Trabalhista · Betim/MG e região
Advogado de acidente de trabalho e doença ocupacional
Um advogado de acidente de trabalho cuida do que vem depois do acidente ou da doença ocupacional: a CAT, o afastamento pelo INSS, a estabilidade de 12 meses e a indenização quando a empresa tem culpa. O escritório analisa laudos e o histórico da sua função e organiza a ação trabalhista e o pedido no INSS quando cabível.
- CAT conferidaemitida, atrasada ou nunca feita
- Estabilidade protegida12 meses após a alta do INSS
- Indenização avaliadadanos morais, materiais e estéticos
Advogado responsável: Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206
Definição
O que é acidente de trabalho e doença ocupacional
Pela Lei 8.213/1991 (art. 19), acidente de trabalho é o que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão ou perturbação funcional que causa morte, perda ou redução da capacidade de trabalhar, ainda que temporária. A lei equipara a ele a doença profissional e a doença do trabalho (art. 20) e, entre outras situações, o acidente no trajeto entre a casa e o serviço (art. 21).
Na prática, o trabalhador acidentado tem duas frentes: a previdenciária, com o afastamento pelo INSS, e a trabalhista, com a estabilidade no emprego e a indenização quando a empresa contribuiu para o dano. As duas fazem parte do direito trabalhista e do previdenciário ao mesmo tempo, e o escritório organiza a ordem certa de agir em cada uma.
Em polos industriais como o de Betim, são frequentes as lesões por esforço repetitivo, os problemas de coluna, a perda auditiva por ruído e os acidentes com máquinas. Muitas dessas doenças aparecem aos poucos, e a ligação com o trabalho precisa ser mostrada com laudos e com a história da função.
Acidente típico
O evento súbito durante o serviço, como queda, corte ou esmagamento, que exige a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Doença ocupacional
Doença produzida ou agravada pela atividade, como LER/DORT e perda auditiva, chamada de doença profissional ou do trabalho.
Acidente de trajeto
O acidente no percurso entre a casa e o trabalho, que a Lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho para o INSS.
Sinais
Quando procurar um advogado de acidente de trabalho
Se uma destas situações aconteceu com você, o caso pede análise antes que prazos e provas se percam.
A empresa não emitiu a CAT
O acidente ou a doença não foi comunicado, e o INSS registrou o afastamento como comum.
Demissão depois da alta
Você voltou do afastamento e foi dispensado antes de completar 12 meses de retorno.
Dor que piorou com a função
Movimentos repetidos, peso ou ruído agravaram um problema que antes não limitava você.
INSS negou o benefício acidentário
A perícia negou o afastamento ou não reconheceu a ligação da doença com o trabalho.
Falta de equipamento de proteção
O EPI não foi entregue, estava vencido ou a máquina funcionava sem a proteção devida.
Sequela que reduz a capacidade
Mesmo de volta ao serviço, você não consegue fazer a função com o mesmo rendimento.
Passo a passo
Como funciona o atendimento em acidente de trabalho
Laudos, perícias e decisões do INSS e da Vara do Trabalho têm prazos que não dependem do escritório. O que depende de nós anda sem demora, e você acompanha cada passo.
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Etapa 1: Relato do acidente
Você conta como, quando e onde aconteceu, e quais afastamentos já teve.
Prazo: Resposta em até 1 hora, no horário de atendimento
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Etapa 2: Análise de CAT e laudos
O escritório confere a CAT, os atestados, os exames e a espécie do benefício pago pelo INSS.
Prazo: Em até 24 horas depois dos documentos
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Etapa 3: Plano e contrato
Você recebe por escrito as frentes possíveis, trabalhista e previdenciária, e os honorários.
Prazo: Após a análise, conforme a sua decisão
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Etapa 4: Provas da ligação com o trabalho
Exames, histórico da função, PPP, testemunhas e fotos do local são reunidos para mostrar o nexo.
Prazo: Algumas semanas, conforme os exames
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Etapa 5: Ação e perícia médica
Na Justiça do Trabalho, um perito nomeado pelo juiz avalia a lesão e a relação com a atividade.
Prazo: Meses, conforme a agenda da perícia
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Etapa 6: Decisão e cumprimento
Reconhecido o direito, vem a reintegração, a indenização ou a pensão fixada na sentença.
Prazo: Meses a anos, conforme recursos
Escopo
O que está incluído no serviço
O que o contrato cobre no caso de acidente ou doença ocupacional e o que é tratado em separado.
Está incluído
- Análise da CAT, dos atestados e da espécie do benefício
- Orientação para emitir a CAT quando a empresa não emitiu
- Defesa da estabilidade, com reintegração ou indenização do período
- Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos
- Acompanhamento da perícia médica judicial, com quesitos
- Orientação previdenciária sobre afastamento e auxílio-acidente
Não está incluído (contratado à parte)
- Ação acidentária contra o INSS, que corre na Justiça Estadual
- Assistente técnico médico particular na perícia
- Recursos aos tribunais além do previsto no contrato
- Pedidos sem relação com o acidente, como horas extras
Se a perícia ou o INSS exigirem algo fora do contrato, o escritório explica antes e você decide se quer seguir.
Honorários
Quanto custa um advogado de acidente de trabalho
O site não traz valores. O que define os honorários é o tamanho do caso, medido por fatores como estes.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Gravidade da lesão | Sequelas permanentes pedem prova mais ampla e cálculo de pensão. | Perda parcial dos movimentos da mão. |
| Perícia médica | A perícia judicial e a resposta ao laudo aumentam o trabalho técnico. | Laudo que nega o nexo com a função. |
| Doença de longa evolução | Doenças que surgem com o tempo exigem reconstruir anos de atividade. | Perda auditiva após anos em área de ruído. |
| Frente no INSS | Pedidos sobre o benefício somam uma segunda frente ao caso. | Afastamento concedido como doença comum. |
| Estabilidade em jogo | O pedido de reintegração pede atuação rápida no processo. | Dispensa poucos meses depois da alta. |
| Recursos | O recurso de qualquer das partes inaugura uma fase nova. | Empresa recorre da indenização ao TRT. |
Faixa de preço: o escritório não divulga valores no site. Os honorários são combinados em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
Guia para o trabalhador
Direitos de quem se acidentou no trabalho
A base legal, os erros que enfraquecem o caso, o que guardar e a diferença entre os benefícios do INSS e a indenização paga pela empresa.
Normas aplicáveis
Lei 8.213/1991: conceito e CAT
Arts. 19 a 21
Definem o acidente típico, a doença profissional, a doença do trabalho e as situações equiparadas, como o trajeto.
Art. 22
A empresa deve emitir a CAT até o 1º dia útil seguinte; se não emitir, o trabalhador, os dependentes, o sindicato ou o médico podem fazê-lo.
Estabilidade no emprego
Art. 118 da Lei 8.213/1991
Garante o contrato por no mínimo 12 meses após o fim do benefício acidentário, recebendo ou não auxílio-acidente.
Súmula 378 do TST
Exige afastamento acima de 15 dias com benefício acidentário, salvo doença ocupacional constatada depois da dispensa com ligação com o trabalho.
Indenização
CF, art. 7º, XXVIII
O seguro contra acidentes não exclui a indenização devida pela empresa quando ela age com dolo ou culpa.
Código Civil, arts. 927 e 950
Atividade de risco pode gerar responsabilidade sem culpa; a sequela que reduz a capacidade pode gerar pensão.
Erros que enfraquecem o caso
Aceitar afastamento como doença comum
Sem a CAT, o INSS pode pagar o benefício comum, que não gera estabilidade nem depósito de FGTS no afastamento.
Não guardar exames e atestados
Laudos, receitas e exames feitos desde o início formam a linha do tempo da doença.
Assinar a dispensa sem questionar
Quem é dispensado durante a estabilidade pode pedir a volta ao emprego ou a indenização do período.
Esperar a sequela passar
O prazo da ação continua correndo; buscar orientação cedo evita perder direitos.
O que reunir
- CAT, se foi emitida, ou o registro do acidente
- Atestados, exames e relatórios médicos
- Carta de concessão e extrato do benefício do INSS
- PPP e descrição da função exercida
- Fotos do local e nomes de quem presenciou
- Pergunta ao advogado: o caso tem frente no INSS também?
Não tem a CAT? O escritório orienta como ela pode ser emitida sem depender da empresa.
Auxílio por incapacidade, auxílio-acidente ou indenização?
| Direito | Quem paga | Quando cabe | O que garante |
|---|---|---|---|
| Auxílio por incapacidade acidentário | INSS, a partir do 16º dia de afastamento | Afastamento por acidente ou doença ocupacional | Renda no afastamento e estabilidade após a alta |
| Auxílio-acidente | INSS | Sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual | Benefício mensal indenizatório, acumulável com o salário |
| Indenização trabalhista | Empresa | Dano com culpa da empresa ou em atividade de risco | Danos morais, materiais, estéticos e pensão, conforme o caso |
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 19 a 22, 86 e 118, Constituição Federal, art. 7º, XXVIII e XXIX, Código Civil, arts. 927 e 950 e Súmula 378 do TST. Conteúdo escrito pelo escritório e revisado por Anderson Lúcio da Silva, OAB/MG 234.206. Atualizado em novembro de 2026.
Diferenciais
Por que escolher o escritório Anderson Lúcio Advocacia
Compromissos do escritório nos casos de acidente e doença ocupacional, com o jeito de você conferir.
Laudos lidos por inteiro
Exames, atestados e o histórico da função são analisados antes de propor a ação.
O resumo da análise chega por escrito.
Ordem das frentes definida
Você sabe o que vai para o INSS, o que vai para a Justiça do Trabalho e quando.
O plano de ação fica registrado na conversa.
Estabilidade acompanhada
A data de fim da estabilidade é calculada a partir da alta do INSS.
A data é informada a você por mensagem.
Resposta em até 1 hora
No WhatsApp, em dias úteis, dentro do horário de atendimento.
Cada resposta tem hora registrada.
Contrato antes do trabalho
Frentes, perícias e honorários ficam por escrito desde o início.
Você recebe e guarda a sua via.
Advogado responsável nomeado
Anderson Lúcio da Silva assina as peças e acompanha o seu caso.
Registro OAB/MG 234.206, aberto à consulta.
Onde atendemos
Acidente de trabalho em Betim e região
Atendimento a trabalhadores acidentados das seis cidades, com conversa online e reunião presencial com hora marcada.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho
Não encontrou a sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp e receba a resposta em até 1 hora, no horário de atendimento. Prefere marcar um horário? Agende a análise do seu caso pela página de contato.
Tirar minha dúvida pelo WhatsAppQuais são os direitos de quem sofre acidente de trabalho?
Os principais são o afastamento pelo INSS com benefício acidentário a partir do 16º dia, o depósito do FGTS durante o afastamento, a estabilidade de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991) e, quando a empresa teve culpa ou a atividade era de risco, a indenização por danos morais, materiais e estéticos.
A empresa não emitiu a CAT. O que fazer?
A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por autoridade pública, como prevê o art. 22, §2º, da Lei 8.213/1991. O escritório orienta como fazer e quais documentos juntar.
Tenho estabilidade depois do acidente?
Em regra, sim: 12 meses contados do fim do benefício acidentário, se o afastamento passou de 15 dias. Na doença ocupacional descoberta depois da dispensa, a estabilidade também pode ser reconhecida se ficar provada a relação com o trabalho (Súmula 378 do TST).
Doença ocupacional conta como acidente de trabalho?
Conta. A Lei 8.213/1991 equipara a doença profissional e a doença do trabalho ao acidente. LER/DORT, problemas de coluna e perda auditiva por ruído são exemplos frequentes, desde que a ligação com a atividade seja demonstrada.
A empresa tem que pagar indenização?
Quando há culpa da empresa, como falta de equipamento de proteção ou de treinamento, ou quando a atividade é de risco, a indenização pode ser devida. Ela é separada dos benefícios do INSS e é pedida na Justiça do Trabalho.
Fui demitido logo depois de voltar do INSS. E agora?
Se a dispensa ocorreu dentro dos 12 meses de estabilidade, é possível pedir a volta ao emprego ou a indenização do período restante. Quanto antes o caso for analisado, mais chance de a reintegração ainda fazer sentido.
Qual o prazo para entrar com a ação?
Para os pedidos contra a empresa vale o prazo trabalhista: até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos. Em doenças que surgem aos poucos, o início da contagem pode depender de quando o trabalhador soube da incapacidade, ponto analisado caso a caso.
Quanto custa um advogado de acidente de trabalho?
Depende da gravidade da lesão, das perícias e de haver também uma frente no INSS. Tudo é combinado em contrato escrito, com possibilidade de parcelamento. Veja honorários e parcelamento.
O escritório garante a indenização?
Não. A decisão é do juiz, com base na perícia e nas provas, e a OAB proíbe prometer resultado. O escritório garante o processo: laudos analisados, frentes organizadas, resposta em até 1 hora no horário de atendimento e contrato escrito.
Outros serviços
Serviços trabalhistas ligados ao acidente
Direitos que costumam aparecer junto com o acidente ou a doença causada pelo trabalho.
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Assédio moral
Pressão e humilhação depois do afastamento também podem ser levadas à Justiça.
Ver a ação por assédio moral no trabalho -
Rescisão indireta
Quando a empresa expõe você a risco grave, o contrato pode terminar por falta dela.
Ver a rescisão indireta e as verbas -
Horas extras
Jornadas longas e banco de horas irregular somam cansaço e valores a cobrar.
Ver o banco de horas irregular