Prazo: Semanas a alguns meses, conforme o levantamento
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Etapa 5: Cartório ou ação
O pedido vai ao registro de imóveis da comarca ou, se houver disputa, à Justiça, com a notificação dos confrontantes.
Prazo: Meses no cartório; anos na Justiça
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Etapa 6: Registro na matrícula
Reconhecida a usucapião, o imóvel é registrado em seu nome, e você recebe a matrícula atualizada.
Prazo: Semanas após a decisão, conforme o cartório
Escopo
O que está incluído no serviço
O contrato descreve por escrito o que o escritório faz na usucapião e o que depende de profissionais ou taxas pagos à parte.
Está incluído
- Análise do tempo e do tipo de posse
- Levantamento de certidões e da matrícula do imóvel
- Orientação para a ata notarial e as declarações
- Requerimento no cartório ou petição inicial na Justiça
- Resposta a exigências do cartório e a impugnações
- Acompanhamento até o registro na matrícula
Não está incluído (contratado à parte)
- Honorários do engenheiro ou agrimensor pela planta
- Emolumentos do cartório e do tabelionato
- Custas judiciais, quando o caminho for a Justiça
- Recurso ao Tribunal de Justiça, se o contrato não o prever
Antes de cada despesa de terceiros, o escritório informa o que será pago, a quem e por quê.
Honorários
Quanto custa um advogado de usucapião
O valor varia com a situação de cada imóvel, por isso o site não traz preços. Os fatores abaixo explicam o que pesa nos honorários.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tipo de usucapião | Cada modalidade exige provas diferentes de tempo, moradia ou título. | Ordinária com contrato antigo de compra. |
| Caminho escolhido | A ação judicial tem mais fases do que o pedido no cartório. | Disputa com herdeiro do antigo dono. |
| Levantamento técnico | Imóveis com medidas divergentes exigem mais ajuste na planta. | Lote maior do que o registrado. |
| Confrontantes | Vizinhos não localizados ou falecidos exigem notificação mais trabalhosa. | Confrontante que mudou de cidade. |
| Oposição de terceiros | Impugnação no cartório ou contestação na Justiça abre nova etapa. | Município alega área pública. |
| Situação da matrícula | Imóvel sem matrícula própria ou com várias transmissões pede mais pesquisa. | Terreno parte de uma área maior. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja valores e formas de pagamento.
Guia prático
O que saber antes de pedir a usucapião
Prazos de cada modalidade, o que o cartório exige, erros que atrasam o pedido e a comparação entre cartório e Justiça.
Normas aplicáveis
Código Civil: prazos de posse
Arts. 1.238 e 1.242
Extraordinária com 15 anos (ou 10, com moradia ou obras) e ordinária com 10 anos de posse com justo título e boa-fé.
Art. 1.243
O possuidor pode somar à sua a posse de quem estava antes dele, desde que contínua e pacífica, como na compra de quem já possuía.
Constituição Federal
Art. 183: urbana
Área urbana de até 250 m², usada para moradia por 5 anos, por quem não tem outro imóvel. O direito só é reconhecido uma vez.
Art. 183, § 3º
Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião, regra repetida no art. 102 do Código Civil.
Lei 6.015/1973: no cartório
Art. 216-A
Pedido ao registro de imóveis da comarca, com advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e certidões negativas.
Art. 216-A, § 2º
Os titulares da matrícula e os confrontantes são notificados; desde a Lei 13.465/2017, o silêncio deles vale como concordância.
Erros comuns na usucapião
Contar tempo que não vale
Período morando de favor, como inquilino ou caseiro, não conta como posse de dono, e isso derruba o pedido.
Deixar de guardar provas
Contas, IPTU, fotos antigas e recibos de obras provam o tempo. Jogá-los fora enfraquece o caso.
Ignorar o vizinho
Muros e cercas fora da divisa geram impugnação. Conversar com os confrontantes antes evita disputa.
Escolher o caminho errado
Levar ao cartório um caso com disputa faz o pedido voltar e ser refeito na Justiça.
Documentos para a análise do imóvel
- Documentos pessoais de quem está na posse e do cônjuge
- Contas, carnês de IPTU e recibos antigos em seu nome
- Contrato, recibo ou outro papel da compra, se houver
- Certidão de matrícula ou de inexistência de registro
- Nome e endereço dos vizinhos confrontantes
- Fotos e declarações que provem o tempo de posse
Falta algum papel? O escritório orienta onde pedir cada certidão e o que pode substituí-lo.
Usucapião em cartório ou na Justiça?
| Ponto | Em cartório (extrajudicial) | Na Justiça (judicial) | Quando cada um serve |
|---|---|---|---|
| Disputa | Não pode haver conflito sem solução | Resolve disputas e contestações | Havendo oposição, a Justiça decide |
| Tempo do procedimento | Em geral, meses | Em geral, de um a vários anos | Depende do cartório e da vara |
| Provas | Ata notarial, planta, memorial e certidões | Testemunhas, perícia e documentos | Caso bem documentado favorece o cartório |
Fontes: Código Civil, arts. 102 e 1.238 a 1.244, Constituição Federal, arts. 183 e 191, Lei 6.015/1973, art. 216-A, Lei 13.465/2017 e Provimento 65/2017 do CNJ. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos que valem para todo pedido de usucapião, com uma forma prática de você conferir cada um.
Modalidade definida antes
O tipo de usucapião é escolhido com base no tempo e nas provas reais da posse.
A modalidade vem explicada na análise escrita.
Lista de documentos clara
Você sabe o que juntar, onde pedir cada certidão e o que já foi reunido.
A lista atualizada fica na conversa.
Caminho justificado
Cartório ou Justiça, conforme a existência de disputa e a qualidade das provas.
O motivo da escolha fica registrado.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, no horário de atendimento, de segunda a sexta.
O horário das respostas fica no histórico.
Contrato com custos de terceiros
Honorários e despesas de cartório e agrimensor separados antes de começar.
Você assina e guarda o contrato.
Advogado identificado
O pedido é assinado pelo advogado responsável, exigência da lei no cartório.
OAB/MG 234.206, consultável na OAB.
Onde atendemos
Usucapião em Betim e região
Pedidos de usucapião para imóveis em seis cidades da Grande BH, com atendimento online e reunião presencial quando necessário.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre usucapião
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Na página de contato, você pode fale com o escritório pelo WhatsApp ou pelo formulário.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppMoro há anos sem escritura. Posso pedir usucapião?
Pode ser caso de usucapião, se a posse foi exercida como dono, de forma contínua e sem oposição, pelo tempo exigido. A análise do imóvel mostra qual tipo se aplica e qual caminho seguir.
Quanto tempo é preciso para a usucapião?
Depende do tipo: 2 anos na familiar, 5 anos na especial urbana ou rural, 10 anos na ordinária e 15 anos na extraordinária, que cai para 10 com moradia ou obras. Veja os tipos de usucapião e o tempo exigido em cada um.
Dá para fazer usucapião em cartório?
Sim. A usucapião extrajudicial é feita no cartório de registro de imóveis da comarca, com advogado, ata notarial, planta, memorial descritivo e certidões. Ela serve quando não há disputa sobre o imóvel.
Imóvel de herança pode ser objeto de usucapião?
Em algumas situações, sim. O herdeiro que tem a posse exclusiva do imóvel por longo tempo, sem oposição dos demais, pode pedir a usucapião, conforme entendimento do STJ. Cada caso exige análise das provas e da família.
Quais documentos são necessários?
Documentos pessoais, provas do tempo de posse (contas, IPTU, recibos, fotos), certidões da matrícula e negativas, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado e a ata notarial, no caso do cartório.
Comprei com contrato de gaveta. É usucapião?
Pode ser, mas nem sempre é o caminho mais curto. Se o vendedor puder assinar, a escritura ou a adjudicação compulsória costumam resolver antes. Entenda o contrato de gaveta e como regularizar o imóvel.
Imóvel público pode ser usucapido?
Não. A Constituição Federal e o Código Civil proíbem a usucapião de imóveis públicos. Nesses casos, a regularização pode passar pela Reurb, conforme a situação do núcleo.
Quanto custa um advogado de usucapião?
Os honorários dependem do tipo de usucapião, do caminho escolhido, do levantamento técnico e de oposição de terceiros. São combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Consulte valores e formas de pagamento.
O escritório garante o registro do imóvel em meu nome?
Não. Quem decide é o oficial do cartório ou o juiz, e a OAB proíbe prometer resultado ou prazo de registro. O escritório garante o processo: posse analisada, documentos completos, resposta em até 1 hora no horário de atendimento e contrato escrito.
Outros serviços
Serviços relacionados à usucapião
Outros caminhos para quem precisa resolver a situação do imóvel ou um prejuízo ligado a ele.
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Regularização de imóvel
Escritura, adjudicação compulsória e Reurb para quem comprou com contrato de gaveta.
Ver a regularização do contrato de gaveta -
Despejo e aluguel
Ação de despejo e cobrança de aluguéis atrasados para proprietários e inquilinos.
Ver o despejo por falta de pagamento -
Ação de indenização
Reparação de prejuízos materiais e morais, como danos causados por obras e vizinhos.
Ver a indenização por danos morais e materiais